![\"poda\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/poda.jpg\")
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Muita gente n\u00e3o sabe mas, para que uma \u00e1rvore seja eliminada ou receba servi\u00e7os de poda, tem que haver uma autoriza\u00e7\u00e3o expressa do \u00f3rg\u00e3o ambiental do munic\u00edpio. Essa determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressa na Lei 1838\/06, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o das \u00e1rvores dos logradouros p\u00fablicos da cidade e seus povoados. Para isso, existe na Ag\u00eancia Municipal do Meio Ambiente (AMMA), uma Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental (CATA). Formada por t\u00e9cnicos e um representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), a Comiss\u00e3o recebe as solicita\u00e7\u00f5es da comunidade, verifica a necessidade ou n\u00e3o da poda ou corte e emite um relat\u00f3rio.<\/p>\n
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De acordo com a referida lei, em seu artigo 2\u00ba , \u201cfica terminantemente proibido \u201cdestruir, danificar, lesar ou maltratar por qualquer modo ou meio\u201d <\/i>\u00e1rvores de qualquer esp\u00e9cie nativa e ex\u00f3tica componentes da arboriza\u00e7\u00e3o urbana nos logradouros p\u00fablicos da cidade de Petrolina e seus povoados\u201d. J\u00e1 o artigo terceiro \u00e9 bem claro em que situa\u00e7\u00f5es a elimina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida com a anu\u00eancia da AMMA. Trata-se das seguintes circunst\u00e2ncias: por qualquer motivo esteja amea\u00e7ando cair; impedindo a realiza\u00e7\u00e3o de obras de interesse p\u00fablico; oferecendo risco de acidente com a rede de energia el\u00e9trica; comprometendo a estrutura de im\u00f3veis adjacentes; comprometendo o funcionamento das tubula\u00e7\u00f5es das redes de \u00e1gua pot\u00e1vel e de esgoto; quando houver infesta\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, tecnicamente comprovada, a impossibilidade de controle e cura e\u00a0 quando sua localiza\u00e7\u00e3o estiver em desacordo com o C\u00f3digo de Postura, Lei de uso de Solo Urbano e Plano Diretor de Arboriza\u00e7\u00e3o de Petrolina.<\/p>\n
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Por m\u00eas, cerca de 30 pedidos chegam ao \u00f3rg\u00e3o ambiental solicitando poda ou elimina\u00e7\u00e3o. Uma vez por semana, uma equipe da CATA sai para fazer vistoria. Ap\u00f3s esse procedimento, um relat\u00f3rio \u00e9 elaborado e assinado por cinco membros da Comiss\u00e3o. \u00c9 v\u00e1lido salientar que o solicitante, caso venha a discordar do parecer, pode recorrer em segunda e \u00faltima inst\u00e2ncia ao COMDEMA.<\/p>\n
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Quem desrespeitar essas prerrogativas comete crime ambiental, previsto no artigo 49 da Lei Federal 9605\/07. A pena inclui deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano ou multa. \u00a0\u201cAproveitamos ainda para refor\u00e7ar que a AMMA n\u00e3o tem como autorizar qualquer iniciativa em plantas que estejam dentro dos muros residenciais. A exce\u00e7\u00e3o, segundo a Lei Municipal, diz respeito a esp\u00e9cies raras ou em extin\u00e7\u00e3o ou plantas medicinais\u201d, pontua um dos membros da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Bosco Nascimento.<\/p>\n
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\u201c\u00c9 uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa, mesmo porque a id\u00e9ia \u00e9 fazer com que as pessoas adotem \u00e1rvores, contribuam para uma cidade mais verde, que possibilite melhor qualidade de vida. S\u00f3 \u00e9 permitida a retirada quando a planta apresenta algum tipo de risco para a popula\u00e7\u00e3o, quando atinge tubula\u00e7\u00f5es, dentre outras situa\u00e7\u00f5es. Recebemos muitas den\u00fancias de pessoas que derrubam \u00e1rvores de maneira indiscriminada e lembramos que isso \u00e9 crime\u201d, destaca a gestora da AMMA, Denise Lima.<\/p>\n
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