{"id":72164,"date":"2015-07-17T01:46:55","date_gmt":"2015-07-17T04:46:55","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=72164"},"modified":"2015-07-17T01:46:55","modified_gmt":"2015-07-17T04:46:55","slug":"pf-impede-advogada-de-acompanhar-depoimento-de-marcelo-odebrecht","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pf-impede-advogada-de-acompanhar-depoimento-de-marcelo-odebrecht\/","title":{"rendered":"PF impede advogada de acompanhar depoimento de Marcelo Odebrecht"},"content":{"rendered":"

<\/h2>\n

Por\u00a0Marcelo Galli<\/a><\/p>\n

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A advogada Dora Cavalcanti<\/strong> Cordani<\/strong> foi nesta quinta-feira (16\/7) impedida pela delegada da Pol\u00edcia Federal Renata da Silva Rodrigues, em Curitiba, de acompanhar o seu cliente, o empres\u00e1rio Marcelo Odebrecht, em depoimento no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o \u2018lava jato\u2019. \u00a0Ela alegou que a advogada estaria impedida porque tamb\u00e9m seria ouvida no inqu\u00e9rito que apura suposta fraude processual.<\/p>\n

\"advogada<\/p>\n

Dora conta que a delegada, al\u00e9m de impedir o acompanhamento, quis constituir outro advogado que estava no local para realizar o depoimento. O depoimento do empres\u00e1rio, que estava previsto para hoje, foi adiado. Odebrecht falaria sobre o bilhete manuscrito, que foi entregue \u00e0 defesa dele em 22 de junho, com a mensagem “destruir e-mail sondas”.<\/p>\n

O bilhete foi interceptado na carceragem da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, copiado e inclu\u00eddo em procedimento judicial. A OAB afirma que houve desrespeito ao sigilo profissional de Dora Cavalcanti.<\/p>\n

\u201cDif\u00edcil saber qual absurdo \u00e9 maior: intimar uma advogada a falar sobre fatos \u00ednsitos ao exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, faz\u00ea-lo em inqu\u00e9rito instaurado a partir da viola\u00e7\u00e3o de prerrogativa profissional ou comunic\u00e1-la de surpresa, na hora do depoimento. Ou ainda impedi-la de acompanhar a oitiva de seu pr\u00f3prio cliente\u201d, comentou a advogada.<\/p>\n

Dora conta que, ap\u00f3s o ocorrido, o delegado da PF Luciano Flores disse em entrevista\u00a0que na sexta-feira ser\u00e1 definido se ela \u00e9 suspeita ou testemunha no inqu\u00e9rito, j\u00e1 qu era destinat\u00e1ria e manuseou o bilhete. Dora alega que n\u00e3o estava em Curitiba quando o bilhete foi entregue aos advogados.<\/p>\n

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB se manifestou nesta quinta-feira (16\/7), em nota, e criticou o impedimento da advogada em acompanhar o seu cliente na realiza\u00e7\u00e3o do depoimento.\u00a0 \u201cO cidad\u00e3o possui o direito de escolher livremente o seu patrono, n\u00e3o cabendo \u00e0s autoridades policiais ou judiciais impor restri\u00e7\u00e3o a tal liberdade\u201d, disse o procurador de prerrogativas, Pedro Paulo Guerra Medeiros.<\/p>\n

A nota diz tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 qualquer regra no direito brasileiro que atribua a uma autoridade o poder de vedar o exerc\u00edcio profissional do advogado pelo fato dele ser investigado porque vigora no Brasil o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. E tamb\u00e9m afirma que s\u00f3 a OAB pode decidir pela suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional por falta disciplinar. \u201cE assim o \u00e9 justamente para que autoridades n\u00e3o possam diminuir a import\u00e2ncia da defesa. A investiga\u00e7\u00e3o e a den\u00fancia s\u00e3o t\u00e3o importantes quanto a defesa para um processo justo\u201d, afirma.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da nota:<\/strong><\/p>\n

“A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB vem manifestar a sua obje\u00e7\u00e3o ao fato de uma advogada ser obstada de acompanhar o seu cliente na realiza\u00e7\u00e3o de um depoimento. \u00a0O cidad\u00e3o possui o direito de escolher livremente o seu patrono, N\u00e3o cabendo \u00e0s autoridades policiais ou judiciais impor restri\u00e7\u00e3o a tal liberdade.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 qualquer regra no direito brasileiro que atribua a uma autoridade o poder de vedar o exerc\u00edcio profissional do advogado pelo fato dele ser investigado. Em primeiro lugar, porque ainda vigora no Brasil o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia; em segundo, porque compete \u00e0 OAB \u2013 e somente a ela \u2013 decidir pela suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional por falta disciplinar. E assim o \u00e9 justamente para que autoridades n\u00e3o possam diminuir a import\u00e2ncia da defesa. A investiga\u00e7\u00e3o e a den\u00fancia s\u00e3o t\u00e3o importantes quanto a defesa para um processo justo.<\/p>\n

N\u00e3o podemos admitir, em qualquer caso, que o advogado do cidad\u00e3o seja apequenado no desempenho de seu mister. A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, que atuou nos \u00faltimos dois anos em mais de seis mil casos, coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da advogada violada em suas prerrogativas e da seccional do Paran\u00e1 para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis no sentido de preservar as garantias profissionais, que s\u00e3o, na verdade, direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Por outro \u00e2ngulo, n\u00e3o interessa \u00e0 sociedade que atos investigat\u00f3rios sejam praticados ao arrepio da lei. Isso pode gerar alega\u00e7\u00e3o de nulidade. A puni\u00e7\u00e3o dos culpados por crimes, em especial de desvios de recursos p\u00fablicos, \u00e9 o que a sociedade espera e aguarda.<\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 suficiente a realiza\u00e7\u00e3o de espet\u00e1culo para render p\u00e1ginas de jornais sem a consequente e efetiva condena\u00e7\u00e3o dos culpados e absolvi\u00e7\u00e3o dos inocentes. Tal situa\u00e7\u00e3o apenas ocorrer\u00e1 em um processo que n\u00e3o seja nulo e que respeite as leis.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O bilhete foi interceptado na carceragem da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, copiado e inclu\u00eddo em procedimento judicial. A OAB afirma que houve desrespeito ao sigilo profissional de Dora Cavalcanti.<\/p>\n

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