{"id":70958,"date":"2015-07-10T03:41:38","date_gmt":"2015-07-10T06:41:38","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=70958"},"modified":"2015-07-10T03:41:38","modified_gmt":"2015-07-10T06:41:38","slug":"deputados-explicam-aos-pernambucanos-por-que-votaram-contra-a-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/deputados-explicam-aos-pernambucanos-por-que-votaram-contra-a-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Deputados \u201cexplicam\u201d aos pernambucanos por que votaram contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"<header class=\"clearfix entry-header\">\n<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: justify;\"><\/h2>\n<\/header>\n<div class=\"entry-thumbnail\" style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"attachment-thumb-featured wp-post-image\" src=\"http:\/\/www.inaldosampaio.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/Raul-Jungmann-divulga%C3%A7%C3%A3o.jpg\" alt=\"Raul Jungmann - divulga\u00e7\u00e3o\" width=\"220\" height=\"153\" \/><\/div>\n<div class=\"clearfix entry-content\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Seis deputados da bancada federal pernambucana, entre eles <strong>Raul Jungmann<\/strong> (PPS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB), divulgaram um documento nesta quinta-feira (9) dando os motivos pelos quais votaram contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Confira a \u00edntegra do documento:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>I) N\u00f3s, deputados federais de Pernambuco, que votamos contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, comprometidos com a transpar\u00eancia de nossos mandatos e em respeito aos nossos eleitores e a toda a popula\u00e7\u00e3o do Estado, viemos a p\u00fablico externar nossa clara e firme posi\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>II) Balizados em pesquisas e levantamentos sobre a quest\u00e3o da criminalidade no Brasil e no mundo, e levando em conta o respeito aos princ\u00edpios humanit\u00e1rios universais, temos a plena convic\u00e7\u00e3o de que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ser\u00e1 um retrocesso que n\u00e3o resolver\u00e1 o real avan\u00e7o da viol\u00eancia no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>III) O rem\u00e9dio para a criminalidade do menor delinquente n\u00e3o \u00e9 pris\u00e3o e sim escolas de qualidade, pol\u00edticas efetivas de prote\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o jovem. No caso dos que incidem em crime, o cumprimento de interna\u00e7\u00e3o em estabelecimentos que promovam a verdadeira miss\u00e3o de recuper\u00e1-los e reintegr\u00e1-los ao conv\u00edvio da sociedade, de modo a que n\u00e3o voltem a reincidir.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>IV) Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 o que acontece hoje no Brasil e a simples redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal passa longe de ser a solu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>V) Acreditamos, no entanto, que medidas precisam ser tomadas. Entre elas, destacamos a mudan\u00e7a do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para ampliar em at\u00e9 nove anos o tempo de interna\u00e7\u00e3o para aqueles que cometem crimes contra a vida. Propostas nesse sentido tramitam na C\u00e2mara e no Senado Federal, e n\u00f3s as apoiamos.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>VI) Primando pelo esp\u00edrito democr\u00e1tico, respeitamos a opini\u00e3o de todos aqueles que se manifestaram e ainda se manifestam contra a nossa posi\u00e7\u00e3o. O debate, o di\u00e1logo e a troca de experi\u00eancias colaboram para que, em nossos mandatos, possamos sempre trabalhar no sentido de elaborar e votar propostas equilibradas que tragam benef\u00edcio para o nosso pa\u00eds.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>VII) Agradecemos ainda \u00e0s muitas Igrejas, Ongs, sindicatos, associa\u00e7\u00f5es, comunidades e cidad\u00e3os de Pernambuco e do Brasil que nos apoiaram.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>VIII) Lamentavelmente, equil\u00edbrio foi o que menos se viu nesse debate sobre a maioridade penal. Posi\u00e7\u00f5es exaltadas transformaram a vota\u00e7\u00e3o desse tema numa guerra de torcidas organizadas.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>IX) No meio dessa briga est\u00e1 o destino de milh\u00f5es de jovens brasileiros, a grande maioria pobres e negros, que n\u00e3o tiveram em suas vidas, por culpa de fam\u00edlias desestruturadas ou do Estado, que lhes negou direitos previstos na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, uma chance de ter um lar equilibrado, um assento na escola, o direito de comer e vestir, de brincar, de ser a crian\u00e7a feliz que muitos dos que defendem a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal um dia foram.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><em>Assinam a nota Jarbas Vasconcelos (PMDB), Raul Jungmann (PPS), Tadeu Alencar (PSB), Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Fernando Bezerra Filho (PSB) e Betinho Gomes (PSDB).<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Seis deputados da bancada federal pernambucana, entre eles Raul Jungmann (PPS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB), divulgaram um documento nesta quinta-feira (9) dando os motivos pelos quais votaram contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. 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