{"id":63052,"date":"2015-05-27T15:56:33","date_gmt":"2015-05-27T18:56:33","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=63052"},"modified":"2015-05-27T15:56:33","modified_gmt":"2015-05-27T18:56:33","slug":"primeiro-desembargador-do-pais-a-usar-pec-da-bengala-para-ficar-e-aposentado-pelo-tjpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/primeiro-desembargador-do-pais-a-usar-pec-da-bengala-para-ficar-e-aposentado-pelo-tjpe\/","title":{"rendered":"Primeiro desembargador do Pa\u00eds a usar PEC da Bengala para ficar \u00e9 aposentado pelo TJPE"},"content":{"rendered":"

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\"Pleno<\/a><\/p>\n

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O desembargador Nivaldo Mulatinho, primeiro do Brasil a conseguir uma decis\u00e3o judicial com base na PEC da Bengala e adiar sua aposentadoria compuls\u00f3ria \u2013 inclusive no dia de seu anivers\u00e1rio de 70 anos, idade limite do servi\u00e7o p\u00fablico \u2013 foi\u00a0aposentado \u201cad referendum\u201d pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), Frederico Neves. Isso significa dizer que a decis\u00e3o de Neves ainda precisa ser ratificada pelo pleno do TJPE.<\/p>\n

A PEC prev\u00ea o adiamento da aposentadoria compuls\u00f3ria de 70 para 75 anos em tribunais superiores, TCU e STF. Mas depende de uma lei complementar para valer, bem como h\u00e1 discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre se vale ou n\u00e3o para outros entes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Na sexta (22) passada, o STF\u00a0\u00a0anulou qualquer decis\u00e3o judicial e administrativa que tenha aplicado a PEC da Bengala, que ainda precisa de uma lei complementar para valer. O Supremo ainda suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o de todos os processos na Justi\u00e7a ou administrativos at\u00e9 sua decis\u00e3o no m\u00e9rito do caso.<\/p>\n

O TJPE virou not\u00edcia nacional ao ser o primeiro a aplicar a PEC, beneficiando Nivaldo Mulatinho. Foi no \u00faltimo dia 8 de maio, seu anivers\u00e1rio. O curioso \u00e9 que foi um colega julgando o outro. Dois desembargadores se disseram impedidos de julgar a causa. E o terceiro concedeu liminar em apenas tr\u00eas horas.\u00a0Depois, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), por exemplo, usou a PEC n\u00e3o em um caso, mas sim em tr\u00eas decis\u00f5es diferentes para evitar a aposentadoria compuls\u00f3ria de desembargadores.<\/p>\n

Como antecipado na vers\u00e3o impressa da\u00a0Pinga-Fogo, nesta quarta (27), no Jornal do Commercio, a aposentadoria de Mulatinho \u00e9 consequ\u00eancia direta de julgamento do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu acabar com a farra de decis\u00f5es de Tribunais de Justi\u00e7a de Estados com base na PEC da Bengala.<\/p>\n

Abaixo, confira a decis\u00e3o de Frederico Neves.<\/p>\n