{"id":67072,"date":"2015-06-18T04:33:13","date_gmt":"2015-06-18T07:33:13","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=67072"},"modified":"2015-06-18T07:17:18","modified_gmt":"2015-06-18T10:17:18","slug":"empresa-nao-e-responsavel-por-acidente-de-trabalho-na-hora-do-almoco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/empresa-nao-e-responsavel-por-acidente-de-trabalho-na-hora-do-almoco\/","title":{"rendered":"Empresa n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por acidente de trabalho na hora do almo\u00e7o"},"content":{"rendered":"

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Empresa n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por acidente de trabalho ocorrido na hora do almo\u00e7o se n\u00e3o teve\u00a0conduta culposa. Com esse entendimento, a 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho n\u00e3o conheceu do recurso de um empregado que tentava responsabilizar uma empresa de aluguel de m\u00e1quinas por acidente que lhe causou queimaduras de terceiro grau pela explos\u00e3o de \u00e1lcool em lata de tinta.<\/p>\n

\"acidente<\/p>\n

A vers\u00e3o do empregado era a de que foi v\u00edtima de acidente, ocorrido num barrac\u00e3o no canteiro de obras da empresa, no intervalo intrajornada, quando um colega resolveu fazer caf\u00e9 numa lata e, para acender o fogo, jogou dois litros de \u00e1lcool, incendiando o local. Com queimaduras de segundo e terceiro graus em 70% do corpo, ficou internado na UTI de hospital Vit\u00f3ria da Conquista (BA) por longo per\u00edodo. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, pediu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 750 mil por danos morais, est\u00e9ticos e materiais.<\/p>\n

A empresa, na contesta\u00e7\u00e3o, afirmou que havia local adequado para as refei\u00e7\u00f5es, inclusive com fog\u00e3o, e que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do trabalhador, que junto com o colega se dirigiu a local impr\u00f3prio para esquentar o caf\u00e9.<\/p>\n

O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Vit\u00f3ria da Conquista indeferiu os pedidos por n\u00e3o verificar a rela\u00e7\u00e3o entre as atividades desenvolvidas com o uso do \u00e1lcool.\u00a0 A senten\u00e7a foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA), com base em depoimentos de testemunhas confirmando que alguns trabalhadores usavam o fogareiro de lata e levavam o \u00e1lcool para acender o fogo, e que os prepostos da empresa n\u00e3o iam \u00e0 obra no hor\u00e1rio dos intervalos.<\/p>\n

Evento extraordin\u00e1rio<\/strong>
\nA responsabilidade da empresa tamb\u00e9m foi afastada no TST pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do recurso, para quem o fato de o acidente ter ocorrido no local de trabalho e ter sido provocado por colega n\u00e3o autoriza automaticamente a responsabilidade do empregador. Segundo a decis\u00e3o, o artigo 932, inciso III, do C\u00f3digo Civil determina ser necess\u00e1rio que o acidente tenha\u00a0rela\u00e7\u00e3o com a atividade de trabalho, o que n\u00e3o aconteceu no caso. Ele afastou tamb\u00e9m a alegada omiss\u00e3o da empresa.<\/p>\n

“Se a natureza das atividades executadas pelo trabalhador no canteiro de obras n\u00e3o exigia o acendimento de fogueiras com a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool, n\u00e3o havia raz\u00f5es para que o empregador o instru\u00edsse quanto ao manejo de inflam\u00e1veis”, concluiu. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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