{"id":64617,"date":"2015-06-05T04:44:18","date_gmt":"2015-06-05T07:44:18","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=64617"},"modified":"2015-06-05T04:44:18","modified_gmt":"2015-06-05T07:44:18","slug":"advogados-envolvidos-em-chacina-continuam-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/advogados-envolvidos-em-chacina-continuam-presos\/","title":{"rendered":"Advogados envolvidos em chacina continuam presos"},"content":{"rendered":"
TJPE nega Habeas corpus para advogado envolvido com a chacina de Po\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/em><\/div>\n
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Desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco negaram ontem o pedido de Habeas corpus a favor do advogado Jos\u00e9 Vicente Pereira Cardoso da Silva, um dos sete indiciados na chacina de Po\u00e7\u00e3o, ocorrida em fevereiro, que resultou na morte de tr\u00eas conselheiros tutelares da cidade e de uma mulher de 62 anos. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco e o advogado do acusado, que est\u00e1 preso no Centro de Observa\u00e7\u00e3o e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima. Jos\u00e9 Vicente foi apontado nas investiga\u00e7\u00f5es como o respons\u00e1vel por intermediar e contratar os executores do crime. Ele era conhecido da oficial de justi\u00e7a Bernadete de Lourdes Brito Siqueira Rocha, av\u00f3 paterna da \u00fanica sobrevivente da chacina \u2013 uma menina de 3 anos -, foi a mandante do crime, motivado pelo interesse na guarda da crian\u00e7a. Segundo a Pol\u00edcia, Bernadete pagou R$ 45 mil para a execu\u00e7\u00e3o da chacina.<\/p>\n

De acordo com a Pol\u00edcia Civil, Bernadete recebeu ajuda do advogado que foi diretor da penitenci\u00e1ria de Arcoverde para contratar os dois executores. Agora, seus advogados alegam que Jos\u00e9 Vicente, que \u00e9 advogado, teria direito a ficar em uma sala especial, chamada de sala de estado maior. Como o espa\u00e7o n\u00e3o existe no Cotel, a OAB-PE solicitou pris\u00e3o domiciliar. J\u00e1 o Habeas corpus, pretendia revogar a pris\u00e3o preventiva, sob alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para mant\u00ea-lo no pres\u00eddio. O advogado de Jos\u00e9 Vicente tamb\u00e9m apresentou um pedido alternativo de pris\u00e3o domiciliar, com base no mesmo argumento da sala especial.<\/p>\n

Os desembargadores do TJPE negaram o pedido porque, no entendimento deles, o Cotel disp\u00f5e de uma sala de estado maior. Eles tomaram como base decis\u00f5es recentes do Superior Tribunal Federal (STF), que amplia a defini\u00e7\u00e3o de \u201csala de estado maior\u201d. Segundo um dos desembargadores, Jos\u00e9 Vicente est\u00e1 numa cela separada das comuns, alojado junto com pessoas que t\u00eam n\u00edvel superior. Os advogados consideram que ele deveria estar numa sala individual, e n\u00e3o numa cela. O julgamento do Habeas corpus foi realizado ontem pela 1\u00aa C\u00e2mara Regional de Caruaru e acompanhado pela esposa de Jos\u00e9 Vicente, Rosana Cardoso.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Defesa, Assist\u00eancia e Prerrogativas do Advogado (CPAD), da OAB-PE, Maur\u00edcio Bezerra Alves Filho, defende que seja reestabelecido o imp\u00e9rio da lei 8906\/94, conhecida como estatuto da advocacia e da OAB, que traz em seu artigo 7\u00ba os direitos e prerrogativas dos advogados. \u201c\u00c9 uma das prerrogativas inerentes a profiss\u00e3o de advogado o direito de n\u00e3o ser recolhido preso antes de senten\u00e7a penal transitada em julgada, sen\u00e3o em sala de estado maior. Quando n\u00e3o h\u00e1 a sala, a lei diz que o advogado deve ser recolhido em pris\u00e3o domiciliar\u201d, alega.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da OAB-PE, houve um equ\u00edvoco dos desembargadores, que est\u00e3o considerando cela comum do Cotel para acomodar presos portadores de diploma, servidores p\u00fablicos, aqueles a que a lei geral institui como preso especial, embora recolhido nessa situac\u00e3o, estariam satisfeitos a condi\u00e7\u00e3o do recolhimento individualizado em condi\u00e7\u00f5es condignas. \u201cVamos insistir at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia\u201d, afirmou. J\u00e1 o advogado Luciano Pacheco, que defende Jos\u00e9 Vicente, comentou que seu cliente n\u00e3o pode ficar em pres\u00eddio em que ele j\u00e1 teve cliente l\u00e1 dentro. \u201c\u00c9 um local onde h\u00e1 desafetos presos, onde h\u00e1 familiares de pessoas em que ele defendeu num j\u00fari. S\u00e3o essas seguran\u00e7as e prerrogativas dadas ao advogado. N\u00e3o conhe\u00e7o nenhum ju\u00edz preso em pres\u00eddio\u201d, justificou. Agora, a OAB-PE e o advogado do acusado v\u00e3o aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para ent\u00e3o apelar para o STJ.<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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