{"id":73248,"date":"2015-07-23T06:35:23","date_gmt":"2015-07-23T09:35:23","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=73248"},"modified":"2015-07-23T06:35:23","modified_gmt":"2015-07-23T09:35:23","slug":"facebook-e-condenado-por-nao-atender-pedido-para-remover-conteudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/facebook-e-condenado-por-nao-atender-pedido-para-remover-conteudo\/","title":{"rendered":"Facebook \u00e9 condenado por n\u00e3o atender pedido para remover conte\u00fado"},"content":{"rendered":"<h2 class=\"title\"><\/h2>\n<div class=\"wysiwyg\">\n<p>O Facebook ter\u00e1 que pagar R$ 7,2 mil por danos morais a um vereador por n\u00e3o ter exclu\u00eddo de imediato as ofensas publicadas contra ele por um usu\u00e1rio da rede social. A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, que considerou que\u00a0a\u00a0demora na exclus\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es solicitadas por meio da ferramenta da pr\u00f3pria rede social trouxe preju\u00edzos \u00e0 imagem do pol\u00edtico.<\/p>\n<p>Segundo contou\u00a0o vereador, que tamb\u00e9m \u00e9 investigador de pol\u00edcia, no dia 24 de mar\u00e7o de 2014\u00a0foi informado de que uma p\u00e1gina com conte\u00fado difamat\u00f3rio e calunioso sobre os vereadores da cidade de Galileia havia sido criada um dia antes no Facebook por um estudante de Governador Valadares. Na p\u00e1gina, ele era acusado de ter recebido R$ 20 mil para aprovar as contas do prefeito da cidade.<\/p>\n<p>O vereador, por meio da ferramenta de den\u00fancia disponibilizada pelo pr\u00f3prio Facebook, comunicou o ocorrido e pediu o bloqueio da p\u00e1gina. Outros amigos dele fizeram o mesmo. No entanto, segundo o autor, a empresa apenas excluiu o conte\u00fado depois de ter entrado com um pedido liminar na Justi\u00e7a. De acordo com ele, as den\u00fancias j\u00e1 haviam se espalhado pelas redes sociais e provocado grande repercuss\u00e3o na cidade. O vereador, ent\u00e3o, entrou com a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em sua defesa, o Facebook alegou que cumpriu a ordem da exclus\u00e3o da p\u00e1gina, logo ap\u00f3s o deferimento da liminar. Destacou que eventual responsabilidade deveria recair sobre o autor da p\u00e1gina, que poderia ser identificado. E por fim afirmou que n\u00e3o tem o dever de monitorar e\/ou moderar o conte\u00fado disponibilizado por terceiros.<\/p>\n<p>A primeira inst\u00e2ncia condenou o Facebook a pagar ao autor R$ 7.240 por danos morais. A empresa recorreu. Reiterou suas alega\u00e7\u00f5es e afirmou que a entrada em vigor do\u00a0Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), indicava a necessidade \u201cde ju\u00edzo de valor pr\u00e9vio e decis\u00e3o judicial espec\u00edfica para ado\u00e7\u00e3o de medidas\u201d. A empresa tamb\u00e9m pediu a redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, caso a condena\u00e7\u00e3o fosse mantida.<\/p>\n<p>O desembargador Marcos Lincoln, que relatou o processo, afirmou que o Marco Civil da Internet n\u00e3o se aplica ao caso, pois a regra de direito constitucional brasileiro \u00e9 a da \u201cirretroatividade das normas jur\u00eddicas\u201d. Ele lembrou que a a\u00e7\u00e3o fora ajuizada no dia 7 de abril do ano passado \u2014 ou seja, meses antes de a lei entrar em vigor, no dia 23 de junho.<\/p>\n<p>Para o relator, n\u00e3o restou d\u00favida de que as acusa\u00e7\u00f5es na p\u00e1gina do usu\u00e1rio afrontaram a honra e a imagem do vereador perante a coletividade, especialmente porque ele \u00e9 investigador de pol\u00edcia e parlamentar \u201cde uma pequena cidade\u201d. Assim, era incontest\u00e1vel a ocorr\u00eancia do dano moral. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <em>Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Facebook ter\u00e1 que pagar R$ 7,2 mil por danos morais a um vereador por n\u00e3o ter exclu\u00eddo de imediato as ofensas publicadas contra ele por um usu\u00e1rio da rede soc<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-73248","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73248","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73248"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73248\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73248"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73248"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73248"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}