{"id":66837,"date":"2015-06-17T02:53:34","date_gmt":"2015-06-17T05:53:34","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=66837"},"modified":"2015-06-17T02:53:34","modified_gmt":"2015-06-17T05:53:34","slug":"mais-outro-advogado-esperto-e-condenado-por-tentativa-de-fraude-contra-o-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mais-outro-advogado-esperto-e-condenado-por-tentativa-de-fraude-contra-o-inss\/","title":{"rendered":"Mais outro advogado ‘esperto’ \u00e9 condenado por tentativa de fraude contra o INSS"},"content":{"rendered":"
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Obten\u00e7\u00e3o de aposentadoria rural \u00e9, mais uma vez, objetivo final das tentativas de fraude<\/strong><\/em><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Rio Verde (GO) obteve, no \u00faltimo dia 2 de junho, senten\u00e7a judicial condenando o advogado Il Clementino Marques Filho por tentativa de fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, Il Clementino requereu \u00e0 autarquia aposentadoria rural para sua cliente Maria das Neves Silva, apresentando um suposto contrato de comodato no qual o marido da cliente figuraria como comodat\u00e1rio de terras para planta\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o de animais. O documento seria imprescind\u00edvel para que ela tivesse direito ao benef\u00edcio social.<\/p>\n

A tentativa de fraude foi detectada por servidores do pr\u00f3prio INSS, que desconfiaram da autenticidade do contrato citado, j\u00e1 que o documento trazia, com timbre do escrit\u00f3rio de Il Clementino, o ano de 1992 como data de in\u00edcio do comodato. Por\u00e9m, o advogado inscreveu-se na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) somente em 2004. Al\u00e9m disso, o esposo de Maria e o suposto comodante negaram a exist\u00eancia de qualquer contrato entre eles em seus depoimentos.<\/p>\n

Em menos de um m\u00eas, esse j\u00e1 \u00e9 o segundo advogado condenado por essa modalidade de tentativa de fraude contra o INSS. No \u00faltimo dia 14 de maio, o advogado Adelino Jos\u00e9 Soares \u2013 especialista em direito previdenci\u00e1rio \u2013 tamb\u00e9m foi condenado pela Justi\u00e7a Federal de Rio Verde ao tentar obter, de forma fraudulenta, aposentadoria rural a uma cliente (ver not\u00edcia<\/a>).<\/p>\n

Na senten\u00e7a, a Justi\u00e7a Federal de Rio Verde condenou o r\u00e9u por tentativa de estelionato (art. 171, \u00a73\u00b0, c\/c 14, II, ambos do C\u00f3digo Penal) contra o INSS. A pena aplicada foi de um ano e quatro meses de reclus\u00e3o, substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. Al\u00e9m disso, Il Clementino foi condenado \u00e0 pena pecuni\u00e1ria de R$ 1mil, que ser\u00e1 revertida em favor da Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos de Rio Verde. O advogado j\u00e1 responde por outra a\u00e7\u00e3o penal por fatos da mesma natureza.<\/p>\n

Aposentadoria Rural<\/strong> – Faz jus \u00e0 aposentadoria rural aqueles que completaram a idade m\u00ednima de 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher), que comprove trabalho no campo por 15 anos (em per\u00edodo imediatamente anterior ao requerimento do benef\u00edcio, independentemente de contribui\u00e7\u00e3o) ou que possuam 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o proveniente dessa atividade. A c\u00f4njuge do trabalhador rural tamb\u00e9m possui direito ao benef\u00edcio, desde que comprove que o companheiro atende a algum dos requisitos citados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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