Empresa jornal\u00edstica que publica reportagem com base exclusivamente no que foi transmitido pela fonte,\u00a0sem proceder qualquer tipo de investiga\u00e7\u00e3o para confirmar a veracidade da informa\u00e7\u00e3o, tem que arcar com \u00f4nus de tal conduta. Foi o que entendeu a 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro ao\u00a0condenar o jornal O Globo<\/em> a pagar\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o a\u00a0\u00c1lvaro Lins, ex-chefe da Pol\u00edcia Civil fluminense e deputado estadual pelo PMDB, que teve o mandato cassado. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n Investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u00a0na opera\u00e7\u00e3o “seguran\u00e7a p\u00fablica S\/A”, que desarticulou uma quadrilha que atuava na Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio, Lins acabou sendo submetido a um processo disciplinar no Conselho de \u00c9tica da Assembleia Legislativa do Rio. A a\u00e7\u00e3o administrativa teve in\u00edcio em 9 de junho de 2008.<\/p>\n No dia 1 de agosto de 2008, o jornal publicou a not\u00edcia: \u201cPF investiga se \u00c1lvaro Lins Chantageia Picciani\u201d. A reportagem baseava-se em um suposto relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal que revelava\u00a0que Lins estaria amea\u00e7ando vazar um crime atribu\u00eddo ao presidente da Alerj no passado, caso perdesse o mandato.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o\u00a0ex-chefe da Pol\u00edcia Civil alegou que a not\u00edcia \u201ctransmitiu aos leitores a ideia de que\u00a0teria conhecimento sobre um mandado de pris\u00e3o expedido contra o presidente da Alerj em 1990, pela 1\u00aa \u00a0Vara Criminal de Rondor\u00e1polis (MT), e que estaria se valendo dessa informa\u00e7\u00e3o sigilosa para chantagear o ent\u00e3o presidente da Alerj para ter alguma vantagem no processo \u00e9tico-disciplinar\u201d.<\/p>\n A mat\u00e9ria foi publicada h\u00e1 12 dias da sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o na qual\u00a0os deputados confirmaram\u00a0a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de ex-chefe da Pol\u00edcia Civil. De acordo com Lins, a not\u00edcia influenciou a vota\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, lhe trouxe outra consequ\u00eancia negativa, pois serviu\u00a0para embasar o decreto de sua pris\u00e3o preventiva\u00a0logo ap\u00f3s a perda do mandato.<\/p>\n PF nega exist\u00eancia de relat\u00f3rio<\/strong> Requerida, a Pol\u00edcia Federal informou que o relat\u00f3rio de intelig\u00eancia em quest\u00e3o n\u00e3o foi produzido por aquele \u00f3rg\u00e3o. Diante dos fatos, a primeira inst\u00e2ncia condenou o jornal a pagar R$ 5 mil por danos morais ao deputado cassado. Ambas as partes recorreram: o autor para pedir uma indeniza\u00e7\u00e3o maior, e o r\u00e9u para requerer a reforma da decis\u00e3o.<\/p>\n Ao analisar os recursos, o desembargador Carlos Jos\u00e9 Martins Gomes, que relatou o caso, ponderou que \u201cn\u00e3o se pode considerar ilimitada a atua\u00e7\u00e3o da imprensa de noticiar informa\u00e7\u00f5es que t\u00eam acesso, ao argumento de que cumpre o dever de trazer ao conhecimento p\u00fablico informa\u00e7\u00e3o relevante sobre determinada pessoa ou fatos\u201d.<\/p>\n Para o relator, na forma como a not\u00edcia foi escrita, o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia\u00a0Federal se apresentava como elemento essencial, que conferia\u00a0autoridade e veracidade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. No entanto, o documento nunca\u00a0existiu.<\/p>\n \u201cApesar de a r\u00e9 ter ouvido o deputado Jorge Picciani, n\u00e3o demonstrou que investigou minimamente o que noticiou. A r\u00e9 publicou informa\u00e7\u00e3o unicamente confiando em sua fonte, n\u00e3o tendo mencionado nos autos que tenha buscando confirmar a informa\u00e7\u00e3o por outro meio. Assim procedendo, a empresa jornal\u00edstica deve arcar com os \u00f4nus de tal conduta, haja vista que restou confirmado nos autos que n\u00e3o havia qualquer relat\u00f3rio na Pol\u00edcia Federal sobre o assunto noticiado\u201d, afirmou o relator, que votou pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Cabem\u00a0recursos.<\/p>\n Fonte: Conjur<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Requerida, a Pol\u00edcia Federal informou que o relat\u00f3rio de intelig\u00eancia em quest\u00e3o n\u00e3o foi produzido por aquele \u00f3rg\u00e3o. Diante dos fatos, a primeira inst\u00e2ncia condenou o jornal a pagar R$ 5 mil por danos morais ao deputado cassado. 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\nAo contestar a acusa\u00e7\u00e3o, o jornal ressaltou que se limitou a reproduzir uma informa\u00e7\u00e3o oficial e que a publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria n\u00e3o teve nexo causal com a perda do mandato. O Globo<\/em>\u00a0argumentou\u00a0que \u201ca jurisprud\u00eancia \u00e9 pac\u00edfica ao entender que, em se tratando de fatos p\u00fablicos, relacionados a investiga\u00e7\u00f5es, o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o se exime de culpa quando busca fontes fidedignas\u201d. E que apesar de reconhecer que \u201co jornalista tem o dever de investigar os fatos que deseja publicar, isso n\u00e3o significa dizer que sua cogni\u00e7\u00e3o deva ser plena e exauriente \u00e0 semelhan\u00e7a daquilo que ocorre em ju\u00edzo\u201d.<\/p>\n