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Ve\u00edculo de imprensa\u00a0que aponta que uma pessoa j\u00e1 foi r\u00e9 de a\u00e7\u00f5es e descreve o motivo disso n\u00e3o comete ato il\u00edcito. Com esse entendimento, o juiz auxiliar da 13\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo Rog\u00e9rio Danna Chaib julgou improcedente a\u00e7\u00e3o em que o juiz federal aposentado Casem Mazloum pedia indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 Editora Abril,\u00a0e que a empresa e o Google tirassem do ar de uma mat\u00e9ria do site da revista Veja que o mencionava.<\/p>\n
O juiz federal se revoltou contra a se\u00e7\u00e3o \u201cRede de Esc\u00e2ndalos\u201d da p\u00e1gina da Veja. L\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel pesquisar \u201cos grandes esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, com seus principais personagens e desdobramentos\u201d. Mazloum aparece l\u00e1 como um dos envolvidos na opera\u00e7\u00e3o anaconda, da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
O site afirma que o juiz federal foi acusado de falsidade ideol\u00f3gica e intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica ilegal, al\u00e9m de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Por causa do primeiro delito, ele foi condenado a dois anos de pris\u00e3o e afastado do cargo por quase sete anos.<\/p>\n
Contudo, Veja ressalta que sua pena foi convertida em multa, e que demais processos foram extintos. Devido a isso, ele retomou a fun\u00e7\u00e3o de juiz em maio de 2010 e aposentou-se em mar\u00e7o de 2011, aponta a revista.<\/p>\n
Insatisfeito com a men\u00e7\u00e3o de seu nome na p\u00e1gina, o juiz moveu a\u00e7\u00e3o contra a Abril, que publica a Veja, e o Google. Como fundamento, ele invocou o direito ao esquecimento de acusa\u00e7\u00f5es, uma vez que elas j\u00e1 foram extintas e transitaram em julgado. Dessa maneira, Mazloum pediu que o buscador e a editora exclu\u00edssem as informa\u00e7\u00f5es a seu respeito, e que esta o indenizasse por danos morais.<\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, a Abril, representada pelo advogado Alexandre Fidalgo<\/strong>, do EGSF Advogados, alegou que o conte\u00fado da mat\u00e9ria \u00e9 ver\u00eddico, e referiu ao seu direito constitucional de informar. J\u00e1 o Google sustentou sua ilegitimidade passiva, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 nexo de causalidade entre a reportagem e o dano alegado.<\/p>\nEm sua decis\u00e3o, Chaib afirmou que n\u00e3o se pode considerar ofensiva \u00e0 imagem e \u00e0 personalidade do juiz federal uma mat\u00e9ria que informe a\u00e7\u00f5es movidas contra ele, e que n\u00e3o aponte a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito.<\/p>\n
Segundo o juiz, s\u00f3 responde por danos morais quem causar dano. E \u201cn\u00e3o houve, no caso, dano causado ao autor, mas tecnicamente, simples inc\u00f4modo ou desconforto pela exposi\u00e7\u00e3o do lado negativo da figura p\u00fablica\u201d, analisou.<\/p>\n
Para fortalecer o seu argumento, Chaib citou precedente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (REsp 719.592) que aponta que a atividade jornal\u00edstica deve ser livre, mas respeitando os fatos e a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se divulgou not\u00edcia falaciosa ou mentirosa, apenas se tendo mencionado que o nome do autor foi envolvido em fatos ligados a esc\u00e2ndalos, n\u00e3o se dizendo ter ele cometido as condutas criminosas ou sido condenado por isto\u201d, apontou o juiz.\u00a0Por esses motivos, Chaib julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o de Mazloum e liberou a Abril para\u00a0manter o perfil do juiz na se\u00e7\u00e3o \u201cRede de Esc\u00e2ndalos\u201d da p\u00e1gina da Veja.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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