{"id":65803,"date":"2015-06-11T15:37:19","date_gmt":"2015-06-11T18:37:19","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=65803"},"modified":"2015-06-11T15:37:19","modified_gmt":"2015-06-11T18:37:19","slug":"juiza-condena-empresa-em-mais-de-r-100-mil-por-curto-circuito-em-geladeira-seguido-de-incendio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/juiza-condena-empresa-em-mais-de-r-100-mil-por-curto-circuito-em-geladeira-seguido-de-incendio\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza condena empresa em mais de R$ 100 mil por curto-circuito em geladeira seguido de inc\u00eandio"},"content":{"rendered":"<div class=\"news_heading\"><\/div>\n<div class=\"news_heading\"><\/div>\n<div class=\"news_heading\"><em><strong><span class=\"gallery_desc\">Valor corresponde a danos materiais, R$ 91.341,71, e a danos morais, R$ 20 mil, e ser\u00e1 atualizado com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/span><\/strong><\/em><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"news_body\">\n<div class=\"font_change\">\n<div id=\"abanoticia\">A ju\u00edza Patr\u00edcia Xavier de Figueir\u00eado Lima, da 21\u00aa Vara C\u00edvel da Capital, em Pernambuco, condenou a empresa BSH Continental Eletrodom\u00e9stico Ltda ao pagamento de R$ 111.341,71 por um curto-circuito ocorrido em um refrigerador de um casal que provocou um inc\u00eandio em parte do im\u00f3vel em que eles viviam. A empresa tamb\u00e9m foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fixados em 15% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco (TJPE), o valor corresponde a danos materiais, R$ 91.341,71, e a danos morais, R$ 20 mil, e ser\u00e1 atualizado com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. A senten\u00e7a foi publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe), ontem, e as partes podem recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Nos autos do processo, conforme a Justi\u00e7a local, Nelson Lellis de Oliveira e Jaqueline C\u00e2ndido de Lima Oliveira compram um refrigerador atrav\u00e9s da empresa BSH Continental e, apesar de utiliz\u00e1-lo regularmente, o eletrodom\u00e9stico apresentou defeito em seu sistema eletr\u00f4nico, incendiando-se em seguida. Conta ainda nos autos processuais que fogo se alastrou pelo apartamento, atingindo a cozinha e parte da \u00e1rea de servi\u00e7o. Devido ao acidente, eles tiveram que alugar outro im\u00f3vel para morar e acabaram adiando uma viagem familiar j\u00e1 agendada.<\/p>\n<p>O casal tamb\u00e9m afirmou \u00e0 Justi\u00e7a que uma per\u00edcia foi realizada no apartamento e o laudo apontou que o inc\u00eandio teve in\u00edcio no refrigerador em decorr\u00eancia de um curto-circuito. Por estes motivos, pediram a condena\u00e7\u00e3o da BSH Continental por danos materiais, atribuindo o valor de R$ 91.341,71, e por danos morais, a ser arbitrado pelo Ju\u00edzo.<\/p>\n<p>A BSH Continental contestou as declara\u00e7\u00f5es dos autores da a\u00e7\u00e3o, alegando que o inc\u00eandio n\u00e3o foi causado pelo equipamento fabricado por ela. A empresa tamb\u00e9m salientou que n\u00e3o existe qualquer prova que confirme isto, afirmando que o laudo pericial n\u00e3o aponta enfaticamente defeito do produto. Assim, pediu a improced\u00eancia dos pedidos autorais.<\/p>\n<p>Para a ju\u00edza, no entanto, de acordo com o art.12 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), a BSH Continental, para se eximir da responsabilidade, deveria provar que n\u00e3o colocou o produto no mercado, que o defeito inexistia ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \u201cDesta feita, inexistindo prova de qualquer das excludentes legais de responsabilidade, caber\u00e1 ao fornecedor reparar civilmente o consumidor dos preju\u00edzos por ele eventualmente experimentados\u201d\u009d, justificou a magistrada na decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>A ju\u00edza Patr\u00edcia Xavier tamb\u00e9m relatou que o laudo foi realizado por peritos do Instituto de Criminal\u00edstica do Estado de Pernambuco (IC), tratando-se, portanto, um documento oficial. Al\u00e9m disso, a magistrada entendeu que havia uma farta documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelos autores que fortaleceram suas alega\u00e7\u00f5es, como CDs, v\u00eddeo, rela\u00e7\u00e3o de eletrodom\u00e9sticos, m\u00f3veis e utens\u00edlios destru\u00eddos ou danificados pelo inc\u00eandio, entre outros.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, a magistrada entendeu que as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas e as provas produzidas em Ju\u00edzo caracterizam o dano imaterial alegado pelos autores. J\u00e1 no que diz respeito aos danos materiais, a ju\u00edza relatou que os autores precisariam comprovar as perdas relatadas. \u201cDestarte, n\u00e3o havendo a r\u00e9 apresentado prova ou alega\u00e7\u00e3o suficiente a macular a pretens\u00e3o dos autores, deve ser reconhecido o direito destes ao ressarcimento dos danos materiais\u201d\u009d, finalizou.<\/p>\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do TJPE<\/em><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Valor corresponde a danos materiais, R$ 91.341,71, e a danos morais, R$ 20 mil, e ser\u00e1 atualizado com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-65803","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65803"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65803\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}