AQUI<\/a><\/strong>\u00a0para ler a Ata de Audi\u00eancia.<\/p>\n\u201cAlgumas dessas pessoas realmente trabalharam para a Prefeitura, s\u00f3 que atrav\u00e9s de contrato irregulares, em detrimento de in\u00fameras pessoas concursadas que foram chamadas, ao apagar das luzes da validade de um concurso, depois de quatro anos, e at\u00e9 de outras que foram preteridas e at\u00e9 o momento n\u00e3o foram ainda chamadas, e que precisar\u00e3o ingressar em ju\u00edzo com um mandado de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Por outro lado, ele diz que nunca houve transpar\u00eancia na gest\u00e3o do Prefeito Jorge Lobo (PRTB). \u201cN\u00e3o existe qualquer transpar\u00eancia nesta gest\u00e3o escabrosa, v\u00e1rios funcion\u00e1rios fantasmas estavam com v\u00e1rios meses de atraso\u201d. Ele diz ainda que alguns servidores n\u00e3o podiam legalmente figurar nessa a\u00e7\u00e3o trabalhista por serem titulares de cargos comissionados.<\/p>\n
\u201cExistem in\u00fameros desses \u2018mensaleiros\u2019 que, na verdade, n\u00e3o podiam, legalmente, figurar nessa a\u00e7\u00e3o trabalhista, por serem titulares de cargos comissionados e, portanto, demiss\u00edveis \u2018Ad Nutum\u2019. \u00c9 elementar em direito, que tais pessoas nomeadas em cargos de comiss\u00e3o n\u00e3o podem ser beneficiadas com direitos trabalhistas, atrav\u00e9s da CLT, pois o regime \u00e9 administrativo e n\u00e3o celetista. Portanto, tal acordo nesse inusitado processo \u00e9 ilegal, torpe e absurdo, suscept\u00edvel de nulidade, mesmo porque houve preteri\u00e7\u00e3o de pagamentos em d\u00e9bitos trabalhistas de funcion\u00e1rios, j\u00e1 reconhecidos pela justi\u00e7a do trabalho, h\u00e1 muito tempo que continuam nos arquivos \u00e0 espera de pagamento\u201d.<\/p>\n
O advogado cita nomes e faz graves acusa\u00e7\u00f5es referentes ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista. \u201cPara voc\u00ea ter uma ideia, at\u00e9 o famoso \u2018Bab\u00e3o\u2019 da Barraquinha em Juazeiro, foi agraciado com uma indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista no valor de R$12.450,00 (Vide na rela\u00e7\u00e3o dos pagamentos no n.\u00ba de ordem 193, o nome de Jos\u00e9 Augusto Cardoso Varj\u00e3o. O de n.\u00ba 196, ou seja, Gledson Andrade Trindade, o famoso \u2018Gleidinho filho do Baneb\u2019, foi agraciado com a bagatela de R$22.200,00, mesmo sendo tesoureiro da prefeitura e continuar trabalhando no mesmo como cargo comissionado\u201d.<\/p>\n
Revoltado com as irregularidades, o advogado desabafa. \u201c\u00c9 muita roubalheira, assaltos aos cofres p\u00fablicos, al\u00e9m de ferir frontalmente \u00e0 lei de responsabilidade fiscal, pois est\u00e1 transferindo d\u00e9bitos para futuros gestores, e ainda mais sendo d\u00e9bitos trabalhistas ilegais para a lei de improbidade administrativa, e ao c\u00f3digo penal brasileiro\u201d. Na ocasi\u00e3o, Peixinho diz que a denuncia foi comunicado e repassado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cJ\u00e1 repassamos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s do novo Promotor Dr. Rui Gomes Sanches J\u00fanior, j\u00e1 sendo tamb\u00e9m do conhecimento do Juiz Dr. Dario Gurgel de Castro que estava presente na ata de audi\u00eancia quando Dr. H\u00e9lder passou a c\u00f3pia da Ata da Audi\u00eancia para o Promotor\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Conforme a Ata de Audi\u00eancia referente ao processo 0001394-59.2011.5.05.0271 RTOrd, foi constatado que 196 servidores locados na Prefeitura Municipal de Uau\u00e1, Bahia, trabalham de forma irregular.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6],"tags":[42,2538,165,8110,34],"class_list":["post-6780","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","tag-bahia","tag-comissionados","tag-indenizacao","tag-justica","tag-uaua"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6780","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6780"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6780\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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