{"id":67842,"date":"2015-06-22T04:04:21","date_gmt":"2015-06-22T07:04:21","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=67842"},"modified":"2015-06-22T04:05:43","modified_gmt":"2015-06-22T07:05:43","slug":"67842","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/67842\/","title":{"rendered":"Nova regra pressiona STF a julgar desaposenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A ado\u00e7\u00e3o da F\u00f3rmula 85\/95 provoca corrida aos tribunais pela ado\u00e7\u00e3o de aposentadoria com valor maior. Medida valeria para quem continua na ativa<\/em><\/h2>\n
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LUISA BRASIL<\/strong><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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As novas regras da aposentadoria provocar\u00e3o uma corrida aos tribunais pela desaposenta\u00e7\u00e3o, pressionando o Supremo Tribunal Federal a decidir sobre a mat\u00e9ria. Desde 2003, a mais alta corte brasileira julga um recurso sobre o tema, mas o processo est\u00e1 parado desde o ano passado, por causa de um pedido de vista da ministra Rosa Weber.<\/p>\n

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A ministra do STF Rosa Weber pediu vista do processo sobre desaposenta\u00e7\u00e3o em outubro de 2014<\/div>\n

Foto:\u00a0 ABr<\/cite><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

A desaposenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso usado por quem aposenta, mas continua na ativa e contribuindo para a Previd\u00eancia. Na pr\u00e1tica, o trabalhador renuncia ao seu benef\u00edcio e pede outro mais vantajoso, considerando as presta\u00e7\u00f5es pagas ap\u00f3s o requerimento da primeira aposentadoria. O INSS n\u00e3o reconhece este direito, de forma que hoje ele s\u00f3 pode ser obtido por via judicial. Mesmo com a indefini\u00e7\u00e3o do STF, a tend\u00eancia \u00e9 de aumento de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a pedindo a desaposenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O advogado Roberto Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (Ieprev), pretende entrar com 150 a\u00e7\u00f5es de desaposenta\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias, de clientes aposentados que est\u00e3o na ativa e j\u00e1 atingiram a soma da F\u00f3rmula 85\/95. \u201cQuase todos os meus clientes j\u00e1 t\u00eam os anos necess\u00e1rios para a f\u00f3rmula. Para alguns, a diferen\u00e7a da nova aposentadoria representa R$ 1.500 adicionais por m\u00eas\u201d, explica Santos, lembrando que a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre o tema \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 concess\u00e3o de um novo benef\u00edcio.<\/p>\n

Segundo Marcelo Caetano, pesquisador do Instituto Econ\u00f4mica de Pesquisas Aplicadas (Ipea) na \u00e1rea previdenci\u00e1ria, o incentivo \u00e0 desaposenta\u00e7\u00e3o \u00e9 maior com a F\u00f3rmula 85\/95.<\/p>\n

\u201cPodemos usar com exemplo a mulher brasileira. Ela se aposenta, em m\u00e9dia, aos 52 anos de idade e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Neste caso, com mais um ano e meio de trabalho (53,5 anos de idade + 31,5 anos de contribui\u00e7\u00e3o) ela atinge os 85 anos e pode ter direito ao benef\u00edcio integral. Antes, o incentivo n\u00e3o era t\u00e3o grande porque a cada ano a mais trabalhado voc\u00ea ganhava entre 4% e 5% de aumento no benef\u00edcio\u201d, afirma Caetano. Ele diz que, caso a desaposenta\u00e7\u00e3o venha a ser reconhecida pelo Supremo, pode haver um interesse dos aposentados em voltar para a ativa para conseguir um novo valor do benef\u00edcio.<\/p>\n

A mudan\u00e7a de regras coloca mais press\u00e3o sobre o STF, em um julgamento que promete ser apertado. At\u00e9 agora, o placar est\u00e1 em 2 x 2. Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki decidiram pela impossibilidade da desaposenta\u00e7\u00e3o, enquanto os colegas Marco Aur\u00e9lio e Lu\u00eds Barroso entendem que \u00e9 poss\u00edvel pedir um novo benef\u00edcio. \u201cVai ser um julgamento apertado, podendo haver um placar de 7 a 4 ou 6 a 5\u201d, prev\u00ea Caetano.<\/p>\n

Para Roberto Santos, o tribunal deve levar em conta o impacto econ\u00f4mico que a decis\u00e3o ir\u00e1 causar sobre as contas do governo, o que pode prejudicar os aposentados, j\u00e1 que, no momento econ\u00f4mico atual, h\u00e1 um esfor\u00e7o para poupar. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o Supremo vai dimensionar isso, pois a desaposenta\u00e7\u00e3o vai gerar um custo ainda maior com a nova regra\u201d, afirma o presidente do Ieprev.<\/p>\n

REVIS\u00c3O \u00c9 CONTROVERSA<\/strong><\/p>\n

Especialistas na \u00e1rea previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m prev\u00eaem um aumento da judicializa\u00e7\u00e3o em pedidos de revis\u00e3o da aposentadoria. No meio jur\u00eddico, h\u00e1 advogados que defendem que seria poss\u00edvel pedir a revis\u00e3o do valor com base na nova regra, como o advogado Wagner Balera: \u201cNa Previd\u00eancia Social, h\u00e1 o princ\u00edpio do melhor benef\u00edcio. Os segurados formam uma comunidade que deve ser tratada igualmente\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo Roberto Santos, os aposentados devem tomar cuidado com essa abordagem. Ele afirma que h\u00e1 no STF um precedente de que a lei n\u00e3o retroage, h\u00e1 menos que haja previs\u00e3o expressa no texto. Esse entendimento foi adotado pelo tribunal em 2007, ao julgar um processo sobre revis\u00e3o de pens\u00f5es.<\/p>\n

Aos aposentados que insistem em apostar no pedido, ele orienta que combinem com o advogado o pagamento \u201cno \u00eaxito\u201d, ou seja, somente se a a\u00e7\u00e3o foi vencida. \u201cAlguns profissionais vislumbram a possibilidade de revis\u00e3o, mas o aposentado tem que tomar cuidado com os honor\u00e1rios judiciais. N\u00f3s vemos gente pagando R$ 2 mil, R$ 3 mil, mas se voc\u00ea analisar a jurisprud\u00eancia do STF, n\u00e3o h\u00e1 chance de ganhar. O melhor \u00e9 combinar que o advogado receba s\u00f3 se ganhar o processo\u201d, orienta.<\/p>\n

O ministro da Previd\u00eancia Carlos Gabas enfatizou publicamente que n\u00e3o cabe revis\u00e3o, valendo a regra que estava em vigor no momento da concess\u00e3o da aposentadoria. Mesmo assim, o economista Marcelo Caetano, do Ipea, acredita que h\u00e1 um grupo de segurados que ir\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a: aqueles que se aposentaram antes da entrada em vigor da F\u00f3rmula 85\/95, mas que j\u00e1 cumpriam este requisito no momento do requerimento.<\/p>\n

Assim como Santos, Caetano entende que, se o assunto da revis\u00e3o chegar ao Supremo, a Corte pode adotar a mesma decis\u00e3o que adotou em 2007, no julgamento sobre as pens\u00f5es. \u201cFoi um julgamento parecido. At\u00e9 1995, a pens\u00e3o por morte n\u00e3o era integral. A partir daquele ano, a lei transformou as pens\u00f5es em integrais e houve muita gente que entrou na Justi\u00e7a pedindo revis\u00e3o. Em 2007, o STF entendeu que vale a condi\u00e7\u00e3o do momento da concess\u00e3o do benef\u00edcio. Mas n\u00e3o foi um placar folgado. Na \u00e9poca, quatro ministros votaram contra esta tese\u201d.<\/p>\n

Fonte: O Dia<\/p>\n

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