{"id":63818,"date":"2015-05-31T11:05:07","date_gmt":"2015-05-31T14:05:07","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=63818"},"modified":"2015-05-31T11:05:17","modified_gmt":"2015-05-31T14:05:17","slug":"sus-tem-que-pagar-tratamento-em-qualquer-cidade-decide-trf-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/sus-tem-que-pagar-tratamento-em-qualquer-cidade-decide-trf-3\/","title":{"rendered":"SUS tem que pagar tratamento em qualquer cidade"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"title\" style=\"text-align: justify;\"><\/h2>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 solid\u00e1ria a obriga\u00e7\u00e3o dos entes federados que integram o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no fornecimento de tratamentos e medicamentos necess\u00e1rios \u00e0 garantia da sa\u00fade e da vida. Foi que determinou a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o ao julgar uma apela\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Federal contra senten\u00e7a que a obrigou a arcar com o tratamento de sa\u00fade de uma portadora de enterorragia (sangramento digestivo volumoso) em centro especializado localizados em duas <span style=\"color: #000000;\">cidades \u2014 S<\/span>\u00e3o Paulo e Belo Horizonte.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No recurso, a Uni\u00e3o argumentou que n\u00e3o poderia pagar as despesas com o tratamento em dois estados porque o SUS funciona de forma descentralizada, j\u00e1 que \u00e9 financiado com recursos do or\u00e7amento da seguridade social da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios e, por isso, tem dire\u00e7\u00e3o em cada uma das esferas de governo. Alegou tamb\u00e9m que a compra e a distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e aparelhos, assim como o custeio de interna\u00e7\u00f5es, cirurgias e eventuais tratamentos m\u00e9dicos no exterior passaram a ser de responsabilidade das secretarias estaduais e municipais de sa\u00fade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A a\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio quando a paciente, ent\u00e3o menor de idade, buscou o Judici\u00e1rio para tentar garantir tratamento para epis\u00f3dios de enterorragia que a cometia desde os dois meses de vida e lhe provocava anemia cr\u00f4nica. A fam\u00edlia informou que conseguiu diagnosticar a doen\u00e7a no Hospital Sant Joan de D\u00e9u, em Barcelona, na Espanha.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com os exames mais abrangentes sobre o caso, os m\u00e9dicos decidiram encaminhar a paciente para o centro de tratamento especializado no Instituto da Crian\u00e7a, em S\u00e3o Paulo, ou no Instituto Alfa, em Belo Horizonte. Entretanto, al\u00e9m da aus\u00eancia de vagas, a fam\u00edlia alegou n\u00e3o possuir recursos para arcar com as despesas de viagens, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o. A 4\u00aa Vara Federal de Campo Grande (MS) deferiu o pedido. A Uni\u00e3o, ent\u00e3o, recorreu.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O caso foi parar na 3\u00aa Turma do TRF-3, que negou provimento ao recurso. Segundo o desembargador federal Carlos Muta, a quest\u00e3o n\u00e3o se restringe a \u201cdistinguir, internamente, as atribui\u00e7\u00f5es de cada um dos entes pol\u00edticos dentro do SUS, para efeito de limitar o alcance da legitimidade passiva para a\u00e7\u00f5es de tal esp\u00e9cie\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201c\u00c9 atribui\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico a obriga\u00e7\u00e3o de promover pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas, conferindo a quem necessite de amparo estatal a especial prerrogativa de reivindicar a garantia de acesso, universal e gratuito, a todos os tratamentos dispon\u00edveis, preventivos ou curativos, inclusive com o fornecimento de medicamentos necess\u00e1rios \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do bem constitucional\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m de autorizar o tratamento, o colegiado mandou a Uni\u00e3o arcar com as despesas relativas \u00e0s viagens, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o da paciente. \u201cAs alega\u00e7\u00f5es fazend\u00e1rias de elevado custo, deslocamento de recursos, falta de inclus\u00e3o do medicamento nos protocolos e diretrizes terap\u00eauticas do programa de fornecimento, exist\u00eancia de medicamentos alternativos ou similares, entre outras, n\u00e3o podem ser acolhidas, diante da farta jurisprud\u00eancia e comprovada configura\u00e7\u00e3o do direito da autora \u00e0 tutela judicial espec\u00edfica que se requereu, com a garantia de vaga e inclus\u00e3o de despesas de viagens, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o relator. <em>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TRF-3.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 solid\u00e1ria a obriga\u00e7\u00e3o dos entes federados que integram o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no fornecimento de tratamentos e medicamentos necess\u00e1rios \u00e0 garantia da sa\u00fade e da vida. 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