{"id":68269,"date":"2015-06-25T08:49:16","date_gmt":"2015-06-25T11:49:16","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=68269"},"modified":"2015-06-25T08:49:16","modified_gmt":"2015-06-25T11:49:16","slug":"a-patifaria-da-lei-anticorrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/a-patifaria-da-lei-anticorrupcao\/","title":{"rendered":"A patifaria da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"Haja<\/h3>\n

Por S\u00e9rgio Alves de Oliveira<\/strong><\/p>\n

Mais uma vez a sociedade brasileira est\u00e1 sendo envolvida pelo engodo e falsa propaganda governamental. Os fals\u00e1rios que impregnam os Poderes Executivo e Legislativo da Uni\u00e3o aprenderam que a melhor maneira de enganar o povo\u00a0 \u00e9 fazendo leis, cuja\u00a0 f\u00e1brica (de fazer leis) est\u00e1\u00a0 com eles e sempre receptiva para toda esp\u00e9cie de falcatrua que eles quiserem fazer, desde\u00a0 que leve o nome de \u201clei\u201d na sua certid\u00e3o\u00a0 de nascimento.<\/p>\n

Por tais motivos hoje me assola uma terr\u00edvel d\u00favida. N\u00e3o sei at\u00e9 que ponto,e em que extens\u00e3o, o cumprimento das leis n\u00e3o estaria causando males maiores \u00e0 sociedade do que o n\u00e3o-cumprimento ,a desobedi\u00eancia. Para melhor entender, bastaria uma pergunta:seriam confi\u00e1veis as leis se elas porventura\u00a0 partissem da organiza\u00e7\u00e3o criminosa chamada \u201cComando Vermelho\u201d, por\u00a0 exemplo? Ou se o \u201cComando Vermelho\u201d, ou os seus integrantes,constitu\u00edssem o Congresso ,ou fossem os deputados e senadores? Lamentavelmente os ju\u00edzes n\u00e3o podem questionar essas situa\u00e7\u00f5es nas demandas que lhes s\u00e3o submetidas. Eles est\u00e3o \u201cacorrentados\u201d \u00e0s leis, n\u00e3o tendo poderes para\u00a0 deixar de aplic\u00e1-las ou discutir suas origens.<\/p>\n

Ora, a \u00fanica diferen\u00e7a entre os poderes p\u00fablicos e a referida organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u00a0 \u00e9 que os primeiros podem agir dentro do il\u00edcito que transformam em lei, assim deixando de ser il\u00edcitos, e os segundos, por\u00a0 n\u00e3o terem esses mesmos poderes, n\u00e3o podem.\u00a0 Isso significa que uns criminosos \u201ctrabalham\u201d dentro da lei, outros fora dela.\u00a0 Os primeiros s\u00e3o praticamente inating\u00edveis, os segundos, n\u00e3o. Assim, nenhum deles \u00e9 melhor que o outro, apesar dos lados aparentemente opostos em que se situam. Somente os legisladores t\u00eam o privil\u00e9gio de poder transformar as irregularidades que desejam em leis, conforme\u00a0 seus interesses.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 12.846\/13,que recentemente entrou em vigor, e queresponsabiliza empresas nas esferas administrativa e civil ,quando part\u00edcipes de atos il\u00edcitos em preju\u00edzo da\u00a0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9\u00a0 uma verdadeira enciclop\u00e9dia\u00a0 que declara guerra dos Poderes da Uni\u00e3o contra a sociedade civil, especialmente contra as suas\u00a0 empresas que ajudam a promover\u00a0 o desenvolvimento.<\/p>\n

Nessa etapa da discuss\u00e3o enfrentada,ser\u00e1\u00a0 de grande utilidade recorrer a AynRand, fil\u00f3sofa\u00a0 russo-judia, que\u00a0 nos assegura : \u201c Quando voc\u00ea perceber que, para\u00a0 produzir, precisa\u00a0 obter autoriza\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o produz nada, quando\u00a0 comprovar que o dinheiro flui para quem negocia n\u00e3o com bens, mas\u00a0 com favores, quando\u00a0 perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influ\u00eancia, mais\u00a0 que pelo trabalho, e que as leis n\u00e3o nos protegem deles, mas pelo contr\u00e1rio, s\u00e3o eles que est\u00e3o protegidos de voc\u00ea, quando\u00a0 perceber que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 recompensada, e\u00a0 a honestidade se converte em autosacrif\u00edcio, ent\u00e3o\u00a0 poder\u00e1 afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade est\u00e1 condenada\u201d.<\/p>\n

Essa indiscut\u00edvel verdade toma contornos muito mais s\u00e9riosno momento em que as leis s\u00e3o expedidas de modo a n\u00e3o s\u00f3 deixar de beneficiar quem produz, por\u00e9m a\u00a0 persegui-lo\u00a0 e\u00a0 at\u00e9 puni-lo ,\u201cfuriosamente\u201d ,como se\u00a0 fosse ele o principal respons\u00e1vel pela\u00a0 corrup\u00e7\u00e3o, envolvendo a \u00e1rea p\u00fablica da esfera federal, com isso \u201cabsolvendo\u201d, indiretamente ,os corruptos espalhados em toda a m\u00e1quina p\u00fablica. O legislador brasileiro fez uma moeda de um lado s\u00f3. O lado que existe \u00e9 s\u00f3 o do \u201ccorruptor”.<\/p>\n

Esqueceram\u00a0 de cunhar o outro lado da moeda, onde\u00a0 deveria estar o \u201ccorrupto\u201d, mais precisamente, o agente p\u00fablico. Mas os \u201csantinhos\u201d do setor p\u00fablico\u00a0 escaparam totalmente\u00a0 n\u00e3o s\u00f3 de figurarem no outro lado da moeda, como\u00a0 tamb\u00e9m de responderem aos processos como r\u00e9us.<\/p>\n

Portanto, a situa\u00e7\u00e3o do Brasil depois dessa lei ultrapassa por larga margem o\u00a0 pervertido ambiente imaginado por AynRand ao formular a sua s\u00e1bia senten\u00e7a. O que ela n\u00e3o diria sobre o Brasil de hoje? O que diria\u00a0 ela ao constatar que os que nos\u00a0 governam, e n\u00e3o\u00a0 produzem nada, passaram a ser n\u00e3o somente os privilegiados de que ela fala, mas agora tamb\u00e9m os inquisidores que colocam no banco dos r\u00e9us\u00a0 as empresas que s\u00e3o o segmento da sociedade civil que efetivamente PRODUZ? Que produz riquezas?\u00a0 Trocando em mi\u00fados: os que n\u00e3o produzem\u00a0 podem ser\u00a0 os ju\u00edzes dos que produzem? Certamente, amigas\u00a0 e amigos, a fil\u00f3sofa\u00a0 \u201carrancaria os cabelos\u201d.<\/p>\n

Em atribuindo a apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades previstas na lei \u00e0s autoridades m\u00e1ximas de cada \u00f3rg\u00e3o, \u00e9evidente que lhes faltar\u00e3o\u00a0 condi\u00e7\u00f5es\u00a0 e forma\u00e7\u00e3o para julgar os casos\u00a0 que forem analisados. Com certeza, um tribunal de fundo de quintal n\u00e3o far\u00e1 justi\u00e7a. E tamb\u00e9ma CGU-Controladoria Geral da Uni\u00e3o, n\u00e3o inspira nenhuma confian\u00e7a para apurar e julgar responsabilidades das empresas. O que esse \u00f3rg\u00e3o fez durante todos esses anos em rela\u00e7\u00e3o ao imp\u00e9rio da roubalheira local(mensal\u00e3o, lava -jato, etc.) sem precedentes no mundo?<\/p>\n

Ademais, constata-se nessa lei n\u00e3o s\u00f3 a total exclus\u00e3o dos agentes dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos em corrup\u00e7\u00e3o, para fins de responsabilidade administrativa e civil, como tamb\u00e9m nenhuma refer\u00eancia aos corruptos que agiram antes da lei, que\u00a0 alguns afirmam terem se apropriado de valores na ordem de oitenta bilh\u00f5es de reais. Com toda a estrutura que t\u00eam a poderosa \u201cUni\u00e3o\u201d , certamente\u00a0 n\u00e3o\u00a0 lhe faltaria condi\u00e7\u00f5es de ir atr\u00e1s do que foi roubado de uma ou outra forma. Por\u00e9m estes passaram \u201cilesos\u201d. E j\u00e1 \u201clevaram\u201d quase tudo. A Uni\u00e3o dever\u00e1 se dar por satisfeita se retornaremos\u00a0 seus cofres alguns centavos.<\/p>\n

O que a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o vai conseguir \u00e9 com certeza abrir novos focos para a pr\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que sempre se estar\u00e1 lidando com gente. E ter\u00e1 um momento \u201cx\u201d emtodos os processos de verifica\u00e7\u00e3o em que o representante da autoridade p\u00fablica decidir\u00e1\u00a0 pelo prosseguimento, ou\u00a0 n\u00e3o, da\u00a0 investiga\u00e7\u00e3o e indiciamento. \u00c9 nesse momento que mediante certa \u201cgratifica\u00e7\u00e3o\u201d o processo poder\u00e1 ser arquivado. Praticou-se corrup\u00e7\u00e3o, ou suborno, para evitar-se apura\u00e7\u00e3o da \u201cantiga\u201d corrup\u00e7\u00e3o . E o mundo continua girando ,girando…<\/p>\n

S\u00e9rgio Alves de Oliveira \u00e9 Advogado e Soci\u00f3logo.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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