{"id":73077,"date":"2015-07-22T14:05:24","date_gmt":"2015-07-22T17:05:24","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=73077"},"modified":"2015-07-22T15:02:05","modified_gmt":"2015-07-22T18:02:05","slug":"univasf-lanca-nota-sobre-multa-aplicada-pelo-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/univasf-lanca-nota-sobre-multa-aplicada-pelo-tcu\/","title":{"rendered":"UNIVASF lan\u00e7a nota sobre multa aplicada pelo TCU"},"content":{"rendered":"

\"reitor<\/p>\n

A Reitoria da Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Univasf), enviou nota para \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do AP<\/strong><\/em>\u00a0 pronunciando sobre a multa aplicada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o – TCU, ao reitor Julianeli Tolentino, no valor de R$ 25 mil, por supostas irregularidades no processo de chamamento p\u00fablico no qual saiu vencedor o Instituto de sa\u00fade e Gest\u00e3o Hospitalar (ISGH), que administrou o Hospital Universit\u00e1rio (HU) de Petrolina at\u00e9 a chegada da Empresa Brasileira de servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH).<\/p>\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n
\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/tr>\n
\n

A Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (UNIVASF), fundamentada nos princ\u00edpios regentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica consubstanciados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em normas infraconstitucionais, vem a p\u00fablico para pronunciamento a respeito do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 1710\/2015, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de 20\/07\/2015, referente \u00e0 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar, protocolada pelo INTS (Instituto Nacional de Amparo \u00e0 Pesquisa, Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica), sobre poss\u00edveis irregularidades ocorridas no Chamamento P\u00fablico 01\/2013 que teve como vencedor o ISGH (Instituto de Sa\u00fade e Gest\u00e3o Hospitalar), para celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio, visando \u00e0 gest\u00e3o, operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade no Hospital Universit\u00e1rio Washington Ant\u00f4nio de Barros at\u00e9 a assun\u00e7\u00e3o plena pela EBSERH (Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares).<\/p>\n

\"hospital<\/p>\n

Em an\u00e1lise \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo TCU, observa-se que foram acatadas, parcialmente, as justificativas apresentadas pelo Reitor Julianeli Tolentino de Lima e pelos membros da Comiss\u00e3o Julgadora do Chamamento, no entanto, inobstante o acolhimento parcial das justificativas, decidiu-se pela aplica\u00e7\u00e3o de pagamento de multa aos citados servidores p\u00fablicos. Destaca-se que o Ac\u00f3rd\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 definitivo, cabendo recurso, medida que dever\u00e1 ocorrer nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Sobre os questionamentos feitos pelo Representante (INTS) ao Edital de Chamamento, a Reitoria da UNIVASF esclarece que o TCU reconheceu que o instrumento escolhido (Conv\u00eanio) foi o adequado, no entanto, entendeu que existiram irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do Chamamento P\u00fablico, as quais a Reitoria da UNIVASF defende que consistem em falhas formais decorrentes da urg\u00eancia da necessidade de celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio com o fim de garantir a continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade em quest\u00e3o.<\/p>\n

Nesse contexto, conv\u00e9m extrair o seguinte trecho do Ac\u00f3rd\u00e3o em comento:<\/b><\/p>\n

\u201cPor derradeiro, \u00e9 importante salientar que esta Corte levou em considera\u00e7\u00e3o e foi sens\u00edvel ao fato de que os servi\u00e7os oferecidos pelo hospital n\u00e3o poderiam sofrer solu\u00e7\u00e3o de continuidade, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o prop\u00f4s a suspens\u00e3o do certame no Ac\u00f3rd\u00e3o 2.626\/2013-TCU-Plen\u00e1rio, ou sua anula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/i><\/p>\n

Destacamos o pioneirismo da UNIVASF na incorpora\u00e7\u00e3o de um hospital p\u00fablico ao patrim\u00f4nio de uma universidade. N\u00e3o h\u00e1 registro, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da EBSERH, que alguma universidade federal tenha enfrentado o desafio de assumir plenamente a gest\u00e3o de uma unidade hospitalar sem que houvesse a descontinuidade do servi\u00e7o. Havia o desejo de nossa comunidade acad\u00eamica, em especial dos cursos da \u00e1rea de sa\u00fade, de incorporar o antigo HUT (Hospital de Urg\u00eancias e Traumas) \u00e0 UNIVASF como forma de aperfei\u00e7oar a qualidade dos servi\u00e7os prestados e garantir uma maior seguran\u00e7a aos cen\u00e1rios de pr\u00e1ticas. Sendo assim, diante da sinaliza\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel por parte do poder p\u00fablico municipal de Petrolina a esta incorpora\u00e7\u00e3o, ao final do ano de 2012, e considerando o tempo ex\u00edguo para sua realiza\u00e7\u00e3o, determinado pelas circunst\u00e2ncias da negocia\u00e7\u00e3o com o munic\u00edpio, nossa equipe buscou alternativas jur\u00eddicas e administrativas para enfrentarmos este grande desafio. Hoje esse esfor\u00e7o \u00e9 reconhecido dentro da UNIVASF e da rede de universidades federais, em especial aquelas sem hospitais, como um modelo referencial a ser adotado e aperfei\u00e7oado para que essas universidades possam, enfim, ter seus pr\u00f3prios hospitais universit\u00e1rios.<\/p>\n

Registre-se que, conforme art.60, da Lei n.\u00ba 8.443\/92, caso o TCU, por maioria absoluta de seus membros considerasse grave a conduta apurada, os citados ficariam inabilitados por per\u00edodo vari\u00e1vel de cinco a oito anos, para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o que n\u00e3o ocorreu, pois n\u00e3o restou configurado ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

Mencione-se que na mesma data foi publicado o Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 1711\/2015, referente ao processo de acompanhamento ao Conv\u00eanio n.\u00ba 2\/2013, celebrado entre a UNIVASF e o ISGH. Constou na mencionada decis\u00e3o que foi verificado que a atua\u00e7\u00e3o do TCU durante o acompanhamento, somada \u00e0s da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio 2\/2013 e da Controladoria Interna da UNIVASF, logrou \u00eaxito em tornar o ajuste mais econ\u00f4mico no que se refere aos pagamentos de profissionais contratados. Ademais, restou registrado na mesma decis\u00e3o que, por meio dos documentos obtidos durante o acompanhamento, foi poss\u00edvel constatar que os servi\u00e7os de atendimento no Hospital Universit\u00e1rio da UNIVASF foram prestados de forma razo\u00e1vel, n\u00e3o se tendo not\u00edcias da paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Quanto \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o de contas do ISGH e ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a preju\u00edzos verificados durante a execu\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio 2\/2013, relata-se que as mesmas j\u00e1 foram adotadas pela UNIVASF mesmo antes da publica\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o 1711\/2015, inclusive medidas administrativas ao ISGH a fim de garantir ressarcimento.<\/p>\n

A Reitoria frisa que a respectiva representa\u00e7\u00e3o que tramita no TCU n\u00e3o comprometer\u00e1 os servi\u00e7os prestados pelo hospital e afirma estar confiante na reforma do Ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Gabinete da Reitoria<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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