{"id":63962,"date":"2015-06-01T03:02:03","date_gmt":"2015-06-01T06:02:03","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=63962"},"modified":"2015-06-01T03:02:18","modified_gmt":"2015-06-01T06:02:18","slug":"justica-determina-pagamento-a-servidores-da-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-determina-pagamento-a-servidores-da-assembleia-legislativa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina pagamento a servidores da Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"

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A vota\u00e7\u00e3o foi realizada durante a Sess\u00e3o Civil de Direito P\u00fablico do TJ-BA e n\u00e3o cabe mais recurso<\/em><\/h2>\n
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Por 11 votos contra um, os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia confirmaram, ontem, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal para incorporar os percentuais complementares de aumento diferenciado a um grupo de 66 servidores ativos e aposentados da Assembleia Legislativa. Nenhum dos magistrados acompanhou o voto do relator, desembargador C\u00edcero Landim. Os embargos interpostos pela Assembleia em outro processo do grupo quatro foram rejeitados por unanimidade. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada durante a Sess\u00e3o C\u00edvel de Direito P\u00fablico do TJ-BA e n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\n

O tema \u00e9 motivo de queda de bra\u00e7o entre servidores e o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo, que alega n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de incorporar, segundo ele, o valor de R$ 300 milh\u00f5es. No entanto, Fl\u00e1vio Abreu, presidente do sindicato da categoria (Sindsalba), enfatiza que a incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 folha de pagamento \u00e9 de R$ 128 mil por m\u00eas. O aumento foi concedido h\u00e1 mais de vinte anos pelo ent\u00e3o presidente da Casa, deputado estadual Eliel Martins. Abreu destaca que a decis\u00e3o dos desembargadores estabelece a igualdade nos vencimentos dos servidores. \u201c\u00c9 uma derrota hist\u00f3rica para o presidente da Assembleia. N\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de reverter nem adiar o pagamento de direitos da categoria. O rombo no caixa do Legislativo alegado por Nilo \u00e9 irreal. Nem sabemos como ele chegou a esse resultado, mas o importante \u00e9 que conseguimos essa vit\u00f3ria\u201d, comenta.<\/p>\n

O julgamento do processo foi iniciado em mar\u00e7o, mas adiado ap\u00f3s pedido de vista pela desembargadora M\u00e1rcia Borges Farias. Segundo o advogado dos servidores, Otto Pipolo, \u00e0 \u00e9poca, a divulga\u00e7\u00e3o do valor de R$ 300 milh\u00f5es provocou o adiamento. \u201c\u00c0s v\u00e9speras do julgamento, lan\u00e7aram um factoide com esse valor com a inten\u00e7\u00e3o de pressionar os desembargadores a votar contra um direito dos servidores da Alba garantido em todas as inst\u00e2ncias e transitado em julgado no STF. O ministro-relator Luiz Fux garantiu a isonomia do aumento dado de forma diferenciada\u201d, ressalta.<\/p>\n

Pipolo lembra que a decis\u00e3o \u00e9 sustentada pela Lei 4.800. Segundo ele, os tribunais de Contas do Munic\u00edpio e do Estado j\u00e1 cumpriam a decis\u00e3o judicial. \u201cEssa determina\u00e7\u00e3o para os tribunais foi votada de forma favor\u00e1vel pela pr\u00f3pria Alba, mas o Legislativo n\u00e3o cumpria dentro da pr\u00f3pria Casa\u201d, enfatiza. O presidente do Sindsalba relembra que, apenas este ano, o Poder Legislativo incorporou ao or\u00e7amento aproximadamente R$ 500 mil por m\u00eas com aumento de sal\u00e1rios e aux\u00edlio-moradia dos parlamentares. \u201cAs despesas da Assembleia com os 63 deputados aumentaram em R$ 5,6 milh\u00f5es s\u00f3 este ano com esses benef\u00edcios. \u00c9 um incremento de R$ 463 mil por m\u00eas para os parlamentares, mas a Casa alega que n\u00e3o pode incorporar R$ 128 mil para cumprir uma determina\u00e7\u00e3o judicial e assegurar o pagamento dos servidores\u201d, compara Abreu.<\/p>\n

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