{"id":65613,"date":"2015-06-10T19:41:12","date_gmt":"2015-06-10T22:41:12","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=65613"},"modified":"2015-06-10T19:41:12","modified_gmt":"2015-06-10T22:41:12","slug":"por-unanimidade-stf-aprova-a-liberacao-das-biografias-nao-autorizadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/por-unanimidade-stf-aprova-a-liberacao-das-biografias-nao-autorizadas\/","title":{"rendered":"Por unanimidade, STF aprova a libera\u00e7\u00e3o das biografias n\u00e3o autorizadas"},"content":{"rendered":"
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Felipe Branco Cruz\/Mariane Zendron\/Mariana Tramontina<\/p>\n<\/div>\n<\/header>\n

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Censura \u00e9 uma forma de calar a boca. Calaboca j\u00e1 morreu. \u00c9 a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil que garanteMinistra Carmem L\u00facia<\/figcaption><\/figure>\n

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A ministra Carmen Lucia ao lado do ministro Marco Aurelio Mello durante sess\u00e3o plen\u00e1ria do STF (Supremo Tribunal Federal) que julga a\u00e7\u00e3o sobre a libera\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de biografias n\u00e3o autorizadas<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A publica\u00e7\u00e3o de biografias n\u00e3o autorizadas foi aprovada, por unanimidade, pelo\u00a0STF (Supremo Tribunal Federal). A corte decidiu, na tarde desta quarta-feira (10), em Bras\u00edlia, que os livros e obras audiovisuais biogr\u00e1ficos\u00a0est\u00e3o liberados em todo territ\u00f3rio nacional sem a necessidade de permiss\u00e3o pr\u00e9via do biografado ou de seus herdeiros.<\/p>\n

A sess\u00e3o plen\u00e1ria julgou a a\u00e7\u00e3o movida em 2012 pela Anel (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Editores de Livros). A entidade questionava a legalidade dos artigos 20 e 21 do C\u00f3digo Civil, em vigor desde 2002 e impedia a veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais de biografados em situa\u00e7\u00f5es que “lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade”. Foi a partir desses artigos que o cantor Roberto Carlos se apoiou para vetar, em 2007, a veicula\u00e7\u00e3o do livro “Roberto Carlos Em Detalhes”, escrito por Paulo Cesar de Ara\u00fajo,\u00a0at\u00e9 hoje o caso mais not\u00f3rio de proibi\u00e7\u00e3o de uma obra do tipo no pa\u00eds.<\/p>\n

O consenso entre os ministros que participaram da sess\u00e3o \u00e9 de que a exig\u00eancia \u00e9 uma forma de censura e vai contra a liberdade de express\u00e3o, garantida em Constitui\u00e7\u00e3o, e que medidas reparadoras para poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es podem ser discutidas na Justi\u00e7a. Votaram a favor da publica\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o os ministros Carmem L\u00facia, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Maria Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e do presidente da corte, Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

A ata final da sess\u00e3o ser\u00e1 publicada na quinta-feira pelo STF e deve sair at\u00e9 segunda-feira no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o. A decis\u00e3o, no entanto, n\u00e3o retomar\u00e1 casos que j\u00e1 foram julgados, apenas aqueles que est\u00e3o em andamento e que poder\u00e3o vir a julgamento futuramente. Em caso de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria, o autor poder\u00e1 ser responsabilizado civil e\/ou penalmente.<\/p>\n

Sess\u00e3o de julgamento<\/strong><\/p>\n

Relatora do caso, Carmem L\u00facia abriu a vota\u00e7\u00e3o dizendo que “censura \u00e9 uma forma de calar a boca”. Para Lu\u00eds Roberto Barroso,\u00a0“a censura pr\u00e9via s\u00e3o vedadas como regra geral. De modo que qualquer san\u00e7\u00e3o pelo uso abusivo da liberdade de express\u00e3o, deve se dar prefer\u00eancia para os mecanismos de repara\u00e7\u00e3o ‘a posterior’ e n\u00e3o pr\u00e9via”.<\/p>\n

Rosa Weber disse que “tentar controlar a hist\u00f3ria e a vida \u00e9 impedir que venha a lume a pr\u00f3pria mem\u00f3ria”. Luiz Fux entende que, “na medida que cresce a notoriedade da pessoa, diminui-se a sua reserva de privacidade. N\u00f3s, ju\u00edzes, temos que ter not\u00f3rio saber e reputa\u00e7\u00e3o ilibada na vida p\u00fablica e privada. O que uma pessoa que participa de um reality show deve alegar a respeito de privacidade? J\u00e1 que ela se permite ser filmada dormindo?”, questionou.<\/p>\n

O advogado da Anel, Gustavo Binenbojm,\u00a0abriu sua fala defendendo que esse tipo de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via se converte na pr\u00e1tica em poder de veto, o que tem um efeito equipar\u00e1vel \u00e0 censura. “Ningu\u00e9m precisa de autoriza\u00e7\u00e3o para ser livre”, diz Binenbojm no plen\u00e1rio do STF. Ele ainda afirmou que a exig\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para as biografias criaria um monop\u00f3lio de biografias autorizadas, que representam apenas vis\u00e3o do protagonista.<\/p>\n

Binenbojm encerrou seu discurso dizendo que essa \u00e9 uma causa de toda a sociedade brasileira, e n\u00e3o apenas de editores de livros. “Senhores ministros, essa n\u00e3o \u00e9 uma causa apenas dos editores de livros, tampouco \u00e9 uma causa que interessa apenas aos escritores e historiadores ou acad\u00eamicos. Essa \u00e9 uma causa da sociedade brasileira. \u00c9 a causa de um pa\u00eds que tem pressa de se educar e se informar. \u00c9 a causa de quem acredita que a ideia e as palavras podem mudar o mundo”.<\/p>\n

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,\u00a0do Instituto Amigo de Roberto Carlos, defendeu no STF o direito \u00e0 intimidade e \u00e0 privacidade. “Falaram em censura. Mas a \u00fanica censura que est\u00e1 aqui \u00e9 ao cidad\u00e3o que v\u00ea sua intimidade atacada, uma censura para que ele n\u00e3o procure o Judici\u00e1rio. N\u00e3o para exercer uma decis\u00e3o pr\u00e9via, mas para depois da publica\u00e7\u00e3o do livro”, afirmou.<\/p>\n

O advogado usou como exemplo uma hipot\u00e9tica biografia de um bandido. “Imagine um criminoso que seviciou uma mulher. Ele sai da cadeia e resolve escrever a sua biografia e conta a hist\u00f3ria de que ele seviciou a mulher. Ele tem o direito de publicar a biografia. O crime \u00e9 verdade. Ele n\u00e3o est\u00e1 mentindo. Mas, e a mulher? Ela ser\u00e1 humilhada novamente ao ver sua hist\u00f3ria no livro. Ela tem que ter o direito de que, na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o da obra, aquilo n\u00e3o seja publicado. Retirar a obra do mercado eu acho falho. Mas na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem que sair”, disse. Ao encerrar a sua fala, o advogado citou a letra da m\u00fasica “Fera Ferida”. “Eu sei que cicatrizes falam. Mas as palavras calam o que eu nao esqueci”, disse Kakay.<\/p>\n

Fonte: Uol Not\u00edcias<\/p>\n

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