{"id":66605,"date":"2015-06-16T04:00:00","date_gmt":"2015-06-16T07:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=66605"},"modified":"2015-06-16T04:00:00","modified_gmt":"2015-06-16T07:00:00","slug":"usina-e-acionada-por-atrasar-pagamento-de-verbas-rescisorias-de-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/usina-e-acionada-por-atrasar-pagamento-de-verbas-rescisorias-de-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Usina \u00e9 acionada por atrasar pagamento de verbas rescis\u00f3rias de trabalhadores"},"content":{"rendered":"

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MPT pediu \u00e0 Justi\u00e7a o bloqueio dos bens dos s\u00f3cios da empresa, para garantir o pagamento de R$ 463 mil a 800 cortadores de cana<\/em><\/h5>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a empresa Usinas Reunidas Seresta e seus s\u00f3cios, em maio deste ano, por atrasarem o pagamento de verbas rescis\u00f3rias de cerca de 800 cortadores de cana. O MPT recebeu den\u00fancia da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, depois que trabalhadores bloquearam os dois sentidos da rodovia BR-101, no munic\u00edpio de Teot\u00f4nio Vilela (AL), no dia 29 de maio, em protesto pelo atraso nos pagamentos.<\/p>\n

Durante audi\u00eancia realizada para tentar um acordo com a empresa \u2013 sem sucesso, representantes da Seresta informaram que a usina atrasou o pagamento dos sal\u00e1rios do m\u00eas de abril, mas que a situa\u00e7\u00e3o seria solucionada no in\u00edcio de junho. Ainda de acordo com informa\u00e7\u00f5es repassadas pela empresa, o pagamento das verbas rescis\u00f3rias foi dividido em quatro parcelas, sendo que, do total a receber, 60% seria pago no dia 29 de maio e 40% em 02 de junho.<\/p>\n

Pedidos \u00e0 Justi\u00e7a \u2013 <\/strong>Diante da falta de compromisso da empresa em solucionar as irregularidades, o MPT pediu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho – em car\u00e1ter liminar \u2013 a apreens\u00e3o e a indisponibilidade dos bens da usina Seresta e dos bens de seus s\u00f3cios (dinheiro em esp\u00e9cie, valores depositados em conta banc\u00e1ria e outros bens), como forma de garantir os pagamentos. Os trabalhadores t\u00eam a receber R$ 463 mil em verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ainda requereu, como pedidos definitivos, que a usina e seus s\u00f3cios \u2013 Regina Gomes de Barros, Elias Vilela Neto, Yeda Gomes de Barros, Juarez Gomes de Barros, Themis Brand\u00e3o Vilela, Cynthia Sampaio Vilela, Geraldo Gomes de Barros Neto, Jos\u00e9 Brand\u00e3o Vilela, Francine Torres Vilela e Teot\u00f4nio Vilela Filho – sejam condenados a pagar as verbas rescis\u00f3rias dos trabalhadores despedidos sem justa causa e a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral a cada um dos empregados.<\/p>\n

A Usina Seresta ainda pode pagar R$ 2 milh\u00f5es por dano moral coletivo causado aos trabalhadores. O valor, se for pago, ser\u00e1 revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a uma institui\u00e7\u00e3o que possa reparar os bens lesados pelos r\u00e9us.<\/p>\n

Conduta ofensiva \u2013 <\/strong>O MPT afirma que o desrespeito praticado pela Seresta \u00e9 absolutamente ofensivo aos trabalhadores, porque a empresa, al\u00e9m de atrasar as rescis\u00f5es, ainda firmou acordo para parcelar os pagamentos em atraso. Segundo o MPT, os empregados da Seresta enfrentam uma verdadeira batalha para terem seu direito garantido, ao mesmo tempo que ficam desamparados de meios que garantam sua subsist\u00eancia.<\/p>\n

De acordo com o artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento das verbas rescis\u00f3rias deve ser feito at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil imediato ao t\u00e9rmino do contrato. No caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o pagamento deve ser feito at\u00e9 o d\u00e9cimo dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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