{"id":69316,"date":"2015-07-01T02:23:01","date_gmt":"2015-07-01T05:23:01","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=69316"},"modified":"2015-07-01T02:23:01","modified_gmt":"2015-07-01T05:23:01","slug":"juiz-nao-pode-limitar-numero-de-paginas-de-peticao-afirmam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/juiz-nao-pode-limitar-numero-de-paginas-de-peticao-afirmam-especialistas\/","title":{"rendered":"Juiz n\u00e3o pode limitar n\u00famero de p\u00e1ginas de peti\u00e7\u00e3o, afirmam especialistas"},"content":{"rendered":"

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Por\u00a0Brenno Grillo<\/a><\/p>\n

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Ju\u00edzes n\u00e3o podem limitar o n\u00famero de p\u00e1ginas<\/a> das pe\u00e7as produzidas pelos advogados, pois essa medida pode at\u00e9 ser considerada inconstitucional. Esse \u00e9 o entendimento que se firma nas opini\u00f5es do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do jurista Lenio Luiz Streck; do advogado e juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral Alberto Zacharias Toron; e do promotor e mestre em Direito P\u00fablico, Andr\u00e9 Melo.<\/p>\n

Essa quest\u00e3o foi levantada depois que a 2\u00aa C\u00e2mara de Direito Comercial do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina manteve a decis\u00e3o que obrigou um advogado a reduzir sua peti\u00e7\u00e3o inicial, relacionada \u00e0 a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o de contrato banc\u00e1rio, de 40 para, no m\u00e1ximo, 10 laudas. O relator do caso, desembargador Luiz Fernando Boller, afirmou que “uma pe\u00e7a enxuta, clara e bem fundamentada \u00e9 lida e tem chance de ser acatada. J\u00e1 outra, com 20, 35 ou 50 folhas, provavelmente n\u00e3o\u201d. Disse, ainda, que a exce\u00e7\u00e3o ao seu entendimento ocorreria em \u201cuma a\u00e7\u00e3o de grande complexidade\u201d.<\/p>\n

De acordo com Toron, o ideal \u00e9 que as peti\u00e7\u00f5es sejam concisas, indo diretamente ao ponto. Apesar disso, ele ressalta que \u201co advogado quando elabora uma peti\u00e7\u00e3o \u00e9 soberano\u201d e n\u00e3o pode ser obrigado a reduzir o tamanho de sua peti\u00e7\u00e3o. “Trata-se, portanto, de atividade indevida a do magistrado que censura o advogado ou mesmo determina que ele reduza o seu trabalho escrito\u201d, afirma.<\/p>\n

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N\u00e3o h\u00e1 nada na lei ou na Constitui\u00e7\u00e3o que determine o tamanho de um peti\u00e7\u00e3o, afirma Lenio Streck.<\/figcaption><\/figure>\n

Com a mesma opini\u00e3o, Lenio Streck diz que juiz \u201cn\u00e3o pode e n\u00e3o deve\u201d censurar o advogado, pois o julgador n\u00e3o \u00e9 censor nem professor, enquanto estiver dentro da corte. \u201cJuiz decide nos autos e segundo o Direito. E n\u00e3o h\u00e1 nada, mas nada mesmo, escrito em lei alguma ou na Constitui\u00e7\u00e3o sobre o tamanho de uma peti\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

Sobre a decis\u00e3o noticiada<\/a>, o jurista afirma que o juiz tentou ser \u201cativista\u201d em seu entendimento. \u201cAo decidir desse modo, ele criou direito. E isso torna a sua decis\u00e3o absolutamente inconstitucional, porque violou a separa\u00e7\u00e3o de poderes\u201d, complementou. Streck tamb\u00e9m ressalta o fato de que as decis\u00f5es das cortes, muitas vezes, tamb\u00e9m s\u00e3o longas. \u201cH\u00e1 votos de ministros do Supremo Tribunal Federal com mais de 200 p\u00e1ginas. O juiz de Santa Cataria vai censurar o ministro?\u201d, questiona.<\/p>\n

O jurista afirma ainda que tal medida vai contra a liberdade profissional do advogado, pois n\u00e3o seria poss\u00edvel delimitar algo intang\u00edvel, como a complexidade das a\u00e7\u00f5es. \u201cAssim, como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer qual \u00e9 o numero de paginas m\u00e1ximas de um voto de um desembargador ou de uma decis\u00e3o judicial. Nem limitar o voto dos ministros do STF ou os minutos do voto na TV Justi\u00e7a. N\u00e3o se pode pensar que vamos melhorar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional com o tamanho das peti\u00e7\u00f5es\u201d, diz.<\/p>\n

Bem recheadas<\/strong>
\nUm dos argumentos usados pelo TJ-SC na decis\u00e3o foi a influ\u00eancia da inform\u00e1tica no Direito. O desembargador Boller afirmou que o “copia e cola” estimulou longas manifesta\u00e7\u00f5es e que as discuss\u00f5es abstratas dos cursos de mestrado trouxeram aos tribunais o h\u00e1bito de alongar as considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli e o promotor Andr\u00e9 Mello concordam com a afirma\u00e7\u00e3o. Ambos destacaram o fato de que, ap\u00f3s a inser\u00e7\u00e3o dos computadores no meio jur\u00eddico, houve um prolongamento das pe\u00e7as e, em certos casos, inser\u00e7\u00e3o de excessiva de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Tecnologia facilitou cria\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as mais longas, mas n\u00e3o cabe a magistrado censurar, diz toffoli.
\nFellipe Sampaio\/SCO\/STF<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n

\u201cEntendo que com a tecnologia de informa\u00e7\u00e3o hoje existente fica muito f\u00e1cil fazer o “corta e cola” e, com isso, deixar as peti\u00e7\u00f5es bem recheadas. Muitas vezes com excesso de informa\u00e7\u00f5es. Todavia n\u00e3o cabe ao magistrado censurar o tamanho da peti\u00e7\u00e3o\u201d, opina o ministro Toffoli.<\/p>\n

\u201cConcordo que a inform\u00e1tica contribuiu com o excessivo aumento do n\u00famero de p\u00e1ginas. Por\u00e9m, acredito que seria interessante uma recomenda\u00e7\u00e3o para que as partes e ju\u00edzes reduzam n\u00famero de p\u00e1ginas. Nos Estados Unidos, geralmente, as pe\u00e7as s\u00e3o \u2018enxutas\u2019, no Brasil tem havido uma tend\u00eancia de se escrever muito para quest\u00f5es \u00f3bvias\u201d, afirma o promotor.<\/p>\n

Indo na contram\u00e3o, Streck afirma que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel culpar o meio usado ou a t\u00e9cnica aplicada. Segundo ele, modos de trabalho e tecnologias podem facilitar e dificultar a execu\u00e7\u00e3o de uma atividade. \u201cA t\u00e9cnica e a ci\u00eancia n\u00e3o pensam. Existem advogados irrespons\u00e1veis que utilizam o m\u00e9todo hermen\u00eautico ‘Ctrl + C’ e ‘Ctrl + V’. Mas h\u00e1 numerosas senten\u00e7as que s\u00e3o proferidas usando essa mesma ‘metodologia’. Ou seja, a inform\u00e1tica \u00e9 para o bem e para o mal\u201d, afirma.<\/p>\n

Enxuto, coeso e l\u00f3gico<\/strong>
\nTamb\u00e9m em sua decis\u00e3o, o desembargador Luiz Fernando Boller, afirmou que se a redu\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o afetar a coes\u00e3o do texto e a linha de racioc\u00ednio dos argumentos, n\u00e3o h\u00e1 nenhum problema em diminuir a pe\u00e7a.<\/p>\n

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Toron sugere que, em pe\u00e7as mais longas, advogados fa\u00e7am um resumo para facilitar a leitura por ju\u00edzes.<\/figcaption><\/figure>\n

Sobre esse ponto, Toron destaca a necessidade \u201clogicidade da pe\u00e7a\u201d e apresenta como alternativa \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do uso de ementas. O advogado conta que sempre faz resumos em Habeas Corpus e peti\u00e7\u00f5es mais longas. \u201cDa mesma maneira que n\u00f3s advogados, antes de lermos o ac\u00f3rd\u00e3o, lemos a sua ementa, para ter uma pr\u00e9-compreens\u00e3o do que leremos adiante, o juiz tamb\u00e9m tem facilitado, dessa forma, o seu trabalho de leitura\u201d, diz.<\/p>\n

O criminalista tamb\u00e9m afirma que a inser\u00e7\u00e3o de ementas em peti\u00e7\u00f5es longas tamb\u00e9m permite ao advogado rever seus argumentos e melhor\u00e1-los. \u201cMas fazer uma ementa, muitas vezes, nos obriga rever o pr\u00f3prio trabalho para acert\u00e1-lo logicamente e, n\u00e3o raro, nos permite resumi-lo ainda mais\u201d, complementa.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ju\u00edzes n\u00e3o podem limitar o n\u00famero de p\u00e1ginas das pe\u00e7as produzidas pelos advogados, pois essa medida pode at\u00e9 ser considerada inconstitucional. Esse \u00e9 o entendimento que se firma nas opini\u00f5es do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, D<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":69317,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-69316","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/dias-toffili.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69316"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69316\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}