![\"marcha](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/marcha-de-prefeitos1.png\")
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Relator da Comiss\u00e3o Especial do Pacto Federativo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) refor\u00e7ou nesta quarta-feira (27), durante a Marcha dos Prefeitos, em Bras\u00edlia, a urg\u00eancia de uma ampla reforma do sistema tribut\u00e1rio brasileiro: \u201cpara que ele possa, de fato, ser mais justo, sobretudo com as regi\u00f5es mais pobres\u201d. Defensor do que ele classifica de \u201creforma definitiva do ICMS\u201d, Bezerra insistiu na necessidade da defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas interestaduais do tributo.<\/u><\/u><\/p>\n
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\u201cO ICMS precisa deixar de ser um imposto de produ\u00e7\u00e3o para ser um imposto de consumo. \u00c9 na ponta, no consumo, que se deve pagar a maior parte deste imposto\u201d, destacou o senador. \u201cEsta \u00e9 a grande mudan\u00e7a tribut\u00e1ria pela qual o setor produtivo, os munic\u00edpios e todo o pa\u00eds clamam desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, acrescentou.<\/u><\/u><\/p>\n
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Al\u00e9m da reforma do ICMS, o senador defendeu a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional para aux\u00edlio financeiro \u00e0s regi\u00f5es mais carentes do pa\u00eds. \u201c\u00c9 importante que o Brasil tenha instrumentos para poder retirar dos mais ricos e oferecer aos mais pobres maiores oportunidades de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e infraestrutura\u201d, afirmou.<\/u><\/u><\/p>\n
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Ao lembrar que foi prefeito de Petrolina (PE) por tr\u00eas vezes, Fernando Bezerra Coelho se solidarizou com os prefeitos que, segundo o senador, \u201cest\u00e3o passando por um momento de crise e profunda dificuldade financeira e precisam equilibrar as contas, manter o custeio (como o pagamento de sal\u00e1rios e benef\u00edcios trabalhistas) e realizar o m\u00ednimo de investimento\u201d. Neste contexto, Fernando Bezerra afirmou que o Congresso Nacional deve atuar como defensor da \u201ccausa municipalista\u201d e se colocar como um \u201cinstrumento de resist\u00eancia\u201d (\u00e0 crise).<\/u><\/u><\/p>\n
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AGENDA MUNICIPALISTA<\/b>\u00a0\u2013 Como relator da Comiss\u00e3o Especial do Pacto Federativo, o senador disse que defender\u00e1, no Congresso Nacional, o estabelecimento de uma Agenda Municipalista para atender \u201caos reclames e \u00e0s necessidades\u201d dos prefeitos. \u201cA comiss\u00e3o ir\u00e1 criar o consenso, aprofundar o debate e contribuir para um novo clima que possa resgatar a esperan\u00e7a e a confian\u00e7a daqueles que governam os munic\u00edpios brasileiros\u201d, ressaltou.<\/u><\/u><\/p>\n
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Fernando Bezerra informou, ainda, que a Comiss\u00e3o Especial do Pacto Federativo \u2013 instalada oficialmente hoje \u2013 dever\u00e1 concluir, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 17 de julho, a identifica\u00e7\u00e3o de projetos de interesse dos governadores e prefeitos para que eles tramitem e sejam votados em regime de urg\u00eancia. Uma destas mat\u00e9rias dever\u00e1 ser a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 172\/12), proposta pelo deputado Mendon\u00e7a Filho (DEM-PE). Conhecida como PEC do Pacto Federativo, ela pro\u00edbe o governo federal de criar encargos aos Estados e Munic\u00edpios sem a devida previs\u00e3o de recursos financeiros.<\/u><\/u><\/p>\n
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Tamb\u00e9m presentes \u00e0 Marcha dos Prefeitos, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacaram a import\u00e2ncia da Comiss\u00e3o Especial para o fortalecimento da Federa\u00e7\u00e3o.<\/u><\/u><\/p>\n
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CONS\u00d3RCIOS P\u00daBLICOS<\/b>\u00a0\u2013 Um dos principais destaques da fala do presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi a defesa dos cons\u00f3rcios p\u00fablicos municipais. Esta semana, o\u00a0senador Fernando Bezerra Coelho apresentou\u00a0projeto de lei para corrigir exig\u00eancias do Cadastro \u00danico de Conv\u00eanio (CAUC) que impedem a transfer\u00eancia de recursos federais para os cons\u00f3rcios p\u00fablicos. Atualmente, os repasses financeiros pela Uni\u00e3o ficam impedidos se algum ente consorciado tiver restri\u00e7\u00f5es no CAUC.<\/u><\/u><\/p>\n
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\u201cA ideia \u00e9 que essa exigibilidade extrema seja revista para que os governos municipais ou estaduais n\u00e3o fiquem impossibilitados de executar a\u00e7\u00f5es por meios dos cons\u00f3rcios\u201d, defende o senador.\u00a0O projeto altera o artigo 39 do Decreto-Lei 6.017\/07, permitindo que as transfer\u00eancias financeiras sejam feitas pela Uni\u00e3o mesmo em caso de restri\u00e7\u00f5es de um ou mais consorciados junto ao Cadastro \u00danico de Conv\u00eanio.<\/u><\/u><\/p>\n
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\u201cCom esta flexibiliza\u00e7\u00e3o, os cons\u00f3rcios deixam de ser prejudicados e os investimentos podem chegar, de forma mais equilibrada, principalmente \u00e0s prefeituras\u201d, destaca Fernando Bezerra. Os cons\u00f3rcios p\u00fablicos s\u00e3o um instrumento intergovernamental de coopera\u00e7\u00e3o entre entes federativos, que se associem com o objetivo de contratarem servi\u00e7os ou realizarem empreendimentos que demandam a participa\u00e7\u00e3o de mais de um munic\u00edpio ou estado.<\/u><\/u><\/p>\n
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