{"id":71356,"date":"2015-07-13T00:36:04","date_gmt":"2015-07-13T03:36:04","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=71356"},"modified":"2015-07-13T00:36:04","modified_gmt":"2015-07-13T03:36:04","slug":"eduardo-cunha-quer-limpar-pauta-e-votar-contas-pendentes-do-governo-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/eduardo-cunha-quer-limpar-pauta-e-votar-contas-pendentes-do-governo-no-congresso\/","title":{"rendered":"Eduardo Cunha quer limpar pauta e votar contas pendentes do governo no Congresso"},"content":{"rendered":"<div class=\"news_heading\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div class=\"news_heading\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div class=\"news_heading\" style=\"text-align: justify;\"><em><strong><span class=\"gallery_desc\">O peemedebista afirmou que neste processo far\u00e1 o que lhe cabe: colocar para votar no plen\u00e1rio<\/span><\/strong><\/em><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<div class=\"news_body\">\n<div class=\"font_change\">\n<div id=\"abanoticia\" style=\"text-align: justify;\">O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem a inten\u00e7\u00e3o de limpar a pauta e votar todas as contas do governo pendentes de an\u00e1lise no Congresso Nacional em agosto. A \u00faltima conta apreciada foi em 2002, referente ao exerc\u00edcio de 2001 do governo Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n<p>Desde que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) come\u00e7ou a discutir as pedaladas fiscais de 2014 do governo Dilma Rousseff, Cunha tem defendido que o Congresso volte a apreciar as contas do governo. No retorno do recesso parlamentar, o peemedebista avisa que votar\u00e1 as contas em ordem cronol\u00f3gica e individualizada. &#8220;A gente na C\u00e2mara vota rapidinho as coisas&#8221;, declarou.<\/p>\n<p>O peemedebista afirmou que neste processo far\u00e1 o que lhe cabe: colocar para votar no plen\u00e1rio. &#8220;A minha parte ser\u00e1 feita&#8221;, emendou. C\u00e2mara e Senado votam as contas do governo separadamente.<\/p>\n<p>O regimento n\u00e3o obriga os presidentes das Casas a votar cronologicamente as contas. Formalmente, n\u00e3o h\u00e1 prazo para aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Tr\u00e2mite<\/strong><br \/>\nO TCU \u00e9 um inst\u00e2ncia auxiliar do Congresso Nacional e apenas faz recomenda\u00e7\u00e3o sobre as contas de um governo. Assim que o tribunal votar as contas de 2014, um parecer instrut\u00f3rio ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). L\u00e1, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), definir\u00e1 o relator da mat\u00e9ria, que por sua vez, produzir\u00e1 um outro parecer, concordando ou n\u00e3o com o que o TCU aprovou. Antes de votar o parecer, o relator abre um prazo de cinco dias para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, que podem ser acolhidas ou n\u00e3o no projeto de decreto legislativo que ele apresentar\u00e1.<\/p>\n<p>Votado na CMO, o projeto de decreto legislativo vai ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado. O regimento comum diz que o projeto de decreto \u00e9 encaminhado de forma alternada, ou seja, ora vai primeiro para a C\u00e2mara, ora para o Senado. Essa \u00e9 a regra das comiss\u00f5es mistas.<\/p>\n<p>No plen\u00e1rio, a regra para rejeitar as contas do governo \u00e9 igual a de derrubada de um veto presidencial: precisa ter a concord\u00e2ncia das duas Casas. Se uma Casa rejeitar as contas da Dilma e a outra passar, as contas s\u00e3o consideradas aprovadas.<\/p>\n<p>Desde 2002 n\u00e3o se analisa anualmente as contas do governo no plen\u00e1rio das Casas. Na CMO, a \u00faltima conta votada foi a de 2008. Parte das contas de 1992 foram rejeitadas pela CMO, mas n\u00e3o passaram pelo plen\u00e1rio. Tamb\u00e9m est\u00e3o pendentes de vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o as contas de 1990 e 1991.<\/p>\n<p><strong>Impeachment<\/strong><br \/>\nA partir da rejei\u00e7\u00e3o das contas por C\u00e2mara e Senado, pode-se abrir o processo de impeachment. Para come\u00e7ar, o pedido de cassa\u00e7\u00e3o precisa ter o deferimento do presidente da C\u00e2mara. O papel da C\u00e2mara \u00e9 autorizar o in\u00edcio do processo. O do Senado \u00e9 de votar propriamente a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Se o presidente da C\u00e2mara autorizar a abertura do processo de impeachment, o assunto vai para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), depois segue para o plen\u00e1rio da Casa. Os deputados votam a admissibilidade do pedido de impeachment. \u00c9 preciso ter dois ter\u00e7os dos votos para aprov\u00e1-la (342 deputados votando \u00e0 favor).<\/p>\n<p>Passada a vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, o assunto vai para o Senado. Ao chegar no Senado, a presidente j\u00e1 \u00e9 automaticamente suspensa da fun\u00e7\u00e3o por 180 dias para o processo transcorrer. Se n\u00e3o for votado neste prazo, ela pode retornar ao cargo.<\/p><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">(Estad\u00e3o)<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O peemedebista afirmou que neste processo far\u00e1 o que lhe cabe: colocar para votar no plen\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-71356","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71356"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71356\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}