{"id":69345,"date":"2015-07-01T02:54:21","date_gmt":"2015-07-01T05:54:21","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=69345"},"modified":"2015-07-01T02:54:21","modified_gmt":"2015-07-01T05:54:21","slug":"educacao-teme-perder-recursos-com-projeto-de-lei-que-muda-partilha-do-pre-sal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/educacao-teme-perder-recursos-com-projeto-de-lei-que-muda-partilha-do-pre-sal\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o teme perder recursos com projeto de lei que muda partilha do pr\u00e9-sal"},"content":{"rendered":"
O projeto de lei que diminui a participa\u00e7\u00e3o da Petrobras na explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal est\u00e1 sendo duramente criticado por entidades que atuam no setor. O argumento \u00e9 que os recursos do pr\u00e9-sal, destinado para a educa\u00e7\u00e3o, a longo prazo v\u00e3o diminuir. Segundo a consultoria legislativa do Senado, no entanto, o projeto em discuss\u00e3o na Casa n\u00e3o altera a destina\u00e7\u00e3o de recursos. O Projeto de Lei 131\/2015, do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), \u00e9 discutido ontem (30) no Senado. O projeto cria condi\u00e7\u00f5es para reduzir a participa\u00e7\u00e3o da Petrobras nos cons\u00f3rcios de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo da camada do pr\u00e9-sal,\u00a0 atualmente estipulada em pelo menos 30% dos blocos licitados.<\/div>\n
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\nSem citar o projeto especificamente, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Renato Janine Ribeiro, disse em v\u00eddeo publicado no Facebook que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) est\u00e1 preocupado com poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o do regime de partilha.<\/p>\n

No entendimento do governo, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto vai impactar a Lei 12.858\/2013, conhecida como a Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petr\u00f3leo e 50% do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para a educa\u00e7\u00e3o. Os recursos, segundo o governo, s\u00e3o chave para o cumprimento do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que entre outras metas estabelece o investimento anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2024. O plano estabelece ainda metas que v\u00e3o desde a educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, passando pela valoriza\u00e7\u00e3o dos professores.<\/p>\n

“Com todo o respeito pelos proponentes do projeto, o problema \u00e9 que ele faz com que 75% dos royalties que iam para educa\u00e7\u00e3o deixem de ir para este t\u00e3o nobre fim”, disse, em v\u00eddeo no Facebook, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Renato Janine Ribeiro.<\/p>\n

“N\u00f3s conseguimos, nos \u00faltimos anos, universalizar o ensino fundamental. Falta universalizar a pr\u00e9-escola, [para crian\u00e7as com] 4 e 5 anos, universalizar a creche e garantir um ensino m\u00e9dio que funcione bem e que n\u00e3o tenha evas\u00e3o. Para essas finalidades \u00e9 importante termos os recursos, e \u00e9 importante que venham do petr\u00f3leo, porque assim n\u00e3o v\u00e3o for\u00e7ar aumento de tributa\u00e7\u00e3o”, acrescentou.<\/p>\n

O consultor legislativo do Senado Federal, da \u00e1rea de minas e energia, Luiz Bustamante, esclarece, no entanto, que o projeto n\u00e3o altera o regime de partilha e, portanto, n\u00e3o muda os recursos destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, \u00e9 prov\u00e1vel que os recursos at\u00e9 aumentem, uma vez que haver\u00e1 mais disputa, com mais empresas concorrendo. A tend\u00eancia, acrescentou, \u00e9 o excedente em \u00f3leo destinado ao Fundo Social aumentar, o que vai resultar em mais dinheiro para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Bustamante refor\u00e7a que o projeto altera apenas a participa\u00e7\u00e3o da Petrobras. “O regime de partilha \u00e9 mantido. Tanto faz. Quem for explorar, vai ter que pagar. N\u00e3o mexe no regime de partilha”, salientou.<\/p>\n

O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, rede que integra mais de 200 organiza\u00e7\u00f5es, Daniel Cara, diz que embora n\u00e3o tenha impacto imediato, caso aprovado, o projeto pode abrir margem para alterar o regime de partilha, e com isso reduzir os recursos para o setor. Na sua opini\u00e3o,o pr\u00f3ximo passo do capital privado, se conseguir vencer essa etapa, ser\u00e1 tentar desconstruir o regime de partilha que, “diga-se de passagem, \u00e9 um dos mais favor\u00e1veis do mundo para as empresas”, disse ele.<\/p>\n

Caso o regime de partilha seja substitu\u00eddo pelo de concess\u00e3o, segundo nota divulgada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), o Estado deixa de arrecadar 15% do total de \u00f3leo ou g\u00e1s produzido no regime de partilha para obter entre 5% e 10% de receita no regime de concess\u00e3o sobre o lucro das empresas. “O projeto visa a retirar a riqueza do povo brasileiro, transferindo-a \u00e0s empresas privadas. Se isso ocorrer, o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se viabiliza, pois o pr\u00e9-sal \u00e9 uma das suas principais fontes de financiamento”, diz a nota.<\/p>\n

Dirigentes municipais de educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o. Em carta assinada por dirigentes de mais de mil munic\u00edpios que participaram do 15\u00ba F\u00f3rum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, eles repudiaram a iniciativa. Eles ressaltam que a proposta \u00e9 um retrocesso na hist\u00f3ria do Brasil e, se aprovada, ir\u00e1 inviabilizar o Fundo Social do Pr\u00e9-sal e, consequentemente, o cumprimento das metas do PNE e dos planos municipais de Educa\u00e7\u00e3o. Esperam, portanto, dos parlamentares, “respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em espec\u00edfico \u00e0 Lei do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o”.<\/p><\/div>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n
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