{"id":62983,"date":"2015-05-27T10:38:56","date_gmt":"2015-05-27T13:38:56","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=62983"},"modified":"2015-05-27T10:38:56","modified_gmt":"2015-05-27T13:38:56","slug":"remuneracao-de-juizes-chega-a-109-salarios-minimos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/remuneracao-de-juizes-chega-a-109-salarios-minimos\/","title":{"rendered":"Remunera\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes chega a 109 sal\u00e1rios m\u00ednimos"},"content":{"rendered":"
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Desembargadores recebem at\u00e9 R$ 86.406. Auditoria do TCE considerou os ganhos irregulares<\/em><\/h2>\n
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CONSTAN\u00c7A REZENDE<\/strong><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou que 17 desembargadores e ju\u00edzes do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro receberam irregularmente sal\u00e1rios acima do limite previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

A auditoria foi realizada sobre as remunera\u00e7\u00f5es de 2013. Na \u00e9poca, o teto constitucional era de R$ 28 mil. Significa que, pela lei, nenhum servidor p\u00fablico pode receber mais do que esse valor. Quatro ju\u00edzes, no entanto, ganharam acima de R$ 70 mil mensais. Outros 13 receberam entre R$ 50 mil e R$ 69 mil. A maior remunera\u00e7\u00e3o identificada pelos auditores foi de R$ 86.406,11.<\/p>\n

Segundo a auditoria, os sal\u00e1rios dos ju\u00edzes superam o teto porque recebem adicionais nomeados como \u201cindeniza\u00e7\u00f5es\u201d mas que n\u00e3o se caracterizam como tal. S\u00e3o gratifica\u00e7\u00f5es por substitui\u00e7\u00e3o, acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e verbas mensais pelo exerc\u00edcio de cargos de dire\u00e7\u00e3o, cujo adicional pode chegar a 15% do sal\u00e1rio.<\/p>\n

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Tribunal de Justi\u00e7a: ju\u00edzes recebem sal\u00e1rios acima do valor permitido pela Constitui\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n

Os auditores encontraram tamb\u00e9m pagamentos por gratifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 extintas, como a Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia \u2014 que \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o criada pela inclus\u00e3o do aux\u00edlio-moradia, um benef\u00edcio que acabou em 2012. \u201cNo entanto, verificamos a continuidade do pagamento na folha de agosto de 2013 a v\u00e1rios magistrados\u201d, relataram os auditores.<\/p>\n

O resultado da auditoria caiu nas m\u00e3os do conselheiro do Tribunal de Contas, J\u00falio Rabello, que morreu na segunda-feira passada. Em seu voto, o relator do processo, que ainda ser\u00e1 votado pelos outros conselheiros, pediu ao Tribunal de Justi\u00e7a que esclarecesse a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do limite remunerat\u00f3rio.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a sustenta que os pagamentos est\u00e3o baseados em lei estadual que concede todos os benef\u00edcios. A lei \u00e9 reprovada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, que entrou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Para a Procuradoria, s\u00f3 quem pode conceder benef\u00edcios aos ju\u00edzes s\u00e3o as leis federais.<\/p>\n

O relator do processo no Supremo, o ex-ministro Carlos Ayres Britto votou a favor da inconstitucionalidade, mas o ministro e ex-desembargador do Rio, Luiz Fux, pediu vista do processo em maio de 2012 e desde ent\u00e3o a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 parada em suas m\u00e3os.<\/p>\n

A reportagem do DIA<\/strong> ouviu magistrados que receberam os sal\u00e1rios considerados irregulares pelo TCE. Nenhum juiz concordou em conceder entrevista formalmente. Uma das ju\u00edzas disse que n\u00e3o sabia da realiza\u00e7\u00e3o de auditoria pelo Tribunal de Contas.<\/p>\n

E eles ainda v\u00e3o ganhar \u2018bolsa escola\u2019<\/strong><\/p>\n

Os ju\u00edzes e desembargadores do TJ-RJ ganharam nesta ter\u00e7a-feira mais um benef\u00edcio na Assembleia Legislativa do Rio: a bolsa educa\u00e7\u00e3o para os filhos de 8 a 24 anos. Os servidores do TJ tamb\u00e9m v\u00e3o receber o benef\u00edcio. O limite da bolsa \u00e9 tr\u00eas filhos por pessoa, o que pode chegar a um valor de R$ 2.860,41 (R$ 953,47 por cada um).<\/p>\n

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Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal: analisa, desde 2012, processo contra benef\u00edcios de ju\u00edzes do Rio<\/div>\n

Foto:\u00a0 Ag\u00eancia Brasil<\/cite><\/figcaption><\/figure>\n

O custo da medida \u00e9 estimado em R$ 130 milh\u00f5es anuais, que ser\u00e3o pagos pelo Fundo Especial do Tribunal, composto pelos pagamentos das custas processuais. Com o sucesso da vota\u00e7\u00e3o do projeto feito pela presid\u00eancia do TJ-RJ e votado com urg\u00eancia pelos deputados da Alerj, os magistrados do Rio ser\u00e3o os primeiros da Regi\u00e3o Sudeste a ganhar este benef\u00edcio.<\/p>\n

Apenas tr\u00eas dos 70 deputados votaram contra a proposta: Eliomar Coelho, Fl\u00e1vio Serafini e Dr Julianelli, todos do Psol. De acordo com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, o pagamento do aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 previsto na Lei Org\u00e2nica da Magistratura.<\/p>\n

Leia a nota oficial do Tribunal de Justi\u00e7a sobre o caso<\/strong><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que a mat\u00e9ria trata de um relat\u00f3rio pr\u00e9vio, elaborado pelo TCE, a partir de informa\u00e7\u00f5es obtidas na auditoria n\u00ba 289\/2013, que gerou pedido de informa\u00e7\u00f5es por parte daquela institui\u00e7\u00e3o, buscando apurar eventual pagamento acima do teto constitucional, tratando especificamente da gratifica\u00e7\u00e3o paga aos integrantes do Conselho da Magistratura e do pagamento da Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia (PAE).<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de 5% sobre o subs\u00eddio por meio da Parcela REPR.5535\/09, esclarecemos que est\u00e1 fundamentada no artigo 32, inciso V, da lei 5335, de 2009, e se destina a remunerar os componentes do Conselho da Magistratura n\u00e3o integrantes da Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, totalizando cinco magistrados. Esta verba est\u00e1 expressamente prevista no artigo 5\u00ba, inciso II, al\u00ednea a, da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ N\u00ba 13\/2006.<\/p>\n

No caso da PAE, trata-se de pagamento de diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias devidas a magistrados que ingressaram na carreira entre 1994 e 1997. Essas diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias decorrem de pagamentos abaixo do valor devido nesse per\u00edodo.<\/p>\n

Ressaltamos que os valores acima referidos foram pagos a todos os magistrados naquela situa\u00e7\u00e3o, de modo que a cita\u00e7\u00e3o nominal dos 17 citados em mera amostragem do TCE n\u00e3o reflete a realidade dos fatos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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