{"id":72876,"date":"2015-07-21T02:17:00","date_gmt":"2015-07-21T05:17:00","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=72876"},"modified":"2015-07-21T02:17:00","modified_gmt":"2015-07-21T05:17:00","slug":"liminar-suspende-dispensa-em-massa-em-frigorifico-da-jbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/liminar-suspende-dispensa-em-massa-em-frigorifico-da-jbs\/","title":{"rendered":"Liminar suspende dispensa em massa em frigor\u00edfico da JBS"},"content":{"rendered":"

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Decis\u00e3o prev\u00ea multas de R$ 10 milh\u00f5es caso o frigor\u00edfico n\u00e3o suspenda as demiss\u00f5es em Rolim de Moura (RO) e de R$ 100 mil se fizer novas dispensas<\/em><\/h5>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Rond\u00f4nia (MPT-RO) obteve na Justi\u00e7a liminar que determina a imediata suspens\u00e3o da dispensa em massa realizada na unidade do frigor\u00edfico JBS no munic\u00edpio de Rolim de Moura (RO), no dia 15 de julho. Se o grupo n\u00e3o suspender as demiss\u00f5es, pagar\u00e1 multas de R$ 10 milh\u00f5es. Na a\u00e7\u00e3o, o MPT requer ainda a condena\u00e7\u00e3o da empresa em R$ R$ 38,6 milh\u00f5es por dano moral coletivo, em virtude das demiss\u00f5es sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato da categoria.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz Wadler Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Rolim de Moura, obriga a empresa a abster-se de realizar qualquer nova dispensa sem justa causa, sob pena de pagar multa de R$ 100 mil, at\u00e9 a audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o previa, determinada para a pr\u00f3xima quarta-feira (22), \u00e0s 8h30.<\/p>\n

O magistrado determinou, ainda, que a imprensa local seja informada da decis\u00e3o, para que divulgue a suspens\u00e3o da dispensa coletiva no frigor\u00edfico at\u00e9 nova ordem judicial. Com a divulga\u00e7\u00e3o, o judici\u00e1rio espera que as centenas de trabalhadores tenham conhecimento da liminar.<\/p>\n

Para a audi\u00eancia no dia 22, al\u00e9m do MPT, o juiz intimou a Associa\u00e7\u00e3o dos Pecuaristas de Rolim de Moura, o Sindicato dos trabalhadores (Sintra-Ali), a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Rolim de Moura, o Munic\u00edpio de Rolim de Moura, na pessoa do seu prefeito e a C\u00e2mara de Vereadores, na pessoa do seu presidente.<\/p>\n

Hist\u00f3rico \u2013 <\/strong>No dia 15 de julho, aproximadamente 450 funcion\u00e1rios foram dispensados em fun\u00e7\u00e3o do an\u00fancio de fechamento da planta. Segundo comunicados divulgados pela empresa, a suspens\u00e3o dos trabalhadores tem natureza tempor\u00e1ria, em decorr\u00eancia de suposta escassez de mat\u00e9ria-prima na regi\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m da unidade em Rolim de Moura, a JBS possui frigor\u00edficos em opera\u00e7\u00e3o, em Rond\u00f4nia, nos munic\u00edpios de Pimenta Bueno, S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, Porto Velho e em Vilhena, empregando cerca de 3.100 trabalhadores, de acordo com fontes da empresa.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> O processo \u00e9 assinado pelos procuradores Gustavo de Menezes Souto Freitas e Aline Riegel Nilson. Na a\u00e7\u00e3o, eles tamb\u00e9m pedem que sejam apresentadas alternativas vi\u00e1veis \u00e0 recoloca\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra e a concess\u00e3o de benef\u00edcios justos e proporcionais \u00e0 demiss\u00e3o, al\u00e9m de garantias de pagamento de todas as verbas trabalhistas ajustadas, no prazo e na forma definidos judicialmente, sob pena de multa de R$ 100 mil. Os procuradores querem ainda que o frigor\u00edfico providencie cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional para os trabalhadores demitidos, a serem ministrados no prazo m\u00e1ximo de 90 dias.<\/p>\n

A JBS tamb\u00e9m dever\u00e1 fornecer 12 cestas b\u00e1sicas para cada trabalhador dispensado. A empresa ter\u00e1 ainda que efetuar o pagamento de compensa\u00e7\u00e3o financeira aos ex-empregados no valor de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, de acordo com o valor vigente na data da dispensa, mais um sal\u00e1rio m\u00ednimo por ano de servi\u00e7o prestado ao frigor\u00edfico. Os trabalhadores devem receber plano de sa\u00fade por 12 meses e, em caso de reativa\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho em Rolim de Moura, ter prefer\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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