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<\/h1>\n<\/h1>\nEntrevista\/ Pedro Eurico<\/strong> – Secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Direitos Humanos de Pernambuco<\/em><\/p>\n Import\u00e2ncia do trabalho<\/strong> Sobre as dificuldades<\/strong> (Interrompo) Mas o Ceav \u00e9, h\u00e1 anos, uma pol\u00edtica estadual…<\/strong> Hoje, as a\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o do Estado s\u00e3o feitas por funcion\u00e1rios de empresas terceirizadas. O senhor defende a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para essa finalidade? <\/strong> Como v\u00ea a pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o? Acredita que \u00e9, de fato, \u00e9 eficaz e repara \u00e0 altura a falha do Estado? <\/strong> Como v\u00ea a situa\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia?<\/strong> Entrevista\/ Pedro Eurico – Secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Direitos Humanos de Pernambuco Import\u00e2ncia do trabalho O Estado n\u00e3o tem o direito de abandonar as pessoas, que n\u00e3o foram diretamente v\u00edtimas da viol\u00eancia, mas est\u00e3o dentro desse ciclo. \u00c9 preciso uma aten\u00e7\u00e3o especial. O n\u00edvel de resolutividade das taxas de CVLI ainda \u00e9 baixo. Em Pernambuco, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":71634,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-72569","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noalvo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/bope-armado.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72569","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72569"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72569\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO Estado n\u00e3o tem o direito de abandonar as pessoas, que n\u00e3o foram diretamente v\u00edtimas da viol\u00eancia, mas est\u00e3o dentro desse ciclo. \u00c9 preciso uma aten\u00e7\u00e3o especial. O n\u00edvel de resolutividade das taxas de CVLI ainda \u00e9 baixo. Em Pernambuco, passamos de 15%, mas a m\u00e9dia nacional \u00e9 de apenas 8%. Essas pessoas se sentem desamparadas e precisam de uma repara\u00e7\u00e3o, que muitas vezes n\u00e3o \u00e9 pecuni\u00e1ria. Pode ser a presen\u00e7a do Estado, enquanto institui\u00e7\u00e3o, garantindo o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o. (…) O Ceav funciona para que isso seja mostrado.<\/p>\n
\nTemos que ampliar o servi\u00e7o e, hoje, para isso, temos dificuldades. Porque \u00e9 um programa nacional, pensado inicialmente pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, e como uma politica de estado brasileiro, tem que ser permanente.Estamos sem receber recursos. O Estado tem uma contrapartida e estamos \u00e9 impedidos de usar na medida em que os recursos federais n\u00e3o chegaram ainda. As pessoas que est\u00e3o \u00e0 frente dessa luta crescem para n\u00f3s em respeito e considera\u00e7\u00e3o, porque demonstram que s\u00e3o verdadeiros militantes dos direitos humanos. N\u00e3o querem deixar a peteca cair. E vamos manter o servi\u00e7o funcionando, mesmo sem o Governo Federal.<\/p>\n
\n\u00c9 um programa, um conv\u00eanio que foi renovado em tempo h\u00e1bil. E o Governo Federal est\u00e1 precisando fazer a parte dele. Eu falei com a ministra Deli Salvati por telefone. Coloquei para ela a necessidade de garantia desses recursos para manuten\u00e7\u00e3o dos nossos agentes, que atrav\u00e9s de \u00f3rg\u00e3os terceirizados, est\u00e3o fazendo esse servi\u00e7o. Uma coisa garanto, n\u00e3o vamos desistir desse projeto.<\/p>\n
\nO Ceav vai funcionar melhor se funcionar como hoje. A sociedade civil faz suas indica\u00e7\u00f5es, \u00e9 quem participa. S\u00e3o entidades da sociedade civil que s\u00e3o terceirizadas. E alguns servi\u00e7os t\u00eam que funcionar terceirizados para dar mais autonomia \u00e0s pessoas. Elas t\u00eam que ter um olhar cr\u00edtico para controle interno. Dentro do Estado, j\u00e1 temos as ouvidorias e as corregedorias. Ele \u00e9 muito mais um servi\u00e7o de controle por fora do Estado, para o pr\u00f3prio Estado (sic).<\/p>\n
\n(…) Me choco muito quando voc\u00ea fala desses casos, que eu desconhe\u00e7o. Mas posso dizer que essas pessoas s\u00e3o aqueles filhos do “quem sabe”, s\u00e3o v\u00edtimas do anonimato, do abandono em que s\u00e3o colocadas. Ter\u00e7a-feira pr\u00f3xima estou indo para o Conselho dos Secret\u00e1rios de Justi\u00e7a de todo Pa\u00eds e um dos assuntos da pauta \u00e9 um plano para garantir documenta\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. \u00c9 inadmiss\u00edvel que uma pessoa que est\u00e1 sob tutela do Estado n\u00e3o tenha os documentos garantidos. N\u00e3o vamos admitir sequer a entrada do cidad\u00e3o na penitenci\u00e1ria sem documenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 o b\u00e1sico.<\/p>\n
\nO Estado \u00e9 culpado, mas a viol\u00eancia \u00e9 uma caracter\u00edstica da sociedade. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o Brasil mata 50 mil pessoas por ano, com 200 milh\u00f5es de habitantes. Um pa\u00eds como o jap\u00e3o, com 160 milh\u00f5es de habitante, n\u00e3o mata nem 100 por ano. Vivemos em uma situa\u00e7\u00e3o de conflito armado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"