{"id":66608,"date":"2015-06-16T04:03:27","date_gmt":"2015-06-16T07:03:27","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=66608"},"modified":"2015-06-16T04:03:27","modified_gmt":"2015-06-16T07:03:27","slug":"bradesco-e-condenado-por-obrigar-empregados-a-transportar-valores-sem-escolta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/bradesco-e-condenado-por-obrigar-empregados-a-transportar-valores-sem-escolta\/","title":{"rendered":"Bradesco \u00e9 condenado por obrigar empregados a transportar valores sem escolta"},"content":{"rendered":"

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Pr\u00e1tica colocava em risco a vida e seguran\u00e7a dos empregados; pela irregularidade, banco pagar\u00e1 dano moral coletivo de R$ 500 mil<\/em><\/h5>\n

\"Bradesco-Juazeiro\"<\/p>\n

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, recurso do Bradesco contra a decis\u00e3o que o condenou ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, por exigir que empregados do setor administrativo transportassem valores sem escolta. O valor ser\u00e1 destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Tamb\u00e9m ser\u00e1 aplicada multa de R$ 100 mil para cada transporte feito de forma ilegal.<\/p>\n

A senten\u00e7a, resultado de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), confirma a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o em que se reconhece a pr\u00e1tica do banco de utilizar empregados de fun\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas ou administrativas (caixas, escritur\u00e1rios, chefes de conta) para o transporte de valores.<\/p>\n

Em novembro de 2007, o MPT chegou a se reunir com representantes do Bradesco nos munic\u00edpios de Col\u00edder e Peixoto de Azevedo (MT). Eles admitiram a pr\u00e1tica, mas a empresa recusou proposta de assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC).<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPT observou que a pr\u00e1tica ocorria em diferentes unidades do Estado, e que nem as condena\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es individuais em montantes expressivos (uma delas de mais de R$ 119 mil) foram suficientes para desestimular a conduta da empresa.<\/p>\n

Em sua defesa, o Bradesco argumentou que valores at\u00e9 7.000 UFIRs (aproximadamente R$ 10 mil na \u00e9poca) podem ser transportados por empregados n\u00e3o treinados especificamente para essa fun\u00e7\u00e3o, conforme a Lei 7.102\/83. No entanto, segundo o juiz de origem, a lei n\u00e3o dispensa a presen\u00e7a do vigilante no transporte de valores.<\/p>\n

O Bradesco ainda questionou a condena\u00e7\u00e3o alegando, entre outros pontos, que possui contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a e que teria sido obrigado a cumprir obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista na Lei 7.102\/1983. No entanto, o relator do caso, ministro Jos\u00e9 Roberto Freire Pimenta, ressaltou que o TRT esclareceu que a exist\u00eancia do contrato n\u00e3o afastava o dever de indenizar, uma vez que as testemunhas ouvidas comprovaram o transporte sem escolta. “O fato de haver empresa contratada n\u00e3o leva \u00e0 conclus\u00e3o de que o banco sempre a utilizou e nunca exigiu de seus empregados a realiza\u00e7\u00e3o da atividade”, afirmou, lembrando que o exame da mat\u00e9ria pelo TST exigiria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado pela S\u00famula 126.<\/p>\n

Segundo o procurador do Trabalho Marcel Bianchini, \u201co transporte de valores por trabalhadores do setor administrativo do banco viola a ordem jur\u00eddica, pois os coloca em riscos de viol\u00eancia e morte, al\u00e9m de se consubstanciar desvio de fun\u00e7\u00e3o\u201d. Ele complementa dizendo que \u201co ato do banco submeteu aqueles trabalhadores a uma constante vig\u00edlia, \u00e0 press\u00e3o psicol\u00f3gica e ao medo decorrente da exposi\u00e7\u00e3o a tais riscos, o que provocava ineg\u00e1vel abalo emocional e, por conseguinte, viola\u00e7\u00e3o a direito pertinente \u00e0 esfera moral\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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