A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a condenou uma procuradora da Rep\u00fablica a oito meses de pris\u00e3o por ter publicado coment\u00e1rios contra um juiz, durante investiga\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o satiagraha. Para os ministros, a procuradora regional da 3\u00aa Regi\u00e3o Janice Agostinho Ascari cometeu o crime de cal\u00fania ao acusar o juiz federal Ali Mazloum de \u201cexorbitar suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, \u201cblindar e apartar os verdadeiros criminosos e denegrir a imagem dos investigadores\u201d.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m foi condenada a pagar 30 dias-multa (no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do fato) e teve direitos pol\u00edticos suspensos. A pena de pris\u00e3o foi substitu\u00edda por restritiva de direitos, com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. Por oito votos a cinco, a corte entendeu que houve dolo direto da procuradora no coment\u00e1rio, com inten\u00e7\u00e3o consciente de denegrir e atacar a figura do juiz.<\/p>\n
O caso ocorreu em 2009, quando Mazloum era respons\u00e1vel por analisar vazamentos de informa\u00e7\u00f5es de um inqu\u00e9rito que apurava se a opera\u00e7\u00e3o satiagraha, comandada pelo ent\u00e3o delegado da Pol\u00edcia Federal Prot\u00f3genes Queir\u00f3s contra o banqueiro Daniel Dantas, foi arquitetada por iniciativa de particulares. O juiz determinou que fossem enviadas c\u00f3pias dos autos a pessoas citadas, como o empres\u00e1rio Luiz Roberto Demarco, ex-s\u00f3cio de Dantas.<\/p>\n Em seu blog, Luis Nassif publicou texto sobre o tema, e a procuradora usou o espa\u00e7o de coment\u00e1rios para fazer cr\u00edticas ao despacho. Ela escreveu que \u201co juiz, exorbitando de suas fun\u00e7\u00f5es, abre uma linha paralela de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00f3-Dantas, sob o argumento de ‘interesses comerciais\u2019\u201d.<\/p>\n \u201cCurioso observar que mesmo Demarco n\u00e3o sendo suspeito ou investigado, o juiz franqueou, a ele e a 6 advogados, acesso a todos os dados do processo, incluindo os dados das liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas dos policiais investigados. No C\u00f3digo Penal isso est\u00e1 l\u00e1 no artigo 325: \u00e9 mais uma viola\u00e7\u00e3o de sigilo perpetrada pelo juiz no mesmo processo\u201d, declarou Janice, em outro trecho.<\/p>\n Em queixa-crime, Mazloum disse que que a procuradora ofendeu sua dignidade de magistrado e sua\u00a0honra de cidad\u00e3o. Ele afirmou ter sido caluniado com as acusa\u00e7\u00f5es\u00a0de abuso de poder, prevarica\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional.<\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel<\/strong> Mazloum tamb\u00e9m alegou ter ocorrido difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria. Mas os ministros absolveram a r\u00e9 do primeiro crime, por atipicidade, e consideraram extinta a punibilidade por inj\u00faria.<\/p>\n Em 2012, o coment\u00e1rio j\u00e1 havia criado um rev\u00e9s para Janice: ela foicondenada na esfera c\u00edvel a indenizar<\/a> o juiz em R$ 50 mil por danos morais. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou pedido dela e impediu que fosse apresentado Recurso Especial ao STJ.\u00a0A procuradora chegou a apresentar representa\u00e7\u00e3o criminal contra o mesmo juiz, mas a solicita\u00e7\u00e3o foi negada<\/a> no ano passado pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a condenou uma procuradora da Rep\u00fablica a oito meses de pris\u00e3o por ter publicado coment\u00e1rios contra um juiz, durante investiga\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o satiagraha. Para os ministros, a procuradora regional da 3\u00aa Regi\u00e3<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":61485,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-61484","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/procuradora-janice-ascari-221020.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61484","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61484"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61484\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/procuradora-janice-ascari-221020.jpeg\")
\nPara o relator do caso, ministro Og Fernandes, n\u00e3o h\u00e1 como considerar essas palavras como simples coment\u00e1rio, como sustentou a defesa. \u201cO ato de atribuir o coment\u00e1rio de um crime a algu\u00e9m tem de estar marcado pela seriedade, com aparelhamento probat\u00f3rio, sob pena de incorrer em dolo eventual. \u00c9 inaceit\u00e1vel que algu\u00e9m alegue estar de boa-f\u00e9 quando se abst\u00e9m de formular contra outrem uma grave acusa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n