{"id":70922,"date":"2015-07-10T03:06:22","date_gmt":"2015-07-10T06:06:22","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=70922"},"modified":"2015-07-10T17:16:29","modified_gmt":"2015-07-10T20:16:29","slug":"cpi-da-petrobras-quer-saber-origem-de-dinheiro-que-paga-honorarios-de-advogada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/cpi-da-petrobras-quer-saber-origem-de-dinheiro-que-paga-honorarios-de-advogada\/","title":{"rendered":"CPI da Petrobras quer saber origem de dinheiro que paga honor\u00e1rios de advogada"},"content":{"rendered":"

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Por\u00a0Pedro Can\u00e1rio<\/a><\/p>\n

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A CPI da Petrobras, que corre na C\u00e2mara dos Deputados, quer saber como s\u00e3o pagos os advogados que garantem a defesa dos investigados na opera\u00e7\u00e3o \u201clava jato\u201d. Nesta quinta-feira (9\/7), a CPI autorizou a convoca\u00e7\u00e3o da advogada Beatriz Catta Preta para depor. O objetivo \u00e9 \u201cverificar a origem dos recursos com que seus clientes t\u00eam custeado os respectivos honor\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

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Beatriz Catta Preta \u00e9 uma advogada de S\u00e3o Paulo que se especializou no instrumento da dela\u00e7\u00e3o premiada. Ela coordena, por exemplo, as dela\u00e7\u00f5es de Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, dois ex-diretores da Petrobras e dois dos principais prestadores de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 \u201clava jato\u201d.<\/p>\n

O pedido de convoca\u00e7\u00e3o<\/a> dela foi feito pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) e se baseia na Lei de Lavagem de Dinheiro. Diz o artigo 1\u00ba da lei que \u00e9 crime de lavagem de dinheiro \u201cOcultar ou dissimular a natureza, origem, localiza\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infra\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n

Segundo o deputado, muitos dos investigados na \u201clava jato\u201d tiveram bens bloqueados pela Justi\u00e7a, mas \u201calgumas destas pessoas tamb\u00e9m declararam a esta CPI que est\u00e3o custeando sua defesa com recursos pr\u00f3prios\u201d. Na opini\u00e3o de Pansera, isso \u201crepresenta uma incongru\u00eancia\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 uma ideia nova, mas a discuss\u00e3o sobre se quem recebe dinheiro tem de saber sobre sua origem tem tomado corpo na \u201clava jato\u201d. A maioria das quantias reveladas pelo executivo Ricardo Pessoa, da UTC, por exemplo,\u00a0foi\u00a0declarada\u00a0\u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. O que se discute, portanto, \u00e9 se os partidos que receberam dinheiro de empresas envolvidas em algum esquema de corrup\u00e7\u00e3o t\u00eam de saber se a verba \u00e9 oriunda de crime ou n\u00e3o.<\/p>\n

Sigilo profissional<\/strong>
\nS\u00f3 que no caso dos advogados, h\u00e1 a garantia do sigilo profissional, descrito no Estatuto da Ordem. O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros<\/strong>, procurador de prerrogativas do Conselho Federal da OAB, repudia a convoca\u00e7\u00e3o: \u201cSe ela quiser revelar, \u00e9 direito dela. Contudo, n\u00e3o h\u00e1, sob qualquer aspecto, obriga\u00e7\u00e3o dela em faz\u00ea-lo\u201d.<\/p>\n

Medeiros adianta que, \u201cse ela for obrigada [a revelar o que est\u00e1 sendo pedido na CPI<\/em>], estar\u00e1 havendo uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 sua prerrogativa profissional\u201d. \u201cA OAB estar\u00e1 de prontid\u00e3o para dar a ela \u2014 e a qualquer advogado do pa\u00eds \u2014 a maior e mais profunda prote\u00e7\u00e3o \u00e0s suas garantias profissionais.\u201d<\/p>\n

O advogado Luiz Fl\u00e1vio Borges D\u2019Urso<\/strong>, que trabalha na defesa do tesoureiro do PT, Jo\u00e3o Vaccari Neto, concorda com Pedro Paulo de Medeiros. Segundo ele, \u201cnem mesmo um juiz, quanto mais uma CPI, tem o poder de obrig\u00e1-la a revelar, caso ela saiba, a origem dos honor\u00e1rios dela. Isso est\u00e1 protegido pelo sigilo das rela\u00e7\u00f5es do advogado com seu cliente\u201d.<\/p>\n

D\u2019Urso tamb\u00e9m passou por algumas dificuldades diante de alguns pedidos da CPI da Petrobras. Por exemplo, tentaram impedi-lo de acompanhar seu cliente ser acompanhado por ele durante um depoimento.<\/p>\n

Para o deputado Celso Pansero, no entanto, a convoca\u00e7\u00e3o de Beatriz se d\u00e1 \u201c\u00e0 luz dos novos preceitos de combate \u00e0 lavagem de dinheiro no Brasil\u201d.\u00a0AConJur<\/strong> n\u00e3o conseguiu contato com a advogada Beatriz Catta\u00a0Preta.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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