{"id":68633,"date":"2015-06-27T09:40:46","date_gmt":"2015-06-27T12:40:46","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=68633"},"modified":"2015-06-27T09:40:46","modified_gmt":"2015-06-27T12:40:46","slug":"tst-confirma-indenizacao-a-enfermeira-demitida-por-atitude-preventiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tst-confirma-indenizacao-a-enfermeira-demitida-por-atitude-preventiva\/","title":{"rendered":"TST confirma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 enfermeira demitida por atitude preventiva"},"content":{"rendered":"

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A empresa que expuser um profissional a uma situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria dever\u00e1 pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral ao empregado, e a\u00a0validade da\u00a0compensa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 ainda maior quando o problema com o empregador \u00e9 resultado de uma conduta correta do funcion\u00e1rio.<\/p>\n

\"enfermeiro3\"<\/p>\n

Assim entendeu a 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao conceder o pagamento de R$ 60 mil a uma enfermeira,\u00a0respons\u00e1vel t\u00e9cnica pelo ambulat\u00f3rio,\u00a0que foi demitida por justa causa ao impedir outro profissional da sa\u00fade de fazer um curativo em uma mulher com catapora, devido ao risco de contamina\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0Ela foi afastada durante seis meses, per\u00edodo em que foi interposto um\u00a0processo administrativo.<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral j\u00e1 havia sido concedida anteriormente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, mas o valor de R$ 100 mil foi reformado pelo TST com base na proporcionalidade da pena em rela\u00e7\u00e3o ao fato julgado.<\/p>\n

Ap\u00f3s a averigua\u00e7\u00e3o interna, a enfermeira foi demitida por justa causa por atitude anti\u00e9tica. Segundo a apura\u00e7\u00e3o da empresa, ela teria agido de forma “abrupta e alterada” perante os profissionais e os pacientes, “constrangendo a todos”, principalmente \u00e0 paciente que recebia o atendimento.<\/p>\n

O processo movido pela enfermeira foi julgado em primeiro grau pela 17\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, que confirmou a justa causa. De acordo com o juiz, a justa causa foi embasada pela \u201cfalta de \u00e9tica no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o”, principalmente devido \u00e0s “considera\u00e7\u00f5es sobre a mol\u00e9stia \u00e0 pr\u00f3pria paciente e na presen\u00e7a de terceiros”.<\/p>\n

Na corte estadual, a decis\u00e3o foi reformada. A\u00a0justa causa foi desconsiderada e a cl\u00ednica m\u00e9dica condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea da enfermeira de “manifestar-se t\u00e3o firmemente” contra o atendimento foi fruto exclusivamente de sua alta responsabilidade com outros usu\u00e1rios que estavam no local.<\/p>\n

Segundo o TRT, o fato do ambulat\u00f3rio ter sido fechado para desinfec\u00e7\u00e3o depois do incidente e a afirma\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio diretor cl\u00ednico respons\u00e1vel de que “o zelo (da enfermeira) foi apropriado”, pois “o rec\u00e9m-nascido \u00e9 suscet\u00edvel \u00e0 varicela, eis que a imunidade n\u00e3o passa da m\u00e3e para a crian\u00e7a” corroboram a decis\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o TRT, mesmo que a enfermeira fosse orientada para ter um pouco mais de cautela interna no trato da mat\u00e9ria, “sua atitude profissional est\u00e1 longe de revelar ato de insubordina\u00e7\u00e3o ou de indisciplina”. Assim, “ao contr\u00e1rio de convalidar sua despedida por justa causa, a n\u00f3s cabe sim um elogio p\u00fablico para a enfermeira”.<\/p>\n

Ao julgar recurso da clinica m\u00e9dica, a 3\u00aa Turma do TST considerou correto o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, principalmente pela atitude da empresa de recolher o crach\u00e1 de acesso \u00e0 cl\u00ednica durante o afastamento e exigir o comparecimento di\u00e1rio da enfermeira para registrar o ponto, “expondo-a a uma situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria e constrangedora diante dos demais funcion\u00e1rios”.<\/p>\n

No entanto, os ministros reduziram o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por consider\u00e1-lo excessivo em compara\u00e7\u00e3o\u00a0com os par\u00e2metros fixados pela jurisprud\u00eancia do TST. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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