{"id":65631,"date":"2015-06-11T00:46:01","date_gmt":"2015-06-11T03:46:01","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=65631"},"modified":"2015-06-11T00:46:01","modified_gmt":"2015-06-11T03:46:01","slug":"plenario-do-tse-mantem-proibicao-a-telemarketing-em-campanhas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/plenario-do-tse-mantem-proibicao-a-telemarketing-em-campanhas-eleitorais\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do TSE mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o a telemarketing em campanhas eleitorais"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"title\"><\/h2>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p>Comit\u00eas eleitorais de candidatos s\u00f3 podem ter servi\u00e7o telef\u00f4nico para atender reclama\u00e7\u00f5es, esclarecer d\u00favidas, dar informa\u00e7\u00f5es sobre programas de governo e plataforma pol\u00edtica do candidato. No entanto, eles n\u00e3o podem fazer propaganda via telemarketing.<\/p>\n<p>Esse foi o entendimento firmado pelo Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral ao responder positivamente, na sess\u00e3o dessa ter\u00e7a-feira (9\/6), parte de uma consulta formulada pelo deputado federal Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB-SP) sobre o servi\u00e7o de telemarketing nas formas ativa e receptiva.<\/p>\n<p>Os integrantes da corte acompanharam o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, que divergiu da relatora, ministra Luciana L\u00f3ssio, ao considerar regular somente o atendimento telef\u00f4nico relacionado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Em sess\u00e3o anterior, a relatora havia respondido positivamente a todas as perguntas feitas pelo deputado.<\/p>\n<p>De acordo com Mendes, a Resolu\u00e7\u00e3o do TSE 23.404, que regulamentou as elei\u00e7\u00f5es de 2014, proibiu propaganda via telemarketing, em qualquer hor\u00e1rio. Ao aderir ao voto do ministro, o presidente Dias Toffoli disse que a consulta, da maneira como foi feita, configura que o contato com o eleitor via telemarketing \u201cn\u00e3o \u00e9 o contato do partido com seu filiado ou para fazer o proselitismo ordin\u00e1rio, no bom sentido, do partido em rela\u00e7\u00e3o as suas proposi\u00e7\u00f5es\u201d.\u00a0Al\u00e9m da resolu\u00e7\u00e3o do TSE, o C\u00f3digo Eleitoral pro\u00edbe campanhas que possam perturbar o sossego do eleitor.<\/p>\n<p><strong>Questionamentos<\/strong><br \/>\nOs demais questionamentos foram respondidos negativamente pela maioria dos ministros. As perguntas foram as seguintes:<\/p>\n<p>a) Considera-se regular o contato feito durante a campanha eleitoral por um comit\u00ea eleitoral atrav\u00e9s do telemarketing utilizado com interven\u00e7\u00e3o humana, pedindo autoriza\u00e7\u00e3o da pessoa contatada a participar da entrevista, identificando a origem da liga\u00e7\u00e3o, informando o motivo do contato e respeitando hor\u00e1rios para sua veicula\u00e7\u00e3o (das 09h \u00e0s 21h de 2\u00aa feira a s\u00e1bado). Levantar junto ao entrevistado seus anseios, desejos e necessidades para que possa ter subs\u00eddios para melhoria na elabora\u00e7\u00e3o do programa de governo ou plataforma pol\u00edtica do seu candidato?<\/p>\n<p>b) Considera-se regular o contato feito por um Comit\u00ea Eleitoral atrav\u00e9s do telemarketing utilizado com interven\u00e7\u00e3o humana, identificando a origem do contato, informando o motivo da liga\u00e7\u00e3o e autorizado pelo entrevistado, respeitando hor\u00e1rio de veicula\u00e7\u00e3o (das 09h \u00e0s 21h de 2\u00aa feira a s\u00e1bado) para contatar eleitores, militantes e correligion\u00e1rios convidando-os para eventos, reuni\u00f5es e encontros de campanha?<\/p>\n<p>c) Considera-se regular o contato feito por um Comit\u00ea Eleitoral atrav\u00e9s do telemarketing utilizado, com interven\u00e7\u00e3o humana, dando o livre arb\u00edtrio ao eleitor em participar do telefonema, identificando a origem do contato, motivo da liga\u00e7\u00e3o e respeitando hor\u00e1rios de veicula\u00e7\u00e3o (das 9h \u00e0s 21h de 2\u00aa feira a s\u00e1bado) para convid\u00e1-lo a assistir ao programa de TV ou r\u00e1dio no hor\u00e1rio eleitoral gratuito de temas de seu interesse e da sua regi\u00e3o? <em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TSE.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comit\u00eas eleitorais de candidatos s\u00f3 podem ter servi\u00e7o telef\u00f4nico para atender reclama\u00e7\u00f5es, esclarecer d\u00favidas, dar informa\u00e7\u00f5es sobre programas de governo e plataforma pol\u00edtica do candidato. 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