{"id":64783,"date":"2015-06-06T11:54:30","date_gmt":"2015-06-06T14:54:30","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=64783"},"modified":"2015-06-06T11:54:30","modified_gmt":"2015-06-06T14:54:30","slug":"movimento-no-congresso-busca-dividir-receitas-da-uniao-com-governos-regionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/movimento-no-congresso-busca-dividir-receitas-da-uniao-com-governos-regionais\/","title":{"rendered":"Movimento no Congresso busca dividir receitas da Uni\u00e3o com governos regionais"},"content":{"rendered":"
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\"Movimento<\/span><\/span><\/section>\n

Pacto federativo. Cunha conversa com senadores Romero Juc\u00e1 e Jos\u00e9 Serra durante reuni\u00e3o na presid\u00eancia da C\u00e2mara<\/span><\/span>Diante da baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff, que atravessa uma crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica, um movimento suprapartid\u00e1rio passou a defender a mudan\u00e7a de uma s\u00e9rie de leis e at\u00e9 da Constitui\u00e7\u00e3o para reduzir a influ\u00eancia da Uni\u00e3o sobre a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos no Pa\u00eds. A inten\u00e7\u00e3o do grupo \u00e9 aprovar, at\u00e9 setembro, propostas no Congresso que aumentem a fatia das receitas repassada pela Uni\u00e3o a Estados e munic\u00edpios ou, pelo menos, impedir que o governo federal permita a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas para serem bancadas pelos governos regionais.<\/p>\n

A articula\u00e7\u00e3o \u00e9 patrocinada pelos presidentes da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas envolve senadores, deputados, governadores e prefeitos de partidos da oposi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 da base, inclusive do PT. Participam dessa discuss\u00e3o os ex-governadores tucanos Jos\u00e9 Serra (SP) e Antonio Anastasia (MG), a senadora e ex-prefeita paulistana Marta Suplicy (sem partido), o senador e ex-ministro de Dilma Fernando Bezerra (PSB), entre outros.<\/p>\n

Desde mar\u00e7o, comiss\u00f5es e grupos de trabalho come\u00e7aram a ser criados nas duas Casas Legislativas para tentar aprovar as altera\u00e7\u00f5es nas leis com o objetivo de alavancar candidaturas de aliados nas elei\u00e7\u00f5es municipais do pr\u00f3ximo ano e tamb\u00e9m de candidatos a governos estaduais em 2018. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, por exemplo, o governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), estar\u00e1 na C\u00e2mara para debater o pacto.<\/p>\n

As mudan\u00e7as visam tamb\u00e9m a garantir condi\u00e7\u00f5es para a retomada dos investimentos de Estados e munic\u00edpios sem a necessidade de aportes do governo, como vinha ocorrendo desde gest\u00e3o Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A avalia\u00e7\u00e3o do grupo \u00e9 que, no momento de ajuste fiscal, a Uni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 mais capacidade para emprestar recursos ou subsidiar a\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos e os entes regionais ter\u00e3o de procurar outras formas de se financiar.<\/p>\n

\u201cPoliticamente, \u00e9 o \u00fanico momento de aprovarmos essas propostas. Esse \u00e9 o momento de fragilidade do Executivo. Na hora em que ele voltar a se fortalecer, ficaremos novamente \u00e0 m\u00edngua\u201d, afirmou o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, um dos principais entusiastas e defensores da mudan\u00e7a na redistribui\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Parlamentares j\u00e1 listaram mais de 50 proposi\u00e7\u00f5es legislativas, entre projetos de lei e propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), para irem \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. Uma das principais demandas \u00e9 mudar a lei para determinar que recursos de contribui\u00e7\u00f5es passem a ser repartidos com Estados e munic\u00edpios. Atualmente, toda essa verba fica nos cofres da Uni\u00e3o, ao contr\u00e1rio dos impostos, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, que s\u00e3o repartidos com os governos regionais.<\/p>\n

De acordo com dados do Tesouro Nacional, as duas principais contribui\u00e7\u00f5es, a Cofins e a CSLL, responderam no ano passado por R$ 261,3 bilh\u00f5es da arrecada\u00e7\u00e3o do Executivo federal. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o transferiu R$ 210,1 bilh\u00f5es em 2014 para Estados e munic\u00edpios.\u00a0A queixa desses entes regionais \u00e9 que, nos \u00faltimos anos, o governo reduziu proporcionalmente a participa\u00e7\u00e3o dos impostos no bolo tribut\u00e1rio e aumentou somente a presen\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEsta proposta \u00e9 uma das primeiras que vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o senador petista Walter Pinheiro (BA), presidente de uma comiss\u00e3o designada pelo presidente do Senado destinada a aprimorar o pacto federativo. Um assessor pr\u00f3ximo de Renan admitiu ao Estado<\/strong> que a mudan\u00e7a no rateio dos recursos das contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 uma das prioridades do peemedebista.<\/p>\n

Parlamentares tamb\u00e9m defendem que, se o governo reduzir al\u00edquotas de impostos que tenham repercuss\u00e3o nos cofres municipais e estaduais, caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o arcar com a diferen\u00e7a. A pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o foi adotada pelo governo Lula em 2008 para reduzir os efeitos da crise internacional e permaneceu at\u00e9 o fim do primeiro mandato de Dilma.\u00a0Contudo, se por um lado estimulou a compra de carros, geladeiras, fog\u00f5es e m\u00e1quinas de lavar, a iniciativa federal causou uma diminui\u00e7\u00e3o de R$ 117 bilh\u00f5es em repasses ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios em sete anos, segundo a CNM.<\/p>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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