{"id":70329,"date":"2015-07-07T02:25:57","date_gmt":"2015-07-07T05:25:57","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=70329"},"modified":"2015-07-07T02:25:57","modified_gmt":"2015-07-07T05:25:57","slug":"justica-proibe-acordos-fraudulentos-entre-supermercado-e-sindicatos-pelegos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-proibe-acordos-fraudulentos-entre-supermercado-e-sindicatos-pelegos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe acordos fraudulentos entre supermercado e sindicatos pelegos"},"content":{"rendered":"

<\/h3>\n

Rede varejista Bonanza agia em conluio com entidades sindicais para reduzir o valor das horas extras a ser pago aos empregados<\/em><\/h5>\n

\"enterro<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Para\u00edba (MPT-PB) obteve, na 9\u00aa Vara do Trabalho de Jo\u00e3o Pessoa, liminar contra o Bonanza Supermercados e mais 11 sindicatos e federa\u00e7\u00f5es de trabalhadores e empregadores, integrantes da CCP – Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via do setor comercial, que funciona no N\u00facleo Intersindical de Concilia\u00e7\u00e3o Trabalhista (Ninter). Juntos eles burlaram a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, lesando o direito dos empregados de receberem o correspondente \u00e0s horas extras trabalhadas. No processo, o MPT pede tamb\u00e9m o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o por dano moral coletivo.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, assinada pelo procurador do Trabalho Paulo Germano, logo que o empregado era contratado pelo Bonanza, a empresa realizava um acordo pelo qual ele somente receberia as horas extras a cada seis meses ou mais, ocasi\u00f5es em que o trabalhador deveria se dirigir ao Ninter e, sob pena de demiss\u00e3o, assinar um termo de concilia\u00e7\u00e3o sobre verbas trabalhistas.<\/p>\n

A CCP do com\u00e9rcio, em conluio com a empresa, apresentava aos trabalhadores termos de concilia\u00e7\u00e3o previamente elaborados e com o pagamento no valor de um sal\u00e1rio da categoria que, bem inferior ao que teriam direito se as horas extras fossem pagas corretamente. A a\u00e7\u00e3o foi fundamentada em diversas senten\u00e7as e ac\u00f3rd\u00e3os da Justi\u00e7a do Trabalho, reconhecendo a fraude e anulando os \u2018termos de concilia\u00e7\u00e3o\u2019.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong> A liminar, concedida pelo juiz Francisco de Assis Barbosa J\u00fanior, obriga o supermercado Bonanza a deve deixar de interferir na anota\u00e7\u00e3o da jornada efetivamente realizada pelos empregados; respeitar os limites de jornada di\u00e1rio e semanal; realizar o pagamento integral das horas extras at\u00e9 o 5\u00b0 dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao trabalhado e n\u00e3o propor, induzir ou coagir funcion\u00e1rios a renunciarem aos seus direitos.<\/p>\n

J\u00e1 os sindicatos devem deixar de, atrav\u00e9s de seus representantes, conciliar reclama\u00e7\u00f5es decorrentes do n\u00e3o pagamento de horas extras, estando em curso o contrato de trabalho do empregado. Em caso de n\u00e3o pagamento integral das horas extras e da coa\u00e7\u00e3o dos empregados, o Bonanza pagar\u00e1 multa no valor de R$ 5 mil a cada constata\u00e7\u00e3o, mesmo valor pago pelos sindicatos caso desrespeitem a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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