{"id":70217,"date":"2015-07-06T02:40:24","date_gmt":"2015-07-06T05:40:24","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=70217"},"modified":"2015-07-06T02:40:24","modified_gmt":"2015-07-06T05:40:24","slug":"cidadaos-condenados-sem-direito-de-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cidadaos-condenados-sem-direito-de-defesa\/","title":{"rendered":"Cidad\u00e3os condenados sem direito de defesa"},"content":{"rendered":"
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Estudo feito pelo DIA e ONG Justi\u00e7a Global localizou 64 processos envolvendo civis acusados por desacato, desobedi\u00eancia e resist\u00eancia<\/em><\/h2>\n
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JULIANA DAL PIVA<\/strong><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Passava das 8h quando o mototaxista Anderson de Oliveira, de 36 anos, saiu de casa para trabalhar. A manh\u00e3 do dia 23 de abril de 2014 come\u00e7ava como tantas outras, mas a tens\u00e3o pela ocupa\u00e7\u00e3o recente do Ex\u00e9rcito na comunidade estava no ar. Oliveira recebeu do grupo de militares, na Vila dos Pinheiros, a ordem de parar. Era para ser uma das quatro ou cinco revistas di\u00e1rias que, segundo ele, enfrentava. N\u00e3o foi. O mototaxista diz que estacionou um pouco \u00e0 frente do local onde estava um cabo. \u201cN\u00e3o mandei voc\u00ea parar, filho da p…?\u201d, gritou o soldado. O mototaxista retrucou: \u201cFilho da p… \u00e9 m\u00e3e! Me respeita que eu te respeito.\u201d O cabo deu um soco no rosto de Oliveira e um chute na perna.<\/p>\n

A discuss\u00e3o aumentou e o mototaxista foi preso pelos militares acusado de desacato. Passados 30 anos do fim da ditadura militar, Anderson de Oliveira integra um grupo de cidad\u00e3os que respondem a a\u00e7\u00f5es por desacato, desobedi\u00eancia e resist\u00eancia em auditorias militares. Um levantamento feito pelo DIA e a ONG Justi\u00e7a Global localizou 64 processos envolvendo civis acusados por esses crimes na Justi\u00e7a Militar no Rio. Nesses tribunais as pessoas s\u00e3o julgadas, em sua maioria, por oficiais das For\u00e7as Armadas. A primeira inst\u00e2ncia civil \u00e9 o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

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‘Um carcereiro de apelido \u2018Jesus\u2019 era o pior. N\u00e3o podia olhar nem o p\u00e9 dele que tomava soco, conta Anderson Oliveira<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n

A ONG identificou no arquivo digital do site do Superior Tribunal Militar 25 processos relativos ao per\u00edodo em que o Ex\u00e9rcito ocupou os complexos do Alem\u00e3o e da Penha entre 2010 e 2012. Na Mar\u00e9, apesar de a ocupa\u00e7\u00e3o ter durado menos tempo, os n\u00fameros s\u00e3o ainda maiores. Em levantamento nas quatro auditorias militares do Rio, O DIA localizou outros 42 civis respondendo a 39 processos.<\/p>\n

Todas as a\u00e7\u00f5es penais relativas \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o militar no Alem\u00e3o e na Penha identificadas na pesquisa resultaram em condena\u00e7\u00e3o. Na Mar\u00e9, a reportagem encontrou apenas uma condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento. O restante est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, como a a\u00e7\u00e3o contra Oliveira, que n\u00e3o foi julgada.<\/p>\n

\u201cVerificamos uma intensifica\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas no cotidiano, realizando tarefas at\u00edpicas de sua fun\u00e7\u00e3o, como nas favelas. A consequ\u00eancia dessa atua\u00e7\u00e3o \u00e9 o crescimento expressivo do n\u00famero de civis processados e julgados por tribunais militares, mais comumente por desacato. Muitos deles s\u00e3o frutos da arbitrariedade e viola\u00e7\u00f5es\u201d, analisa Sandra Carvalho, diretora da Justi\u00e7a Global.<\/p>\n

Os crimes de resist\u00eancia, desacato e desobedi\u00eancia est\u00e3o previstos, respectivamente, nos artigos 177, 299, 300 do C\u00f3digo Penal Militar. Os dois primeiros t\u00eam pena de seis meses at\u00e9 dois anos de reclus\u00e3o. Na maioria dos casos analisados, os acusados respondem por desacato. Em alguns, os r\u00e9us acumulam as outras duas acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No entanto, em geral, a Justi\u00e7a Militar substitui a deten\u00e7\u00e3o por um monitoramento peri\u00f3dico do r\u00e9u durante dois anos, chamado \u2018sursis\u2019. A condena\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, constar\u00e1 na ficha criminal do cidad\u00e3o. S\u00f3 depois de cinco anos do cumprimento da pena \u00e9 poss\u00edvel pedir a reabilita\u00e7\u00e3o criminal, ou seja, limpar a ficha.<\/p>\n

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Clique na imagem para ver o gr\u00e1fico completo<\/a><\/div>\n

Foto:\u00a0 Ag\u00eancia O Dia<\/cite><\/figcaption><\/figure>\n

Na Justi\u00e7a comum, o crime de desacato a servidor p\u00fablico n\u00e3o prev\u00ea pris\u00e3o em flagrante. \u201cSe um civil desacatar um presidente da Rep\u00fablica, ministro da Defesa ou comandante da Pol\u00edcia Militar, responde em liberdade e pode receber o benef\u00edcio de uma pena alternativa. N\u00e3o vai preso\u201d, compara a defensora p\u00fablica Patr\u00edcia Blumenkrantz, que atende a maioria dos civis acusados na Justi\u00e7a Militar.<\/p>\n

Uma das dificuldades que cercam os processos, segundo Patr\u00edcia, \u00e9 a falta de filmagem das abordagens, o que deixa a palavra do morador contra a dos militares e dificulta a comprova\u00e7\u00e3o de atos de viol\u00eancia. No estudo sobre o Alem\u00e3o, a pesquisadora Natalia Dalmazio, da Justi\u00e7a Global, identificou sete processos com den\u00fancias do uso de spray de pimenta, balas de borracha, socos, tapas e chutes.<\/p>\n

\u201cExistiam testemunhos dos acusados de abusos de autoridade e viol\u00eancia por parte dos militares, o que na totalidade dos casos n\u00e3o foi levado em considera\u00e7\u00e3o pelo ju\u00edzo na senten\u00e7a\u201d, afirma Natalia.\u00a0J\u00e1 na Mar\u00e9, o Comando Militar do Leste informou, durante a retirada das tropas, semana passada, que fez 114 pris\u00f5es em flagrante por desacato, desobedi\u00eancia e resist\u00eancia. Apenas 39 processos foram abertos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar por essas acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

UNI\u00c3O \u00c9 CONDENADA PELA JUSTI\u00c7A EM CASO DE AGRESS\u00c3O A MORADOR<\/strong><\/p>\n

As l\u00e1grimas da filha de 9 anos vendo o pai ser preso ainda atormentam as lembran\u00e7as de Anderson de Oliveira. O mais dif\u00edcil de esquecer, por\u00e9m, s\u00e3o os quase dois dias que passou numa cela em Bangu. \u201cAquilo mais parece uma casa de terror\u201d, conta. Detido, ele foi levado para a delegacia militar no Centro de Prepara\u00e7\u00e3o de Oficiais da Reseva (CPOR) e depois para a 21\u00aa DP (Bonsucesso), para ent\u00e3o ser encaminhado ao sistema prisional. Antes disso, fez o exame de corpo delito, que constatou a les\u00e3o em seu rosto deixada pelo soco desferido pelo cabo. O tr\u00e2mite demorou pouco mais de um dia.<\/p>\n

Oliveira chegou no in\u00edcio da noite de 24 de abril no pavilh\u00e3o 10 do Complexo Penitenci\u00e1rio de Gericin\u00f3. Na entrada, ele e os outros presos foram enfileirados e receberam ordem para tirar a roupa. Ficaram nus durante uma hora na chuva. \u201cCom as m\u00e3os para tr\u00e1s, s\u00f3 podia olhar para o ch\u00e3o. Se olhasse para cima ou se o carcereiro n\u00e3o gostasse, apanhava\u201d, denuncia. O mototaxista diz que, um a um, os presos eram chamados pelos nomes para informar o motivo da pris\u00e3o. \u201cO cara vai te interrogando: \u2018Qual teu crime, vagabundo?\u2019\u201d, conta.<\/p>\n

Quando chegou a vez de Oliveira, os agentes riram ao ouvir o relato de desacato. Ele recebeu uma camisa, uma bermuda e ficou horas sentado com as pernas cruzadas, as m\u00e3os para tr\u00e1s e com a cabe\u00e7a abaixada, esperando o momento de ir para a cela. Teve medo at\u00e9 de respirar. \u201cTinha um carcereiro de apelido \u2018Jesus\u2019 que era o pior. N\u00e3o podia olhar nem o p\u00e9 dele que tomava um soco\u201d, conta. Oliveira diz que a metade dos presos que chegaram com ele foi espancada. Ele escapou.<\/p>\n

Ap\u00f3s obter a liberdade provis\u00f3ria, o advogado Geraldo Kautzner Marques, defensor de Oliveira, decidiu entrar na Justi\u00e7a Comum contra o Estado. Um vizinho filmou a abordagem e duas testemunhas tamb\u00e9m presenciaram as agress\u00f5es. O 3\u00ba Juizado Especial Federal condenou a Uni\u00e3o a pagar R$ 43.440 por danos morais. \u201cA agress\u00e3o foi \u00e0 cidadania como instituto do Estado Democr\u00e1tico de Direito, e n\u00e3o s\u00f3 aquela sofrida pelo autor. A viola\u00e7\u00e3o jur\u00eddica foi em grau m\u00e1ximo, pois a institui\u00e7\u00e3o militar e o Estado Brasileiro n\u00e3o podem ser maculados por a\u00e7\u00f5es id\u00eanticas \u00e0quelas narradas nos autos\u201d, escreveu o juiz Marco Critsinelis na senten\u00e7a. O Ex\u00e9rcito recorreu da decis\u00e3o. Anderson de Oliveira, no entanto, ainda responde ao processo de desacato.<\/p>\n

Julgamento de civis gera pol\u00eamica<\/strong><\/p>\n

O julgamento de civis por desacato, desobedi\u00eancia e resist\u00eancia na Justi\u00e7a Militar percorre um labirinto de leis que dificulta o consenso entre especialistas.<\/p>\n

O Superior Tribunal Militar (STM) sustenta que a compet\u00eancia de julgar processos de desacato de civis ocorre em fun\u00e7\u00e3o do artigo 9\u00ba do C\u00f3digo Penal Militar, que trata de crimes militares em tempos de paz. Para o STM, as tropas que atuaram na Mar\u00e9 e no Alem\u00e3o estavam em \u201catividade privativa das For\u00e7as Armadas\u201d devido \u00e0 Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A norma foi criada para permitir que as for\u00e7as federais auxiliassem o Rio no processo de pacifica\u00e7\u00e3o. Os territ\u00f3rios ficaram, durante um per\u00edodo, sob a responsabilidade do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

As duas quest\u00f5es s\u00e3o pol\u00eamicas e provocam acalorados debates no meio jur\u00eddico. Para o advogado Geraldo Kautzner Marques, o acordo feito para o uso dos militares no Rio n\u00e3o configura uma GLO. \u201cA previs\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o para esse uso \u00e9 de que ele seja pontual, epis\u00f3dico e tempor\u00e1rio, como nas elei\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso o governo estadual teria que admitir a aus\u00eancia de policiamento dispon\u00edvel, como ocorreu na greve da pol\u00edcia da Bahia\u201d, explica.<\/p>\n

Luiz Daniel Accioly Bastos, advogado especializado na \u00e1rea e militar reformado, acrescenta que a composi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Militar tamb\u00e9m n\u00e3o proporciona isen\u00e7\u00e3o para a defesa, tanto de civis quanto dos integrantes das For\u00e7as. Ele explica que o Conselho Permanente de Justi\u00e7a \u2014 primeira inst\u00e2ncia de julgamento \u2014 \u00e9 composto por cinco ju\u00edzes, mas apenas um \u00e9 civil concursado. Os quatro restantes s\u00e3o oficiais militares, e n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o em Direito.<\/p>\n

\u201cEles v\u00eam com uma forma\u00e7\u00e3o da academia militar. V\u00e3o verificar a quest\u00e3o da hierarquia e da disciplina. N\u00e3o \u00e9 um olhar que busca a vis\u00e3o de Justi\u00e7a. Isso \u00e9 ruim para um civil, mas tamb\u00e9m para os militares que s\u00e3o acusados\u201d, afirma.<\/p>\n

A defensora p\u00fablica Patr\u00edcia Blumenkrantz argumenta ainda que a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos orienta que os estados retirem o crime de desacato de suas legisla\u00e7\u00f5es. \u201cEle viola a liberdade de express\u00e3o. O processo deveria ocorrer por inj\u00faria ou cal\u00fania, por exemplo\u201d, observa. A Argentina excluiu o desacato em 2008.<\/p>\n

O julgamento da primeira inst\u00e2ncia nas auditorias tem recurso no STM e depois no Supremo Tribunal \u2014 a inst\u00e2ncia final e tamb\u00e9m a primeira civil a analisar os casos. Bastos explica que no STF h\u00e1 uma divis\u00e3o de opini\u00f5es. Na Primeira Turma, uma decis\u00e3o recente do ministo Luis Roberto Barroso confirmou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Militar nesses casos. Na Segunda Turma, os magistrados liderados pelo ministro Celso de Mello entendem que um civil deve ser julgado somente na Justi\u00e7a Comum. Mello defende, inclusive, a extin\u00e7\u00e3o da JM.<\/p>\n

O Comando Militar do Leste diz que instalou uma ouvidoria na Mar\u00e9 e que investigou den\u00fancias de abuso: \u201cO foco foi atuar seletivamente contra os perturbadores da ordem p\u00fablica, causando os menores transtornos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\u201d O CML diz que as pris\u00f5es observaram \u201cos preceitos legais vigentes no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Fonte: O Dia<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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