{"id":64592,"date":"2015-06-05T03:30:18","date_gmt":"2015-06-05T06:30:18","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=64592"},"modified":"2015-06-05T03:30:18","modified_gmt":"2015-06-05T06:30:18","slug":"nota-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/nota-publica\/","title":{"rendered":"Nota P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

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PLANO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE PERNAMBUCO 2015\/2024 <\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O PLANO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O – PNE 2014\/2024<\/strong> foi sancionado, sem vetos, pela Presidenta da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, no dia 25 de junho de 2014, atrav\u00e9s da Lei N 13.005 de 25\/06\/2014 \u00a0e ap\u00f3s um longo processo de tramita\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria no Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal.<\/p>\n

\"sala<\/p>\n

As metas e estrat\u00e9gias estabelecidas no PNE foram resultantes de um esfor\u00e7o coletivo que envolveu, al\u00e9m dos Poderes Executivo e Legislativo Federal, todos os principais segmentos educacionais\u00a0 da sociedade brasileira, que lutam e reivindicam melhorias na educa\u00e7\u00e3o brasileira, incluindo a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s\u00a0 do Movimento PNE pra Valer!<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

No seu Art. 8\u00ba<\/strong>, a Lei N 13.005 estabelece que os\u00a0 estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios dever\u00e3o elaborar seus correspondentes planos de educa\u00e7\u00e3o, ou adequar os planos j\u00e1 aprovados em lei, em conson\u00e2ncia com as diretrizes, metas e estrat\u00e9gias previstas no PNE, no prazo de um ano contado da publica\u00e7\u00e3o desta lei, ou seja, at\u00e9 25 de junho de 2015.<\/strong><\/p>\n

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O segundo par\u00e1grafo desse mesmo artigo determina que os processos de elabora\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o dos planos de educa\u00e7\u00e3o dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, dever\u00e3o ser realizados com ampla participa\u00e7\u00e3o de representantes da comunidade educacional e da sociedade civi<\/strong>l.<\/p>\n

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Diante do previsto em Lei, o Comit\u00ea Pernambuco da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m integra o F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o vem alertando, atrav\u00e9s das instancias de participa\u00e7\u00e3o, audi\u00eancias p\u00fablicas e notas para a imprensa, sobre a morosidade do Governo Estadual de Pernambuco, especialmente da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, na condu\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite do novo Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de forma a atender as prerrogativas estabelecidas no PNE, especialmente no que diz respeito a garantir um amplo processo de consulta e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e da comunidade organizacional.<\/p>\n

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Em decorr\u00eancia dessa morosidade, a tramita\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco est\u00e1 atrasada, dificultando assim uma constru\u00e7\u00e3o coletiva e participativa de todas as organiza\u00e7\u00f5es interessadas que fazem parte do F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o teve o tempo m\u00ednimo\u00a0 necess\u00e1rio (pelo menos uma semana) para apreciar \u00a0a vers\u00e3o do Plano que foi protocolado no Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, no dia 01 de junho de 2015<\/strong>.<\/p>\n

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Esse procedimento praticamente rompe acordos e compromissos estabelecidos entre o Governo Estadual e o F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, podendo comprometer o resultado de todo esse esfor\u00e7o coletivo que vem sendo realizado pelas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil <\/strong>para a constru\u00e7\u00e3o de um Plano Estadual que atenda \u00e0s necessidades de promo\u00e7\u00e3o de uma Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade para todas\/os cidad\u00e3s\/os pernambucanas\/as.<\/strong><\/p>\n

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Diante do exposto, o Comit\u00ea Pernambuco da Campanha pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o vem a p\u00fablico: <\/strong><\/p>\n

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    \n
  1. Reivindicar que o Governo do Estado de Pernambuco, atrav\u00e9s da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, garanta a participa\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o na tramita\u00e7\u00e3o final do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o,<\/u> inclusive no que diz a respeito a garantir tempo h\u00e1bil para uma an\u00e1lise do texto do plano proposto no sentido de identificar se o mesmo contempla as proposi\u00e7\u00f5es debatidas e apresentadas a partir das atividades realizadas pelo F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  2. Propor que o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o contemple as contribui\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o no seu processo de an\u00e1lise do documento do Plano<\/u> protocolado pelo Governo do Estado.<\/li>\n
  3. Reivindicar que o Poder Legislativo Estadual, atrav\u00e9s da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no processo de tramita\u00e7\u00e3o da Lei que vai aprovar o novo Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, estabele\u00e7a canais de consulta e participa\u00e7\u00e3o no sentido de suprir as lacunas identificadas<\/u> na proposta apresentada pelo Governo Estadual.<\/li>\n
  4. Cobrar do Governo Estadual, melhores condi\u00e7\u00f5es para o funcionamento do F\u00f3rum Estadual de Educa\u00e7\u00e3o<\/u>, considerando que o mesmo deve ser contemplado, no Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, como uma das principais instancias para o monitoramento das metas e estrat\u00e9gias estabelecidas para o desenvolvimento e efetiva\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Estado de Pernambuco.<\/li>\n<\/ol>\n

    \n

    Recife (PE), 03 de junho de 2015.<\/p>\n

    Comit\u00ea Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    As metas e estrat\u00e9gias estabelecidas no PNE foram resultantes de um esfor\u00e7o coletivo que envolveu, al\u00e9m dos Poderes Executivo e Legislativo Federal, todos os principais segmentos educacionais da sociedade brasileira, que lutam e reivindicam melhorias na educa\u00e7\u00e3o brasileira, incluin<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":64593,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-64592","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/sala-de-aula-manifesto.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64592","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64592"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64592\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}