{"id":68905,"date":"2015-06-29T00:14:37","date_gmt":"2015-06-29T03:14:37","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=68905"},"modified":"2015-06-28T20:01:32","modified_gmt":"2015-06-28T23:01:32","slug":"justica-livra-a-aposentadoria-de-professor-do-fator-previdenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-livra-a-aposentadoria-de-professor-do-fator-previdenciario\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a livra a aposentadoria de professor do fator previdenci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o da TNU exclui redutor de benef\u00edcio de docente dos ensinos B\u00e1sico e Fundamental<\/em><\/h2>\n<\/div>\n
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A Justi\u00e7a Federal confirmou que professores do Ensino Fundamental n\u00e3o precisam se submeter \u00e0s regras do fator previdenci\u00e1rio no c\u00e1lculo da aposentadoria. A Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU) da Jurisprud\u00eancia dos Juizados Especiais Federais, no Esp\u00edrito Santo, determinou que os docentes t\u00eam esse direito por lei que trata do benef\u00edcio especial (25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres e 30 para homens). Com o fator, que leva em conta a expectativa de vida dos trabalhadores, o benef\u00edcio t\u00eam perda de at\u00e9 40% na hora.<\/p>\n

Ao acolher pedido de revis\u00e3o de uma professora, a TNU condenou o INSS a excluir o fator do c\u00e1lculo do benef\u00edcio. A docente tamb\u00e9m tem direito a receber os atrasados. De acordo com o relator do processo na TNU, juiz federal Jo\u00e3o Batista Lazzari, a Constitui\u00e7\u00e3o garante aposentadoria ao professor com redu\u00e7\u00e3o do tempo devido \u00e0 especificidade da atividade profissional. O objetivo \u00e9 proteg\u00ea-los do desgaste f\u00edsico e mental, livrando o pessoal de preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

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A Constitui\u00e7\u00e3o garante aposentadoria com redu\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o<\/div>\n

Foto:\u00a0 ABr<\/cite><\/figcaption><\/figure>\n

Segundo especialistas, a decis\u00e3o da TNU reforma a posi\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que j\u00e1 proferiu decis\u00f5es favor\u00e1veis neste sentido.<\/p>\n

A autora do processo analisado pela TNU chegou a perder a a\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncias inferiores. Ela reivindicava que o benef\u00edcio teria que ser concedido baseado na m\u00e9dia dos maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o correspondente a 80% de todo o per\u00edodo recolhido ao INSS, mas sem a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Inicialmente, o pedido foi negado pela Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Santa Catarina, que alegou que a aposentadoria de professor, mesmo com regras pr\u00f3prias, n\u00e3o deixava de ser um benef\u00edcio por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e deveria respeitar a regra do fator. A segurada recorreu e conseguiu a decis\u00e3o favor\u00e1vel da TNU.<\/p>\n

Docente usar\u00e1\u00a0F\u00f3rmula 80\/90<\/strong><\/p>\n

Ana Paula Oliveira, 44, leciona h\u00e1 26 no Ensino B\u00e1sico. Quer saber se pode usar a F\u00f3rmula 85\/95? Segundo o Ieprev, as docentes se aposentam com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.Administrativamente pode ser aplicado o fator, apesar de contesta\u00e7\u00f5es judiciais. Pela nova regra, professor usar\u00e1 a F\u00f3rmula 80\/90. Ana dever\u00e1 somar 80 pontos.<\/p>\n

CARLOS FONSECA \u2014 Ao final de 2016 completarei 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 54 anos de idade. Pela regra antiga, poderia me aposentar com a incid\u00eancia do fator. Com a edi\u00e7\u00e3o da MP ou a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei perderei o direito de me aposentar por esses c\u00e1lculos e passarei a ser obrigado a trabalhar mais 6 anos? Ou terei o direito de escolher?<\/p>\n

IEPREV \u2014 Neste caso, o leitor pode escolher se vai aposentar com a incid\u00eancia do fator, bem como prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o \u201cantiga\u201d ou optar por trabalhar mais tr\u00eas anos, atingindo 38 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 57 de idade (95) sem a incid\u00eancia do fator.<\/p>\n

MAURO ALVES \u2014 Com a nova lei, como fica a possibilidade de desaposentadoria?<\/p>\n

A desaposenta\u00e7\u00e3o pode ser requerida via judicial, sendo que, caso o pedido tenha sido firmado ap\u00f3s 17\/06\/2015 as regras a serem aplicadas no novo benef\u00edcio ser\u00e3o as F\u00f3rmula 85\/95 progressiva.<\/p>\n

ZILDA RODRIGUES \u2014 Me aposentei em 30 de mar\u00e7o, com 52 anos e 30 de contribui\u00e7\u00e3o . Vale a pena desistir da aposentadoria (n\u00e3o saquei o dinheiro) e esperar mais dois anos?<\/p>\n

Seu fator foi de 62%. O tempo de espera para o benef\u00edcio integral seria um ano e meio. \u00c9 aconselh\u00e1vel procurar especialista para fazer c\u00e1lculos. Sendo a m\u00e9dia salarial superior a um m\u00ednimo, parece ser vantajoso aguardar. Caso a m\u00e9dia seja de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, n\u00e3o vale a pena.<\/p>\n

Fonte: O Dia<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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