Auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) fiscalizou aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) ao Programa Caminho da Escola e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) nos exerc\u00edcios de 2010 e 2011, relativos ao fornecimento de transporte escolar pelos estados e munic\u00edpios. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m avaliou a adequa\u00e7\u00e3o dos controles internos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), autarquia ligada ao MEC que repassa os recursos, com o objetivo de analisar os problemas existentes no processo de presta\u00e7\u00f5es de contas e a forma como a entidade vem fiscalizando a execu\u00e7\u00e3o dos programas.<\/p>\n
O acompanhamento foi realizado em 26 munic\u00edpios selecionados em dez estados do Pa\u00eds. O tribunal avaliou os munic\u00edpios a partir de aspectos como a abrang\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o do programa, a forma pela qual os ve\u00edculos v\u00eam sendo utilizados e o atendimento dos ve\u00edculos e dos motoristas aos requisitos legais. Foram apontadas irregularidades nos ve\u00edculos como, por exemplo, falta de equipamentos obrigat\u00f3rios de seguran\u00e7a para transporte escolar, mau estado de conserva\u00e7\u00e3o, ve\u00edculos sem autoriza\u00e7\u00e3o do Departamento de Tr\u00e2nsito para circular ou n\u00e3o submetidos \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o semestral desse \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Constataram-se, ainda, as seguintes situa\u00e7\u00f5es: motoristas sem o requisito de aprova\u00e7\u00e3o em curso especializado, a utiliza\u00e7\u00e3o de modalidade indevida de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar, e irregularidades no processo licitat\u00f3rio para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. Al\u00e9m disso, a auditoria detectou capacita\u00e7\u00e3o insuficiente dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Cacs\/Fundeb), e casos em que inexistia fiscal para o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o dos contratos de transporte escolar.<\/p>\n
O relator do processo, ministro Jos\u00e9 Jorge, mostrou-se preocupado quanto aos n\u00fameros apresentados pela auditoria e quanto aos graves problemas identificados nos ve\u00edculos utilizados para o transporte. \u201cA qualidade deixa a desejar, comprometendo em alguns casos a seguran\u00e7a e a pr\u00f3pria integridade f\u00edsica dos estudantes\u201d, ponderou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) fiscalizou aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) ao Programa Caminho da Escola e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) nos exerc\u00edcios de 2010 e 2011.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":7565,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[276,99,274,247,275],"class_list":["post-693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-escola","tag-fiscalizacao","tag-recursos","tag-tcu","tag-transporte"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/transporte-escolar3.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=693"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/693\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7565"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}