{"id":63339,"date":"2015-05-29T01:52:34","date_gmt":"2015-05-29T04:52:34","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=63339"},"modified":"2015-05-29T14:33:04","modified_gmt":"2015-05-29T17:33:04","slug":"aprovado-no-senado-projeto-que-socorre-estados-e-municipios-endividados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/aprovado-no-senado-projeto-que-socorre-estados-e-municipios-endividados\/","title":{"rendered":"Aprovado no Senado projeto que socorre Estados e munic\u00edpios endividados"},"content":{"rendered":"

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Apesar do ajuste fiscal em curso no governo, a proposta libera os entes a buscarem recursos, desde que tenham registrado perdas nos royalties<\/em><\/h2>\n

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O governo teme impactos do projeto em seus caixas com a aprova\u00e7\u00e3o da medida, que enfrentou oposi\u00e7\u00e3o de l\u00edderes governistas<\/h4>\n
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Em um socorro aos Estados e munic\u00edpios, o Senado aprovou nesta quinta (28) projeto que permite aos entes federativos que tiveram perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com royalties de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica e minera\u00e7\u00e3o anteciparem receitas para socorrerem seus caixas em d\u00e9ficit. Apesar do ajuste fiscal em curso no governo, a proposta libera os entes a buscarem recursos, desde que tenham registrado perdas nos royalties.<\/p>\n

Por se tratar de um projeto de resolu\u00e7\u00e3o do Senado, o texto segue diretamente para promulga\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de passar pela C\u00e2mara, nem pela an\u00e1lise do governo federal.<\/p>\n

Originalmente, a proposta beneficiaria apenas os Estados e munic\u00edpios produtores de petr\u00f3leo, como Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo. Mas os senadores inclu\u00edram as perdas com royalties de energia el\u00e9trica e minera\u00e7\u00e3o, o que estende o benef\u00edcio para Estados e munic\u00edpios de localidades como o Par\u00e1 e parte do Nordeste.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do projeto ocorre em meio aos protestos de prefeitos e governadores por perdas de receita, o que motivou o Senado a acelerar a an\u00e1lise da proposta. A press\u00e3o maior foi de munic\u00edpios do Rio e Esp\u00edrito Santo, que reclamam das perdas com a arrecada\u00e7\u00e3o dos barris de petr\u00f3leo.<\/p>\n

O governo teme impactos do projeto em seus caixas com a aprova\u00e7\u00e3o da medida, que enfrentou oposi\u00e7\u00e3o de l\u00edderes governistas. Mas teve o apoio de representantes de Estados que ser\u00e3o beneficiados com a permiss\u00e3o.<\/p>\n

Pelo texto, os entes federativos que tiveram perdas com os royalties nos anos de 2013 e 2014 poder\u00e3o antecipar receitas com base nos valores perdidos. O projeto permite aos Estados e benef\u00edcios contraiam empr\u00e9stimos para suprir as receitas. O pagamento n\u00e3o pode comprometer mais de 10% das receitas que vierem a ser recebidas. Na vers\u00e3o original do projeto, n\u00e3o havia essa limita\u00e7\u00e3o de percentual.<\/p>\n

Emenda aprovada pelo plen\u00e1rio liberou os Estados e munic\u00edpios a buscarem as receitas sem prazo definido para o pagamento. Inicialmente, eles teriam que executar os pagamentos at\u00e9 2016, mas a emenda retirou essa data -o que na pr\u00e1tica pode comprometer novos prefeitos e governadores eleitos, que v\u00e3o herdar a d\u00edvida.<\/p>\n

Pelo projeto, os par\u00e2metros para as antecipa\u00e7\u00f5es de receitas devem ser definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, que vai dar o aval para cada Estado ou munic\u00edpio conquistar o benef\u00edcio.<\/p>\n

MANOBRA<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o ocorreu numa sess\u00e3o esvaziada. Muitos senadores tinham deixado o plen\u00e1rio ap\u00f3s terem aprovado a terceira medida provis\u00f3ria do ajuste fiscal. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, sem registro dos votos dos congressistas.<\/p>\n

O senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que acelerou a vota\u00e7\u00e3o do projeto no plen\u00e1rio, disse que as mudan\u00e7as d\u00e3o “esperan\u00e7a \u00e0 situa\u00e7\u00e3o catastr\u00f3fica” em que se encontra a arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios que dependem de royalties.<\/p>\n

“\u00c9 um assunto que est\u00e1 comprometendo a vida de grande parte dos moradores dos Estados do Rio de Janeiro e do Esp\u00edrito Santo. Estamos dando esse caminho de alternativa para dezenas de munic\u00edpios que hoje est\u00e3o quebrados sem ter como pagar seus servidores, coletar lixo e cumprir os requisitos de atendimento nas \u00e1reas de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o”, disse Juc\u00e1.<\/p>\n

Autores do projeto, os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmaram que os entes “surpreendidos” com a desvaloriza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo j\u00e1 haviam projetado valores de arrecada\u00e7\u00e3o superiores aos efetivamente recebidos, e com base neles, firmaram “obriga\u00e7\u00f5es com diversas despesas”.<\/p>\n

“A extrema depend\u00eancia de determinados estados e munic\u00edpios brasileiros aos repasses relacionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo os sujeitam, neste cen\u00e1rio de queda do valor do barril e de crise econ\u00f4mica, a significativos d\u00e9ficits or\u00e7ament\u00e1rios. Estas redu\u00e7\u00f5es acarretam significativos desfalques or\u00e7ament\u00e1rios”, afirmam na justificativa do projeto.<\/p>\n

Fonte: Folhapress<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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