{"id":71394,"date":"2015-07-13T01:50:55","date_gmt":"2015-07-13T04:50:55","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=71394"},"modified":"2015-07-13T01:50:55","modified_gmt":"2015-07-13T04:50:55","slug":"o-estatuto-do-desarmamento-nunca-alcancou-seu-objetivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/o-estatuto-do-desarmamento-nunca-alcancou-seu-objetivo\/","title":{"rendered":"‘O estatuto do desarmamento nunca alcan\u00e7ou seu objetivo’"},"content":{"rendered":"
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Autor de uma proposta para facilitar o porte de arma, Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (PMDB-SC) diz que o governo erra o foco no combate ao crime<\/em><\/h2>\n<\/div>\n

Por: <\/span>Gabriel Castro, de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n<\/header>\n

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\"Deputado
Deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a PMDB\/SC<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Quando foi \u00e0s urnas decidir sobre o desarmamento, em 2005, a popula\u00e7\u00e3o brasileira tinha diante de si uma proposta que bania a venda de armas e outra que restringia seriamente essa possibilidade. Mesmo com a vit\u00f3ria do “n\u00e3o”, a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema se tornou mais dura, gra\u00e7as a uma proposta aprovada pelo Congresso antes do referendo: o Estatuto do Desarmamento. O porte de arma de fogo \u00e9 proibido em todo o pa\u00eds, salvo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais – como nos casos comprovados de risco de vida, por exemplo. Um projeto de lei do deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (PMDB-SC) inverte essa l\u00f3gica e, dentre outras mudan\u00e7as, autoriza o porte para todo o cidad\u00e3o que cumprir os requisitos de idoneidade, estabilidade psicol\u00f3gica e treinamento para manuseio de armas de fogo. A proposta est\u00e1 sob an\u00e1lise em uma comiss\u00e3o especial criada pelo presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pode ir a plen\u00e1rio no pr\u00f3ximo semestre. Leia a entrevista ao site de VEJA.<\/p>\n

O senhor defende que o cidad\u00e3o deve ter o direito de portar uma arma?<\/strong> Na verdade, o cerne do projeto \u00e9 acabar com a discricionariedade. Esse \u00e9 o principal objetivo. Hoje voc\u00ea segue todas as exig\u00eancias legais e mesmo assim n\u00e3o tem direito ao porte de arma. Os pontos b\u00e1sicos para ter uma arma v\u00e3o continuar iguais ou mais exigentes. Uma das exig\u00eancias \u00e9 o treinamento de tiro. Outra \u00e9 a quest\u00e3o de antecedentes criminais. \u00c9 necess\u00e1rtio que as pessoas n\u00e3o tenham cometido nenhum tipo de crime, passem por exames psicot\u00e9cnicos, tenham resid\u00eancia fixa. Isso fica. Propomos a descentraliza\u00e7\u00e3o para que volte para as m\u00e3os dos Estados a possibilidade de conceder o porte de armas.Em Santa Catarina, que tem 6 milh\u00f5es de habitantes, s\u00f3 temos 150 portes de arma. J\u00e1 tivemos 20 000.<\/p>\n

O plebiscito de 2003 foi uma falsa vit\u00f3ria dos antidesarmamentistas?<\/strong> O referendo foi bem claro. Perguntou para a popula\u00e7\u00e3o se ela era contra ou a favor o desarmamento, e aproximadamente 65% disseram que n\u00e3o. Foram quase 60 milh\u00f5es de pessoas. Nunca um presidente da Rep\u00fablica foi eleito com tantos votos, e mesmo assim as restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o mudaram absolutamente nada. Se n\u00f3s fizemos outro referendo hoje no Brasil – temos pesquisas em Santa Catarina e dados de outras regi\u00f5es do pa\u00eds – com certeza vai aumentar o percentual das pessoas contra o desarmamento. A popula\u00e7\u00e3o tem claramente definido que ela quer tamb\u00e9m ter direito de ter uma arma para se defender.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, assumiu o compromisso de levar a proposta a plen\u00e1rio ainda neste ano?<\/strong> N\u00e3o, em nenhum momento ele deixou claro isso. N\u00f3s pretendemos votar na comiss\u00e3o provavelmente no final de agosto ou em setembro e pretendemos, por meio das lideran\u00e7as e da press\u00e3o popular, fazer o presidente colocar em vota\u00e7\u00e3o ainda neste ano. Desde que come\u00e7ou a tramitar, esse projeto est\u00e1 sempre entre os tr\u00eas que causam maior intera\u00e7\u00e3o popular na C\u00e2mara. N\u00f3s queremos levar esses dados ao presidente para que ele coloque em vota\u00e7\u00e3o ainda esse ano.<\/p>\n

O projeto tem apoio suficiente para ser aprovado?<\/strong> Eu diria que na comiss\u00e3o, sim. Na C\u00e2mara de modo geral fiz uma pesquisa na legislatura anterior e havia um certo equil\u00edbrio. N\u00e3o fiz pesquisa nessa legislatura mas a gente percebe que ela tem um perfil mais conservador. Acredito que n\u00f3s possamos aprov\u00e1-lo. No Senado, n\u00e3o sei, at\u00e9 porque o presidente Renan Calheiros tem uma posi\u00e7\u00e3o frontalmente contr\u00e0ria \u00e0 possibildade de o cidad\u00e3o de bem ter uma arma, ent\u00e3o eu n\u00e3o sei como fica. N\u00e3o quero nem entrar no m\u00e9rito se vamos conseguir aprovar em plen\u00e1rio, mas nosso objetivo \u00e9 que o relat\u00f3rio seja colocado em vota\u00e7\u00e3o neste ano.<\/p>\n

Os opositores da proposta dizem que aumentar a circula\u00e7\u00e3o de armas eleva a criminalidade.<\/strong> Isso absolutamente n\u00e3o confere. O Mapa da Viol\u00eancia tem dados de nove anos antes da lei aprovada e de nove anos depois da lei aprovada. Antes da lei aprovada, de 1995 a 2003, 64,9% dos assassinatos no Brasil foram com arma de fogo. Depois do estatuto, entre 2004 e 2012, 70,8% dos assassinatos foram com arma de fogo. E por outro lado houve uma redu\u00e7\u00e3o na compra de armas legais em 90%.Ou seja, diminuiu sensivelmente o n\u00famero de armas nas m\u00e3os do cidad\u00e3o de bem e a participa\u00e7\u00e3o das armas de fogo nos crimes aumentou. Outro dado: os Estados mais armados do Brasil s\u00e3o Acre, Roraima, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. T\u00eam 36% das armas. E quantos por cento dos homic\u00eddios? Nove. Os cinco estados menos armados da federa\u00e7\u00e3o s\u00e3o Pernambuco, Bahia, Sergipe, Cear\u00e1 e Maranh\u00e3o. T\u00eam 6% das armas do Brasil e 26% do total de homic\u00eddios. \u00c9 uma coisa clara. As armas dos criminosos s\u00e3o aquelas contrabandeadas da nossa fronteira. \u00c9 s\u00f3 ir ali na Argentina e no Paraguai tentar comprar uma arma, e eles entregam do lado de c\u00e1 com a maior facilidade. Os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a do Brasil t\u00eam que atuar sobre as armas contrabandeadas, e n\u00e3o as legalizadas.<\/p>\n

Boa parte das institui\u00e7\u00f5es que estuda o tema tem posi\u00e7\u00f5es divergentes das do senhor.<\/strong> Esses institutos s\u00e3o patrocinados muitas vezes pelo governo, e o governo tem claramente uma posi\u00e7\u00e3o nesse sentido. O Instituto Sou da Paz, por exemplo, nunca divulgou uma pesquisa contr\u00e1ria \u00e0 opini\u00e3o do governo. Ele utiliza crit\u00e9rios que realmente n\u00e3o t\u00eam nenhuma explica\u00e7\u00e3o l\u00f3gica. A verdade \u00e9 a seguinte: o estatuto do desarmamento nunca alcan\u00e7ou seu objetivo m\u00ednimo, que \u00e9 reduzir a participa\u00e7\u00e3o das armas de fogo no cometimento de crimes. \u00c9 uma posi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica do governo que a\u00ed est\u00e1. N\u00f3s s\u00f3 queremos a liberdade, como \u00e9 nos Estados Unidos. L\u00e1, por exemplo, existe uma arma por habitante e aconteceram 11 mil homic\u00eddios no ano de 2013. No Brasil tem oito armas para cada 100 habitantes e n\u00f3s temos 60 mil homic\u00eddios por ano. A Su\u00ed\u00e7a tem a popula\u00e7\u00e3o mais armada do mundo, e teve 18 homic\u00eddios em 2013. A\u00ed dizem: “Mas n\u00e3o d\u00e1 para comparar”. Ent\u00e3o pegue dentro do Brasil os Estados mais armados e menos armados. Vamos ter exatamente esses n\u00fameros e a certeza de que n\u00e3o \u00e9 a arma na m\u00e3o do cidad\u00e3o de bem que comete crime.<\/p>\n

O governo tem o foco errado nessa quest\u00e3o?<\/strong> Eu costumo dizer que quando eu coloco um agasalho para me defender do frio, n\u00e3o quer dizer que essa blusa vai acabar com o inverno. Na seguran\u00e7a n\u00f3s precisamos investigar mais em policiais mais preparados, mais bem remunerados, com armamentos em iguais condi\u00e7\u00f5es que o bandido, temos que melhorar a educa\u00e7\u00e3o do brasileiro, tudo isso com igual intensidade. Mas n\u00e3o \u00e9 tirar a arma do cidad\u00e3o de bem que vai resolver o problema, como n\u00e3o est\u00e1 resolvendo. O foco est\u00e1 fora da realidade. Eles agen como se esse fosse o principal objetivo, como se isso fosse resolver tudo. Aquilo que interessa n\u00e3o est\u00e1 sendo feito.<\/p>\n

O senhor tem arma<\/strong>? Eu sou da regi\u00e3o do Vale do Itaja\u00ed, em que existem cerca de 150 clubes de ca\u00e7a e tiro. L\u00e1, mesmo as crian\u00e7as t\u00eam a cultura de participar da ca\u00e7a e do tiro. Isso \u00e9 da pr\u00f3pria cultura alem\u00e3, e n\u00e3o leva de forma alguma \u00e0 criminalidade. Eu nunca vi nesses clubes de ca\u00e7a e tiro da regi\u00e3o ningu\u00e9m que tenha cometido algum tipo de crime. Ali\u00e1s, sempre me perguntam se fui financiado pela ind\u00fastria armamentista. Nunca recebi um tost\u00e3o. A minha motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 a minha regi\u00e3o e pelo referendo. Eu j\u00e1 tive arma, mas a partir do momento em que mudou a legisla\u00e7\u00e3o eu tive que me desfazer dela. Assim que eu tiver a facilidade e puder, quero fazer um curso, me preparar e ter uma arma para me defender.<\/p>\n

Fonte: Veja<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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