{"id":69491,"date":"2015-07-02T03:21:00","date_gmt":"2015-07-02T06:21:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=69491"},"modified":"2015-07-02T03:21:00","modified_gmt":"2015-07-02T06:21:00","slug":"mpfba-liminar-suspende-reunioes-promovidas-por-consorcios-de-morte-subita-em-vitoria-da-conquista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mpfba-liminar-suspende-reunioes-promovidas-por-consorcios-de-morte-subita-em-vitoria-da-conquista\/","title":{"rendered":"MPF\/BA: liminar suspende reuni\u00f5es promovidas por cons\u00f3rcios de \u201cmorte s\u00fabita\u201d em Vit\u00f3ria da Conquista"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal determina, ainda, a proibi\u00e7\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o ou outra pessoa jur\u00eddica destinada a comercializar este tipo de contrato e bloqueia bens de tr\u00eas empresas que promovem a atividade il\u00edcita, desrespeitando decis\u00e3o judicial<\/strong><\/em><\/p>\n

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\u00a0\"motos<\/div>\n
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A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Vit\u00f3ria da Conquista (BA), a Justi\u00e7a Federal deferiu liminar proibindo que oito empresas que promovem cons\u00f3rcios ilegais de motocicletas, do tipo \u201cmorte s\u00fabita\u201d, realizem reuni\u00f5es e entrevistas para manter este tipo de contrato ou constituam associa\u00e7\u00e3o ou outra pessoa jur\u00eddica para comercializ\u00e1-los. A liminar bloqueou R$100 mil em bens das empresas Jair Lagoa Motocicletas, Legal Motos Ideal e Alian\u00e7a Portugal Motos, por descumprirem decis\u00e3o judicial anterior e seguirem comercializando e mantendo tais contratos.<\/p>\n

Al\u00e9m das empresas cujos bens foram bloqueados, a fim de garantir o pagamento de multa por descumprimento da decis\u00e3o, devem cumprir a liminar as empresas D+ Motos, CVC Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos Conquista, F\u00e1bia Motos, DN Motos Conquista e Brasil Car. Todas foram alvos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo MPF em 2012 para denunciar a modalidade ilegal de cons\u00f3rcio, que n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central do Brasil (Bacen). A a\u00e7\u00e3o (n\u00famero 4644-71.2012.4.01.3307) obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel em 2015 (veja aqui)<\/a>, que determinou a nulidade dos contratos.<\/p>\n

Segundo os procuradores da Rep\u00fablica que atuaram no caso, as concession\u00e1rias v\u00eam fazendo uso de blogs e entrevistas com a finalidade de distorcer o conte\u00fado da senten\u00e7a e coagir os consumidores a manter os contratos il\u00edcitos. Para evitar que as empresas sigam desrespeitando a senten\u00e7a e lesando os consumidores, o MPF moveu a a\u00e7\u00e3o cautelar que resultou na liminar da Justi\u00e7a que determina \u201ca imediata cessa\u00e7\u00e3o de qualquer publicidade, entrevista, nota p\u00fablica e reuni\u00e3o aberta aos consumidores, seja atrav\u00e9s dos s\u00f3cios ou de representantes ou advogados de qualquer das r\u00e9s, tendentes a manter ou comercializar a venda dos contratos denominados de ‘morte s\u00fabita’\u201d.<\/p>\n

De acordo com o MPF, desde janeiro desse ano, apenas a empresa Jair Lagoa motos apresenta 339 reclama\u00e7\u00f5es junto ao Procon do munic\u00edpio, e segue mantendo e realizando contratos irregulares com datas retroativas, em n\u00edtida tentativa de desobedecer a decis\u00e3o da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

\u201cMorte s\u00fabita\u201d<\/b> – As empresas condenadas denominam os seus contratos de compra e venda futura, entretanto, realizam o que \u00e9 conhecido como cons\u00f3cio morte s\u00fabita, compra premiada ou venda premiada. O esquema ocorre da seguinte forma: as empresas formam grupos de 49 ou mais pessoas que, interessadas em adquirir uma motocicleta, inscrevem-se, pagam mensalidade, assinam um contrato de ades\u00e3o e concorrem ao bem. A cada m\u00eas ocorre um sorteio, sendo que o contemplado n\u00e3o precisa mais pagar as parcelas restantes. O saldo residual \u00e9 repassado aos demais consumidores, que, contemplados tardiamente, acabam por pagar o pre\u00e7o de duas ou tr\u00eas motocicletas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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