{"id":62467,"date":"2015-05-25T03:24:27","date_gmt":"2015-05-25T06:24:27","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=62467"},"modified":"2015-05-25T03:24:27","modified_gmt":"2015-05-25T06:24:27","slug":"oi-e-condenada-por-verbas-trabalhistas-de-terceirizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/oi-e-condenada-por-verbas-trabalhistas-de-terceirizado\/","title":{"rendered":"Oi \u00e9 condenada por verbas trabalhistas de terceirizado"},"content":{"rendered":"

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A\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria \u2014\u00a0processo pelo qual se tenta desconstituir uma decis\u00e3o j\u00e1 transitada em julgado \u2014\u00a0s\u00f3 \u00e9 cab\u00edvel quando a decis\u00e3o questionada resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colus\u00e3o entre as partes, a fim de fraudar a lei. E, no caso de dolo processual, o cabimento est\u00e1 relacionado ao ato da parte que prejudica o vencido e induz o juiz a erro.<\/p>\n

\"oi<\/p>\n

Assim decidiu a\u00a0Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao negar\u00a0recurso da Oi (Brasil Telecom) que pretendia desconstituir decis\u00e3o que reconheceu o v\u00ednculo de emprego de um trabalhador terceirizado\u00a0e a condenou subsidiariamente pelas verbas trabalhistas do empregado.<\/p>\n

A empresa pretendia a desconstitui\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o, por meio de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, argumentando que o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego decorreu de dolo processual do advogado do empregado, da utiliza\u00e7\u00e3o de prova falsa e de erro do magistrado ao examinar o conjunto dos fatos da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Entretanto, para relator, ministro Emmanoel Pereira, os fatos apontados pela empresa na peti\u00e7\u00e3o inicial da rescis\u00f3ria e no recurso ordin\u00e1rio n\u00e3o est\u00e3o relacionadas a atos que pudessem impedir a sua defesa ou induzir o juiz a erro na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. O fato de o advogado do empregado ter localizado trabalhadores da empresa contratada\u00a0com o objetivo de ajuizar v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es n\u00e3o caracteriza, por si s\u00f3, obst\u00e1culo \u00e0 defesa da Oi na a\u00e7\u00e3o matriz, afirmou.<\/p>\n

Quanto ao argumento de prova falsa, o magistrado\u00a0esclareceu que a decis\u00e3o regional manteve o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego com base em prova emprestada utilizada com a concord\u00e2ncia das partes, inclusive da Oi. Segundo ele, a empresa n\u00e3o demonstrou a alegada falsidade do depoimento utilizado como prova emprestada, de forma que n\u00e3o prospera a sua pretens\u00e3o de ver desconstitu\u00edda a decis\u00e3o desfavor\u00e1vel.<\/p>\n

Por \u00faltimo, o ministro afirmou que a pretens\u00e3o desconstitutiva da Oi, fundamentada no inciso IX do artigo 485 do C\u00f3digo de Processo Civil, esbarra na Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 136 da SDI-2, uma vez que n\u00e3o houve erro de percep\u00e7\u00e3o pelo magistrado, mas mero inconformismo da empresa com a interpreta\u00e7\u00e3o dos fatos e provas na decis\u00e3o regional, o que n\u00e3o configura erro de fato, como alegado. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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