O projeto que torna a corrup\u00e7\u00e3o crime hediondo, que tramita em regime de urg\u00eancia, est\u00e1 pronto para ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, mas o texto n\u00e3o \u00e9 consenso entre especialistas. A proposta chegou a ser discutida pela comiss\u00e3o de juristas que discutiu a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal, mas foi rejeitada por 14 dos 15 juristas que participaram do grupo.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s tratamos com mais clareza os crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, peculato, concuss\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o ativa, passiva, demos um tratamento mais adequado, mais claro. Criamos no anteprojeto o tipo penal do enriquecimento il\u00edcito, que hoje todo mundo comenta, mas jamais pensamos em tratar crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como crime hediondo\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Gilson Dipp, que presidiu a comiss\u00e3o de juristas.<\/p>\n
Para ele, a proposta que torna a corrup\u00e7\u00e3o crime hediondo \u00e9 uma \u201c lei de ocasi\u00e3o\u201d. Dipp lembrou que, quando um fato comove a sociedade, imediatamente o Congresso Nacional busca dar um resposta pol\u00edtica ou popular, criando novas figuras penais ou endurecendo as penas, mas ressaltou que n\u00e3o \u00e9 este o caminho. \u201cN\u00e3o \u00e9 o tamanho da pena que inibe a pr\u00e1tica do crime, e sim a certeza de que [o criminoso] vai ser punido, ou pelo menos, responder a um processo. A sensa\u00e7\u00e3o de impunidade \u00e9 que gera todos esses fatores de corrup\u00e7\u00e3o, de invas\u00e3o dos cofres p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n
Vencido na discuss\u00e3o o procurador da Rep\u00fablica Luiz Carlos dos Santos Gon\u00e7alves, que foi relator da comiss\u00e3o de juristas, \u00e9 a favor da proposta. Segundo ele, hediondo \u00e9 aquilo que causa asco, nojo, repulsa, como um sequestro ou um estupro, e na evolu\u00e7\u00e3o do pa\u00eds isso foi acontecendo com a corrup\u00e7\u00e3o. \u201cPor isso, colocar [a corrup\u00e7\u00e3o] no hall dos crimes hediondos me pareceu uma coisa acertada\u201d, disse ele.<\/p>\n
Gon\u00e7alves destacou que, ao longo do tempo, houve uma certa toler\u00e2ncia com esse tipo de crime, mas hoje a pr\u00e1tica passou a ser inaceit\u00e1vel, como mostram os protestos das ruas. \u201cO pa\u00eds \u00e9 pobre , mas faz menos com dinheiro do que deveria.\u201d<\/p>\n
Sobre a efic\u00e1cia da proposta no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, Gon\u00e7alves \u00e9 cauteloso, admitindo que o projeto \u00e9 apenas \u201cum passo para o o caminho certo\u201d. Para ele, a medida deve ser combinada com a\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia total nos gastos do Poder P\u00fablico e que estimulem as den\u00fancias \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Aprovado no Senado no primeiro semestre deste ano, al\u00e9m de aumentar as penas e prever puni\u00e7\u00f5es maiores para integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judici\u00e1rio que cometerem o delito, o Projeto 5.900\/13 acaba com a possibilidade de anistia, gra\u00e7a, indulto ou liberdade sob pagamento de fian\u00e7a para os condenados. Pelo texto, tamb\u00e9m fica mais rigoroso o acesso a benef\u00edcios como livramento condicional e progress\u00e3o de regime.<\/p>\n
De acordo com a projeto, a pena para crimes desse tipo seria de quatro a 12 anos de reclus\u00e3o e multa. Em todos os casos, a pena \u00e9 aumentada em at\u00e9 um ter\u00e7o, se o crime for cometido por agente pol\u00edtico ou ocupante de cargo efetivo de carreira de estado. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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