{"id":65882,"date":"2015-06-12T04:43:41","date_gmt":"2015-06-12T07:43:41","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=65882"},"modified":"2015-06-12T15:21:22","modified_gmt":"2015-06-12T18:21:22","slug":"atalhos-para-condenar-na-lava-jato-vao-contra-garantias-constitucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/atalhos-para-condenar-na-lava-jato-vao-contra-garantias-constitucionais\/","title":{"rendered":"Atalhos para condenar na “lava jato” v\u00e3o contra garantias constitucionais"},"content":{"rendered":"

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O uso de uma “f\u00f3rmula m\u00e1gica” para resolver problemas complexos traz como resultado a cria\u00e7\u00e3o de mais problemas. Na busca por atalhos para atingir o t\u00e3o alardeado “fim da impunidade” no Brasil, atropelos t\u00eam colocado em risco o direito de defesa, essencial para que o cidad\u00e3o n\u00e3o seja um ref\u00e9m do Estado e da “vontade popular” \u2014 que clama por puni\u00e7\u00f5es mais graves a cada nova not\u00edcia de crime hediondo.<\/p>\n

O cen\u00e1rio \u00e9 apontado por advogados que, sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato, apontam o descumprimento de prerrogativas na famosa opera\u00e7\u00e3o \u201clava jato\u201d, que completa 15 meses na pr\u00f3xima quarta-feira (17\/6).<\/p>\n

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Atua\u00e7\u00e3o de Sergio Moro tem servido para complementar trabalho do MP, acusam advogados que atuam na “lava jato”.
\nReprodu\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

O pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal j\u00e1 concluiu que ao menos uma parte das pris\u00f5es preventivas determinadas pelo juiz federal\u00a0Sergio Fernando Moro \u2014 respons\u00e1vel pelos processos da \u201clava jato\u201d em Curitiba \u2014 foi irregular, mandando soltar dez acusados. O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 derrubou outras duas pris\u00f5es decretadas pelo juiz.<\/p>\n

Advogados do caso dizem que o juiz atua como se fosse um representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 em uma das situa\u00e7\u00f5es apontadas como graves, o respons\u00e1vel por julgar o caso come\u00e7ou a responder uma pergunta destinada a um delator.\u00a0 Moro negou acesso de advogados a provas e a audi\u00eancias e rejeitou per\u00edcia para avaliar se houve, afinal, superfaturamento em obras da Petrobras. Ele nega agir para prejudicar os r\u00e9us.<\/p>\n

As defesas apontam ainda que a Pol\u00edcia Federal fez intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas de autoridades com prerrogativa de foro. Os grampos mostraram trocas de mensagens entre o doleiro Alberto Youssef e os ent\u00e3o\u00a0deputados Andr\u00e9 Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Arg\u00f4lo (SDD-BA). Assim, a investiga\u00e7\u00e3o deveria ter sido encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

O ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, manteve os autos na primeira inst\u00e2ncia, acatando o argumento de que os envolvidos com prerrogativa de foro n\u00e3o haviam sido identificados durante as investiga\u00e7\u00f5es. Advogados, no entanto, apontam que\u00a0Arg\u00f4lo trocou mais de 1,4 mil mensagens com Youssef, piv\u00f4 da opera\u00e7\u00e3o, e insistem que a PF sabia da identidade dos deputados.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 cr\u00edticas sobre a condu\u00e7\u00e3o de todos os processos ser no Paran\u00e1, j\u00e1 que parte dos crimes apontados ocorreu no Rio de Janeiro, em S\u00e3o Paulo e em Bras\u00edlia, por exemplo.<\/p>\n

Quem acompanha o caso j\u00e1 brinca com o “voluntarismo” de Moro. No fim de maio, quando dirigentes da Fifa foram presos em um hotel em Zurique, na Su\u00ed\u00e7a, correu em conversas e mensagens pelo celular o coment\u00e1rio de que o juiz ia chamar para si as investiga\u00e7\u00f5es, porque alguma conex\u00e3o deveria haver com o caso de corrup\u00e7\u00e3o mais citado no Brasil nos \u00faltimos meses.<\/p>\n

Veja as situa\u00e7\u00f5es mais criticadas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n
Antecipa\u00e7\u00e3o de pena<\/strong><\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Sem julgamento, r\u00e9us foram ou s\u00e3o mantidos presos em car\u00e1ter preventivo por mais de cinco meses. As decreta\u00e7\u00f5es de pris\u00f5es e recebimentos de den\u00fancia j\u00e1 concluem que houve a atua\u00e7\u00e3o de um grupo criminoso.Para justificar a pris\u00e3o de executivos de empreiteiras<\/a>, o juiz avaliou ser necess\u00e1rio \u201cadvertir com o rem\u00e9dio amargo as empreiteiras de que essa forma de fazer neg\u00f3cios com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o \u00e9 mais aceit\u00e1vel\u201d. No caso do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, baseou-se na possibilidade de que fugisse do pa\u00eds, \u201cpor pretensamente possuir recursos financeiros no exterior, n\u00e3o declarados\u201d.<\/p>\n

As decis\u00f5es tamb\u00e9m usam como justificativa a necessidade de manter a ordem p\u00fablica e evitar novos crimes. Mas, nas duas situa\u00e7\u00f5es, o STF j\u00e1 declarou que medidas cautelares seriam suficientes. \u201cDecretar ou n\u00e3o decretar a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o deve antecipar ju\u00edzo de culpa ou de inoc\u00eancia, nem, portanto, pode ser visto como antecipa\u00e7\u00e3o da reprimenda nem como gesto de impunidade\u201d, declarou o ministro Teori Zavascki<\/a>.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
Pris\u00e3o baseada na imprensa<\/strong><\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Com base em recortes de jornal, o juiz decretou a segunda pris\u00e3o<\/a>preventiva de tr\u00eas r\u00e9us. Motivo: uma not\u00edcia de que advogados de empresas tiveram um encontro com o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo.\u201cEmbora os epis\u00f3dios ainda n\u00e3o tenham sido totalmente esclarecidos, trata-se, a ver deste ju\u00edzo, de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interfer\u00eancia pol\u00edtica em seu favor no processo judicial\u201d, afirmou Moro.<\/p>\n

Para o TRF-4<\/a>, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 provas de que reuni\u00f5es tentaram interferir no processo, colocando risco ao seu andamento ou \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es. Mesmo que existissem, o colegiado avaliou que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria prender algu\u00e9m. E, ainda que isso fosse eficiente, os r\u00e9us n\u00e3o poderiam responder por atos de terceiros.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
Disparidade de armas<\/strong><\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Defensores alegam n\u00e3o ter as mesmas ferramentas que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal: apontam tratamento desigual nos prazos, aus\u00eancia nos autos de provas produzidas na investiga\u00e7\u00e3o (inclusive dela\u00e7\u00f5es) e dificuldade de localizar documentos citados nas den\u00fancias (as acusa\u00e7\u00f5es falam em procedimentos que n\u00e3o eram acess\u00edveis).Em 17 de novembro de 2014, um grupo de advogados solicitou acesso a todos os termos de dela\u00e7\u00f5es premiadas<\/a>. Ficou sem resposta ao menos at\u00e9 23 de janeiro. No dia 18 de novembro, a PF pediu a prorroga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o tempor\u00e1ria<\/a> de alguns suspeitos. Fez o protocolo \u00e0s 16h05 e recebeu a primeira resposta<\/a> em 14 minutos. \u00c0s 20h38 do mesmo dia, Moro decretou as pris\u00f5es.<\/p>\n

Na oitiva das testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o praticamente as mesmas para as cinco a\u00e7\u00f5es penais relacionadas \u00e0s empreiteiras, s\u00f3 puderam entrar os advogados que constavam na lista de acusados, e n\u00e3o aqueles que atuam nos processos correlatos. O MPF, por\u00e9m, participou de todas elas; teve cinco oportunidades diferentes de formular quest\u00f5es, enquanto a defesa teve apenas uma chance.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
Conhecimento pr\u00e9vio de deputados<\/strong><\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Intercepta\u00e7\u00f5es de telefones celulares de Alberto Youssef mostram mais de mil conversas com Andr\u00e9 Vargas e Luiz Arg\u00f4lo (que era identificado como LA nas mensagens). Apesar de as conversas com Arg\u00f4lo terem come\u00e7ado em setembro de 2013, a PF disse que s\u00f3 conseguiu descobrir<\/a> quem era o dono da linha em maio de 2014, dois meses depois que a opera\u00e7\u00e3o foi deflagrada. Para advogados, a afirma\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o parece cr\u00edvel\u201d.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
Limita\u00e7\u00e3o da verdade<\/strong><\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
O juiz do caso proibiu que os principais delatores \u2014 Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa \u2014 citassem nomes com prerrogativa de foro, durante audi\u00eancia em outubro. Para\u00a0 defensores, isso mostra como ele tentou impedir a remessa dos feitos ao Supremo.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
Investiga\u00e7\u00f5es limitadas<\/strong><\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
O juiz rejeitou pedido de per\u00edcias para que fosse\u00a0checado\u00a0se houve ou n\u00e3o superfaturamento nos contratos da Petrobras \u2014 o que advogados apontam como essencial para saber se houve ou n\u00e3o um esquema de corrup\u00e7\u00e3o. O procedimento, segundo Moro, \u201crefoge \u00e0 capacidade da Pol\u00edcia Federal\u201d, sendo necess\u00e1rio \u201ccontratar empresa especializada, com trabalho para meses ou anos\u201d.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n
Complemento ao trabalho do MPF<\/strong><\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
As perguntas feitas por Sergio Moro nas audi\u00eancias tamb\u00e9m foram alvo de cr\u00edticas. Embora ju\u00edzes tenham o direito de fazer questionamentos \u00e0s testemunhas, advogados afirmam que boa parte do que Moro fazia servia para complementar o trabalho do MPF<\/a>.\u201cComo funcionava esse \u2018clube\u2019 [de empreiteiras]?\u201d \u201cEssa vantagem que era paga aos diretores [da Petrobras] ent\u00e3o era necess\u00e1ria para que fossem convidadas as empresas [escolhidas]?\u201d \u201cA propina era paga para que eles respeitassem a indica\u00e7\u00e3o das empreiteiras?\u201d \u201cNos aditivos tinha mais propina?\u201d\u00a0\u201cEnt\u00e3o era burlada a licita\u00e7\u00e3o da Petrobras, na pr\u00e1tica?\u201d, foram algumas das perguntas.<\/p>\n

Quando um delator admitiu nunca ter presenciado a entrega de uma lista de empreiteiras que deveriam vencer contratos da Petrobras, um dos advogados questionou como ele sabia que essa indica\u00e7\u00e3o existia. Moro interrompeu com um \u201cporque…\u201d. O advogado n\u00e3o gostou: \u201cVossa Excel\u00eancia vai responder por ele?\u201d<\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m j\u00e1 fez uma esp\u00e9cie de \u201chomenagem\u201d aos respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o. Ao decretar a pris\u00e3o de executivos, disse que a organiza\u00e7\u00e3o que fraudava a Petrobras \u201cs\u00f3 foi descoberta ap\u00f3s grande esfor\u00e7o de investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, com aux\u00edlio da Receita Federal, e, em parte, em decorr\u00eancia da colabora\u00e7\u00e3o de criminosos\u201d.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Como pensa o juiz<\/strong>
\nO juiz Sergio Fernando Moro j\u00e1 respondeu \u00e0s cr\u00edticas nas pr\u00f3prias decis\u00f5es que vem proferindo. Sobre as pris\u00f5es preventivas, nega tentar antecipar penas. \u201cEncontra-se evidenciado risco \u00e0 ordem p\u00fablica, caracterizado pela pr\u00e1tica habitual e reiterada e que se estende ao presente, de crimes de extrema gravidade em concreto, entre eles lavagem e crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o que imp\u00f5e a preventiva para impedir a continuidade do ciclo delitivo e resgatar a confian\u00e7a da sociedade\u201d, afirmou em novembro de 2014.<\/p>\n

Moro nega ainda conceder privil\u00e9gios ao MPF. \u201cTributo, n\u00e3o obstante, tais alega\u00e7\u00f5es mais uma vez como mero excesso ret\u00f3rico das defesas\u201d, escreveu em janeiro. Ele tamb\u00e9m disse que os advogados tiveram acesso integral a todos os documentos e que o conte\u00fado das dela\u00e7\u00f5es s\u00f3 demorou a ser disponibilizado quando estava no STF. Ao impedir que advogados participassem de audi\u00eancias, usou como justificativa \u201co tamanho f\u00edsico da sala\u201d.<\/p>\n

O juiz afirmou\u00a0que os grampos de deputados s\u00f3 foram feitos \u201cfortuitamente\u201d e encaminhados ao STF assim que se identificou quem eram os citados. \u201cRepudio (…) a especula\u00e7\u00e3o fantasiosa da defesa de que teria havido \u2018deliberada oculta\u00e7\u00e3o da identidade de deputados federais no curso das investiga\u00e7\u00f5es\u2019.\u201d<\/p>\n

Sobre o impedimento de que relatores citassem agentes como prerrogativa de foro, diz ainda que \u201ccomete a defesa v\u00e1rios equ\u00edvocos de interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, pois apenas preservou a autoridade do Supremo, que decretara sigilo em colabora\u00e7\u00f5es citando pol\u00edticos.<\/p>\n

Para ele, a per\u00edcia de pre\u00e7os em contratos da Petrobras \u00e9 desnecess\u00e1ria pois a den\u00fancia s\u00f3 fala\u00a0 em crimes de lavagem de dinheiro, corrup\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o criminosa e uso de documento falso, que continuariam existindo \u201cquer os pre\u00e7os sejam ou n\u00e3o compat\u00edveis com o mercado\u201d. E, sobre as perguntas feitas nas audi\u00eancias, disse que \u201co papel do ju\u00edzo \u00e9 esclarecer contradi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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