{"id":6973,"date":"2012-03-21T16:18:58","date_gmt":"2012-03-21T19:18:58","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=6973"},"modified":"2013-08-02T16:25:13","modified_gmt":"2013-08-02T19:25:13","slug":"dossie-sobre-as-dividas-deixadas-pelo-ex-prefeito-e-divulgado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/dossie-sobre-as-dividas-deixadas-pelo-ex-prefeito-e-divulgado\/","title":{"rendered":"Dossi\u00ea sobre as d\u00edvidas deixadas pelo ex-prefeito \u00e9 divulgado"},"content":{"rendered":"<figure style=\"width: 464px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"\" src=\"http:\/\/acaopopular.net\/tote_tcm_gde.jpg\" width=\"464\" height=\"307\" \/><figcaption class=\"wp-caption-text\">Arist\u00f3teles Loureiro<\/figcaption><\/figure>\n<p><em>Da Reda\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<div>\n<p>Dossi\u00ea sobre as d\u00edvidas deixadas pelo ex-prefeito do Munic\u00edpio Cura\u00e7\u00e1, Arist\u00f3teles de Oliveira Loureiro, conhecido como Tote, foi divulgado na internet. Tote foi prefeito de Cura\u00e7\u00e1 entre os anos de 2005 \u00e0 2008. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es, nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 muitas contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram repassadas ao INSS pelo ex-prefeito Arist\u00f3teles. Algumas dessas contribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o sendo cobradas pelo INSS, com multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, cuja d\u00edvida est\u00e1 sendo parcelada com prazo de pagamento de 20 anos.<\/p>\n<p>Do mesmo modo, em rela\u00e7\u00e3o aos prestadores de servi\u00e7os, tanto o Munic\u00edpio quanto estes s\u00e3o obrigados a fazer o recolhimento ao INSS, sendo que o respons\u00e1vel pelo recolhimento \u00e9 o Prefeito. Em julho de 2009 e agosto de 2010 o Munic\u00edpio teve que fazer parcelamentos de d\u00e9bitos do INSS deixados pelo ex-prefeito, cuja parcela atualmente \u00e9 da ordem de R$ 58.000,00 por m\u00eas. Referidos d\u00e9bitos ainda n\u00e3o foram totalizados pela Receita Federal. Contudo, estamos pagando todo m\u00eas o referido valor, cujo prazo de amortiza\u00e7\u00e3o \u00e9 de vinte anos, podendo ultrapassar este per\u00edodo caso n\u00e3o seja suficiente para a quita\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n<p>Em outubro de 2011 mais uma d\u00edvida foi deixada por Tote relativa ao INSS, referidos valores n\u00e3o se confundem com os valores de 2010, visto que os mesmos se referem a auditoria especial do per\u00edodo de janeiro\/2006 \u00e0 Dezembro\/2008, conforme se v\u00ea abaixo.<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<table border=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Processo n\u00ba<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Per\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Valor<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>DEBCAD 37.205.177-4<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Janeiro\/2006 \u00e0 Dezembro\/2008<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 1.788.555,79<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Janeiro\/2006 \u00e0 Dezembro\/2008<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 241.850,89<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>TOTAL<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$2.030.406,68<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>(Dois milh\u00f5es, trinta mil,\u00a0quatrocentos e seis reais e sessenta e oito centavos)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td title=\"Estas c\u00e9lulas incluem conte\u00fado que n\u00e3o pode ser exibido no Word Web App\"><\/td>\n<td title=\"Estas c\u00e9lulas incluem conte\u00fado que n\u00e3o pode ser exibido no Word Web App\"><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<p>Assim, al\u00e9m dos valores da tabela acima, existem outros d\u00e9bitos que est\u00e3o pendentes de totaliza\u00e7\u00e3o pela Receita Federal, sendo que todos os cura\u00e7aenses ir\u00e3o pagar d\u00edvidas deixadas pelo ex-prefeito, pelo menos por vinte longos anos ou mais, caso referido tempo n\u00e3o seja suficiente para a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/p>\n<p>Em raz\u00e3o da falta de recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es dos servidores ao INSS, Tote, est\u00e1 sendo processado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, atrav\u00e9s de representa\u00e7\u00e3o ofertada pela Receita Federal por CRIME DE APROPRIA\u00c7\u00c3O IND\u00c9BITA, nos termos do art. 168-A do C\u00f3digo Penal: \u201cArt. 168-A &#8211; Deixar de repassar \u00e0 previd\u00eancia social as contribui\u00e7\u00f5es recolhidas dos contribuintes, no prazo \u00e9 forma legal ou convencional: Pena &#8211; reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.\u201d<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m, houve representa\u00e7\u00e3o criminal em raz\u00e3o do CRIME DE SONEGA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA, nos termos do art. 337-A do C\u00f3digo Penal: \u201cArt. 337-A &#8211; Suprimir ou reduzir contribui\u00e7\u00e3o social previdenci\u00e1ria e qualquer acess\u00f3rio, mediante as seguintes condutas: (Acrescentado pela L-009.983-2000)I &#8211; omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informa\u00e7\u00f5es previsto pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria segurados empregado, empres\u00e1rio, trabalhador avulso ou trabalhador aut\u00f4nomo ou a este equiparado que lhe prestem servi\u00e7os;(&#8230;)Pena &#8211; reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.\u201d<\/p>\n<p>O Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u00e9 uma verba recebida pelo Munic\u00edpio para a alimenta\u00e7\u00e3o escolar dos alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil (creches e pr\u00e9-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas ind\u00edgenas e quilombolas matriculados em escolas p\u00fablicas. O Governo Federal pediu a devolu\u00e7\u00e3o do recurso recebido no ano de 2007 no valor de R$ 334.092,00, no ano de 2008 no valor de R$ 317.108,00, de R$ 5.324,00, R$ 5.808,00, R$ 1.056,00, R$ 317.108,00. Contudo, foi detectado tamb\u00e9m que o ex-prefeito Tote comprou com o dinheiro do referido programa materiais que n\u00e3o s\u00e3o usados na merenda escolar, no valor de R$ 62.133,68. Foi ajuizada a\u00e7\u00e3o de ressarcimento requerendo da justi\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito Tote a devolver ao Munic\u00edpio os valores citados.<\/p>\n<p>Por causa de todas as irregularidades apresentadas acima em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar, especialmente as do ano de 2008, deixadas pela m\u00e1 gest\u00e3o do ex-prefeito Arist\u00f3teles Loureiro, o Munic\u00edpio de Cura\u00e7\u00e1, at\u00e9 hoje, est\u00e1 sem poder receber recursos para a merenda dos alunos das escolas municipais.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o ex-prefeito, nos tr\u00eas \u00faltimos meses de sua gest\u00e3o (outubro, novembro e dezembro de 2008), deixou de repassar os valores descontados dos sal\u00e1rios dos servidores municipais referente a empr\u00e9stimos consignados no Banco do Brasil num montante total de R$ 154.406,84 e na Caixa Econ\u00f4mica Federal R$ 26.016,98, o que gerou &#8211; e ainda gera &#8211; para o Munic\u00edpio e seus servidores in\u00fameros transtornos. Foi ajuizada a\u00e7\u00e3o de ressarcimento e de Improbidade Administrativa, requerendo da justi\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito Tote a devolver ao Munic\u00edpio os valores citados.<\/p>\n<p>Arist\u00f3teles Loureiro recebeu do Governo da Bahia o valor de R$ 130.600,00 no ano de 2005, atrav\u00e9s do Conv\u00eanio n\u00ba 058\/2005, que tinha a finalidade de fortalecer a apicultura no munic\u00edpio, com implanta\u00e7\u00e3o de api\u00e1rios comunit\u00e1rios e uma Unidade de Beneficiamento de Mel. Contudo, o ex-prefeito n\u00e3o prestou contas regularmente dos recursos recebidos, nem aplicou totalmente os recursos na finalidade do conv\u00eanio, tendo o Estado da Bahia solicitado a devolu\u00e7\u00e3o da referida verba.<\/p>\n<p>O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia \u2013 TCM \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel para auxiliar a C\u00e2mara Municipal na fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica municipal nos diversos atos de governo dos prefeitos, impondo a estes multas em caso de a\u00e7\u00f5es danosas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de preju\u00edzo ao Munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Assim, nos anos de 2005 \u00e0 2008 o TCM aplicou multas ao Sr. Arist\u00f3teles Loureiro nos seguintes valores:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>\n<div>\n<table border=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Munic\u00edpio<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>\u00d3rg\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Respons\u00e1vel<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Multa<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Processo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARISTOTELES DE OLIVEIRA LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 5.000,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>08172-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARISTOTELES LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 500,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>80697-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARISTOTELES LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 1.800,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>80713-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARISTOTELIS DE OLIVEIRA LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 15.000,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>04057-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELES DE OLIVEIRA LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 1.000,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>04420-10<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELES LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 1.500,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>80714-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELES LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 2.500,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>80744-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELES LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 500,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>80542-09<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELES LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 1.000,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>10841-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELES LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 1.800,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>80713-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELIS LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 1.000,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>80718-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELIS LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 5.000,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>04218-06<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELIS LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 1.000,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>80776-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>TOTAL<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 37.600,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia \u2013 TCM, al\u00e9m de multas, pode impor, tamb\u00e9m, aos gestores municipais\u00a0o\u00a0ressarcimento de despesas efetuadas sem a observ\u00e2ncia da boa gest\u00e3o, em caso de a\u00e7\u00f5es danosas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. Assim, nos anos de 2005 \u00e0 2008 o TCM imp\u00f4s ao Sr. Arist\u00f3teles Loureiroa devolu\u00e7\u00e3o\u00a0dos seguintes\u00a0valores:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div>\n<table border=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Munic\u00edpio<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>\u00d3rg\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Respons\u00e1vel<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Ressarcimento<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Processo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARISTOTELES LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$\u00a07.102,08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>80713-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELES DE OLIVEIRA LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$\u00a03.698,57<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>08172-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELES LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$\u00a045.315,90<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>09000-07<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELES LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$\u00a013.466,16<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>80283-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELES LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$\u00a04.264,27<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>80462-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELES LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$\u00a03.968,13<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>80697-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>CURACA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Prefeitura<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELES LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$\u00a0626,72<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>80542-09<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>TOTAL<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$\u00a078.441,83<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table border=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Processo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Respons\u00e1vel<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Natureza<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>Ressarcimento<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>08172-08<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARISTOTELES LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>FUNDEB<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 372.966,78<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>08730-09<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELES DE OLIVEIRA LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>FUNDEB<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 364.152,61<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>08730-09<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ARIST\u00d3TELES DE OLIVEIRA LOUREIRO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>FEP<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 877,20<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>TOTAL<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td title=\"Estas c\u00e9lulas incluem conte\u00fado que n\u00e3o pode ser exibido no Word Web App\"><\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 737.996,59<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<p>O ex-prefeito Arist\u00f3teles deixou d\u00e9bitos trabalhistas de processos referentes\u00a0ao seu per\u00edodo de gest\u00e3o\u00a0(2005 \u00e0 2008),\u00a0cuja\u00a0d\u00edvida\u00a0est\u00e1 sendo\u00a0descontada\u00a0das verbas doMunic\u00edpio de Cura\u00e7\u00e1, desde janeiro de 2009, no valor\u00a0parcelado\u00a0de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\u00a0por m\u00eas, cujo montante totaliza at\u00e9 janeiro de 2012\u00a0chega ao valor de\u00a0R$ 1.100.000,00.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade fez auditoria no Munic\u00edpio de Cura\u00e7\u00e1 e constatou que o ex-prefeito Arist\u00f3teles Loureiro desviou recursos da Sa\u00fade Ind\u00edgena nos anos de 2006, 2007 e 2008, no montante de mais de quatrocentos mil reais. Agora o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade est\u00e1\u00a0cobrando do munic\u00edpio que devolva o valor atualizado de aproximadamente meio milh\u00e3o de reais &#8211;\u00a0R$\u00a0491.000,00.<\/p>\n<div>\n<p>QUADRO RESUMO\u00a0DAS D\u00cdVIDAS DEIXADAS PELO EX-PREFEITO ARIST\u00d3TELES LOUREIRO<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<div>\n<table border=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>ASSUNTO \/ FATO<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>VALOR<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>INSS \u2013 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 2.030.406,68<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR 2007<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 334.092,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR PARA PR\u00c9-ESCOLA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 317.108,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR PARA CRECHE<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 5.324,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR IND\u00cdGENA.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 5.808,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>PROGRAMA NACIONAL DE\u00a0ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR QUILOMBOLA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 1.056,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>EMPR\u00c9STIMOS CONSIGNADOS &#8211; BANCO DO BRASIL<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 154.406,84<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>EMPR\u00c9STIMOS CONSIGNADOS \u2013 CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 26.016,98<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR 2008 \u2013 AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS\u00a0N\u00c3O USADOS NA MERENDA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 62.133,68<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>FORTALECIMENTO DA APICULTURA \u2013 CONV\u00caNIO N\u00ba 058\/2005<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 130.600,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>MULTAS IMPOSTAS PELO TCM \u2013 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNIC\u00cdPIOS<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 37.600,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>RESSARCIMENTOS IMPOSTOS PELO TCM \u2013 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNIC\u00cdPIOS<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 78.441,83<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>RESSARCIMENTOS EM RAZ\u00c3O DA APLICA\u00c7\u00c3O IRREGULAR DOS RECURSOS DO FUNDEB E DO FEP NO ANO DE 2007 e 2008<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 737.996,59<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>D\u00c9BITOS TRABALHISTAS<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 1.100.000,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>DEVIO DOS RECURSOS DA SA\u00daDE IND\u00cdGENA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 491.000,00<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>TOTAL\u00a0PARCIAL<\/p>\n<\/div>\n<div>\n<p>(Referido valor poder\u00e1 sofrer modifica\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o do surgimento de novas d\u00edvidas e\/ou consolida\u00e7\u00e3o das que j\u00e1 est\u00e3o\u00a0em andamento)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<td>\n<div>\n<div>\n<p>R$ 5.511.990,60<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>A cada d\u00e9bito que aparece o Munic\u00edpio de Cura\u00e7\u00e1 tem que contratar especialistas para a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, os quais custam caro para a prefeitura, al\u00e9m de movimentar quase que a totalidade da equipe de governo e v\u00e1rios servidores na busca de documentos e fatos para justificar que as irregularidades apresentadas dizem respeito ao ex-prefeito e n\u00e3o \u00e0 atual gest\u00e3o. Por\u00e9m, apesar da irresponsabilidade de um prefeito, o d\u00e9bito deixado sempre ser\u00e1 do Munic\u00edpio e por todos n\u00f3s pago amargamente e parceladamente, por um longo per\u00edodo de mais de vinte anos. E se todos os prefeitos forem irrespons\u00e1veis e em cada gest\u00e3o deixar d\u00edvidas?<\/p>\n<p>Como se v\u00ea, o preju\u00edzo que causa um gestor (prefeito) que n\u00e3o zela pelas obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo Munic\u00edpio \u00e9 imenso e atinge a v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es. Acostumamo-nos a ver prefeitos deixarem o cargo e muitas d\u00edvidas para o seu sucessor. Contudo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, desde o ano 2000, pro\u00edbe que o prefeito deixe d\u00edvida no final do seu mandato sem deixar dinheiro em caixa dispon\u00edvel para o pagamento. Infelizmente, o que aconteceu em Cura\u00e7\u00e1 na \u00faltima gest\u00e3o foi o desrespeito \u00e0s leis e ao dinheiro do cidad\u00e3o.<\/p>\n<p>Se o cidad\u00e3o escolher um mau gestor, ele afunda o munic\u00edpio n\u00e3o s\u00f3 por aquela gest\u00e3o, mas por muitas d\u00e9cadas, porque os efeitos s\u00e3o prolongados. N\u00e3o d\u00e1 mais para administrar como antigamente, onde tudo se improvisava. Tem que entender e planejar, saber quanto arrecada, quanto gasta e como \u00e9 que se gasta, tem que ser zeloso com o dinheiro do povo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dossi\u00ea sobre as d\u00edvidas deixadas pelo ex-prefeito do Munic\u00edpio Cura\u00e7\u00e1, Arist\u00f3teles de Oliveira Loureiro, conhecido como Tote, foi divulgado na internet. Tote foi prefeito de Cura\u00e7\u00e1 entre os anos de 2005 \u00e0 2008. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es, nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 muitas contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram repassadas ao INSS pelo ex-prefeito Arist\u00f3teles. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6],"tags":[2567,42,263,727,2566],"class_list":["post-6973","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-municipios","tag-aristoteles-loureiro","tag-bahia","tag-curaca","tag-divulgacao","tag-dossie"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6973","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6973"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6973\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6973"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6973"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6973"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}