{"id":65628,"date":"2015-06-11T00:44:28","date_gmt":"2015-06-11T03:44:28","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=65628"},"modified":"2015-06-11T00:44:28","modified_gmt":"2015-06-11T03:44:28","slug":"ficar-com-o-celular-corporativo-ligado-fora-do-expediente-nao-e-sobreaviso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ficar-com-o-celular-corporativo-ligado-fora-do-expediente-nao-e-sobreaviso\/","title":{"rendered":"Ficar com o celular corporativo ligado fora do expediente n\u00e3o \u00e9 sobreaviso"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"title\" style=\"text-align: justify;\"><\/h2>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Manter ligado o telefone celular funcional fora do hor\u00e1rio de expediente, por si s\u00f3, n\u00e3o caracteriza regime de sobreaviso. Com esse argumento, a ju\u00edza Vanessa Reis Brisolla, da 8\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia (DF), negou pedido de pagamento de jornada em sobreaviso de um ex-coordenador de Servi\u00e7os de Manuten\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, que informou ter ficado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa, fora de sua jornada de trabalho, por interm\u00e9dio do celular.<\/p>\n<figure class=\"image direita\" style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/s.conjur.com.br\/img\/b\/advogado-usando-celular-17120143.png\" alt=\"\" width=\"285\" height=\"200\" \/><figcaption>Testemunha afirmou que contato por telefone com o coordenador, fora do hor\u00e1rio expediente, era eventual.<br \/>\n<sup>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify;\">O autor da reclama\u00e7\u00e3o diz que durante julho de 2010 e abril de 2013, per\u00edodo em que foi coordenador da empresa, quando n\u00e3o estava na companhia, permanecia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da CEB por seis horas di\u00e1rias, sempre com o aparelho celular ligado. A empresa negou a exist\u00eancia de escala de sobreaviso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao analisar o caso, a ju\u00edza salientou que o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 244 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, que trata especificamente da jornada em sobreaviso dos ferrovi\u00e1rios, mas que pode ser aplicado analogicamente a outras categorias, exige, para a sua configura\u00e7\u00e3o, que o empregado permane\u00e7a em sua pr\u00f3pria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o servi\u00e7o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a mat\u00e9ria, lembrou, est\u00e1 consolidado na S\u00famula 428, segundo a qual \u201co uso de instrumentos telem\u00e1ticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si s\u00f3, n\u00e3o caracteriza o regime de sobreaviso\u201d. Ainda de acordo com a s\u00famula, o trabalho em sobreaviso se caracteriza no caso do \u201cempregado que, \u00e0 dist\u00e2ncia e submetido a controle patronal por instrumentos telem\u00e1ticos ou informatizados, permanecer em regime de plant\u00e3o ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o servi\u00e7o durante o per\u00edodo de descanso\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Contatos<\/strong><br \/>\nPara a ju\u00edza, n\u00e3o ficou comprovado nos autos que o reclamante estava submetido \u00e0 escala de sobreaviso. De acordo com ela, uma testemunha ouvida em ju\u00edzo declarou que o contato por telefone com o coordenador, fora do hor\u00e1rio expediente, era eventual. A testemunha ainda revelou que normalmente, quando recebia liga\u00e7\u00f5es, o coordenador entrava em contato com sua equipe para que eles resolvessem o problema.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cA escala de sobreaviso pressup\u00f5e que o pr\u00f3prio funcion\u00e1rio que \u00e9 acionado compare\u00e7a ao servi\u00e7o, sendo que no caso do reclamante, o procedimento normal era que ele acionasse a sua equipe de manuten\u00e7\u00e3o para solu\u00e7\u00e3o do problema, tal qual informado pela testemunha\u201d, explicou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O fato de o coordenador ter comparecido pessoalmente, em algumas ocasi\u00f5es e fora do hor\u00e1rio de expediente, no local de manuten\u00e7\u00e3o, conforme noticiado pela testemunha, tampouco caracteriza o sobreaviso, uma vez que o procedimento normal era que o coordenador acionasse sua equipe, frisou Vanessa. \u201cEm caso de comprovado comparecimento pessoal, entendo que o reclamante deveria receber pelas horas efetivamente trabalhadas, mas isso n\u00e3o faz parte do pedido, que se restringe \u00e0s horas de suposto sobreaviso\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Liberdade<\/strong><br \/>\nO coordenador n\u00e3o demonstrou que tinha sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o limitada, caracter\u00edstica do regime de sobreaviso. A testemunha declarou expressamente, em seu depoimento, que j\u00e1 aconteceu de ligarem para o celular funcional do coordenador e n\u00e3o terem conseguido falar, ocasi\u00e3o em que ligavam para o gerente. \u201cDefinitivamente n\u00e3o se pode considerar que esse procedimento caracteriza a escala de sobreaviso\u201d, concluiu a magistrada, ao julgar improcedente o pedido de pagamento de horas de sobreaviso. <em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-10.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O autor da reclama\u00e7\u00e3o diz que durante julho de 2010 e abril de 2013, per\u00edodo em que foi coordenador da empresa, quando n\u00e3o estava na companhia, permanecia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da CEB por seis horas di\u00e1rias, sempre com o aparelho celular ligado. 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