{"id":66073,"date":"2015-06-13T05:46:18","date_gmt":"2015-06-13T08:46:18","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=66073"},"modified":"2015-06-13T05:46:18","modified_gmt":"2015-06-13T08:46:18","slug":"correios-sao-condenados-em-r-1-milhao-por-falta-de-seguranca-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/correios-sao-condenados-em-r-1-milhao-por-falta-de-seguranca-2\/","title":{"rendered":"Correios s\u00e3o condenados em R$ 1 milh\u00e3o por falta de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

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Empresa foi processada ap\u00f3s a morte de um gerente e um vigilante em assaltos as ag\u00eancias nos munic\u00edpios de Patu e Para\u00fa, em 2014<\/em><\/h5>\n

A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) foi condenada a pagar R$ 1 milh\u00e3o pela falta de seguran\u00e7a adequada nas ag\u00eancias da empresa no Rio Grande do Norte. O dinheiro corresponde a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. A senten\u00e7a \u00e9 resultado de a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-RN), ajuizada em raz\u00e3o dos in\u00fameros assaltos ocorridos no estado. Em 2014, o gerente da ag\u00eancia no munic\u00edpio Patu, Arni Praxedes de Melo, 55 anos, e o vigilante na cidade Para\u00fa, Kleber M\u00e1rcio Freire da Silva, de 33 anos, morreram em confrontos com assaltantes.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi dada pela ju\u00edza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, da 11\u00aa Vara do Trabalho de Natal. \u201cComo comprovado nos autos, os sistemas de seguran\u00e7a da ECT s\u00e3o perceptivelmente ineficazes, sendo certo que o descaso da empresa em adequar suas instala\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente do trabalho tem repercutido efeitos mal\u00e9ficos \u00e0 coletividade de empregados\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio a partir de representa\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores da ECT do RN (Sintect\/RN) dando conta das irregularidades. Como argumento, o MPT destacou dados da Pol\u00edcia Federal, que revelaram um aumento de 500% no n\u00famero de assaltos aos Correios, desde 2008, no estado. De 2010 a 2012, foram 114 assaltos e 17 arrombamentos.<\/p>\n

\u201cApesar de funcionarem como banco postal e realizarem atividades t\u00edpicas de correspondentes banc\u00e1rios, os estabelecimentos n\u00e3o adotavam medidas de prote\u00e7\u00e3o em conformidade com as normas exigidas para institui\u00e7\u00f5es financeiras, fixadas pela Lei Federal 7.102\/1983\u201d, explica o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, respons\u00e1vel pelo acompanhamento da a\u00e7\u00e3o. O processo \u00e9 assinado pelo procurador Rosivaldo Oliveira, que atualmente atua junto ao MPT no Paran\u00e1.<\/p>\n

Com a condena\u00e7\u00e3o, que manteve medidas j\u00e1 estipuladas em decis\u00e3o liminar, as ag\u00eancias do Correio no estado ter\u00e3o que implementar equipamentos de seguran\u00e7a e contratar vigil\u00e2ncia especializada em n\u00famero suficiente para garantir a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e usu\u00e1rios, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por eventual viola\u00e7\u00e3o. O prazo m\u00e1ximo para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 at\u00e9 30 de setembro.<\/p>\n

Neglig\u00eancia \u2013 <\/strong>Em 2014, em reuni\u00e3o com o Sintect, a Diretoria Regional dos Correios se comprometeu a instalar novos equipamentos de seguran\u00e7a e contratar mais postos de vigil\u00e2ncia armada.<\/p>\n

No entanto, a representa\u00e7\u00e3o do Sintect aponta que a ECT n\u00e3o apenas deixou de cumprir as medidas estabelecidas, como estaria \u201cretirando a seguran\u00e7a armada das ag\u00eancias, com 31 demiss\u00f5es\u201d. Em nova audi\u00eancia, no MPT\/RN, o representante dos Correios garantiu que estaria em andamento a contrata\u00e7\u00e3o de novos postos de seguran\u00e7a humana, com aumento de quase 100% do efetivo, al\u00e9m da instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos de seguran\u00e7a devidos.<\/p>\n

\u201cA empresa falhou em instalar os incrementos informados ao MPT e ao Sintect, mostrando cont\u00ednuo descaso com a vida e a integridade psicof\u00edsica de seus funcion\u00e1rios\u201d, destacou o procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira, que assina a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O processo ressalta ainda que as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a continuam inferiores ao exigido pela fun\u00e7\u00e3o que exerce como correspondente banc\u00e1rio, e que a ECT, mesmo incitada a corrigir os problemas, n\u00e3o tomou nenhuma medida efetiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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