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O clima criado com vazamentos de informa\u00e7\u00f5es sigilosas e pris\u00f5es preventivas, o que tem ocorrido ultimamente no Brasil em opera\u00e7\u00f5es policiais como a “lava jato”, faz com que o advogado muitas vezes seja criminalizado por defender o seu cliente.\u00a0A opini\u00e3o \u00e9 do professor Luiz Moreira Gomes J\u00fanior<\/strong>, ex-integrante do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Contagem (MG).<\/p>\n Em entrevista \u00e0 revista eletr\u00f4nicaConsultor Jur\u00eddico<\/strong>, ele afirma que est\u00e1 sendo \u201cgestado\u201d no Brasil um ambiente de hostilidade ao exerc\u00edcio da advocacia, criando uma imagem de que o advogado atrapalha a investiga\u00e7\u00e3o e o andamento dos processos. \u201cSorrateiramente, o corporativismo, de setores que comp\u00f5em o sistema de Justi\u00e7a, tem conjugado uma l\u00f3gica do \u2018n\u00f3s contra eles, os advogados\u2019, que tende a eliminar as diferen\u00e7as entre aparato persecut\u00f3rio e magistratura, com preju\u00edzos insan\u00e1veis aos direitos fundamentais\u201d, diz Gomes, doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais.<\/p>\n Ele afirma que confundir advogado com cliente e direito de defesa com impunidade \u201c\u00e9 um dos tra\u00e7os que mais que denotam a vig\u00eancia de estados de exce\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0O professor tamb\u00e9m defende a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em casos de den\u00fancias inconsistentes. E fala que nesses casos o MP deveria indenizar os prejudicados. \u201cNo caso de dolo, por\u00e9m, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o patrimonial da institui\u00e7\u00e3o, deve haver a consequente san\u00e7\u00e3o disciplinar\u201d, afirma.<\/p>\n Leia a entrevista:<\/strong><\/p>\n ConJur \u2014 O direito de defesa tem sido rebaixado ou amea\u00e7ado no Brasil? ConJur \u2014 O garantismo tem perdido for\u00e7a no Brasil? ConJur – Quais s\u00e3o os riscos da judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica no Brasil?<\/strong> ConJur \u2014 O que acha do instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada? ConJur \u2014 Quais riscos isso traz? ConJur \u2014 Qual \u00e9 a opini\u00e3o do\u00a0senhor sobre o vazamento de informa\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es sigilosas? ConJur \u2014 Isso n\u00e3o faz com que o advogado muitas vezes seja criminalizado por defender o seu cliente acusado? ConJur \u2014 O que acha do modelo de Minist\u00e9rio P\u00fablico vigente no Brasil? ConJur \u2014 Por exemplo? ConJur \u2014 Qual deve ser o compromisso do MP? ConJur \u2014 O destaque do MP na m\u00eddia \u00e9 um problema? ConJur \u2014 O MP, ou algum de seus membros, deve ser responsabilizado por uma den\u00fancia inconsistente? A ditadura operou m\u00e9todo pol\u00edtico de elimina\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os que consistia na produ\u00e7\u00e3o da figura do inimigo. Atualmente h\u00e1 o mesmo movimento de produ\u00e7\u00e3o do inimigo, s\u00f3 que em outros termos. Agora, o inimigo significa o criminoso. A nega\u00e7\u00e3o dos direitos ao inimigo \u00e9 operada diretamente pelo sistema de Justi\u00e7a, sem a presen\u00e7a de intermedi\u00e1rios. Ou seja<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":74229,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-74228","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/luiz-moreira-gomes-junior2.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74228"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74228\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nLuiz Moreira \u2014<\/strong> A ditadura operou m\u00e9todo pol\u00edtico de elimina\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os que consistia na produ\u00e7\u00e3o da figura do inimigo. Atualmente h\u00e1 o mesmo movimento de produ\u00e7\u00e3o do inimigo, s\u00f3 que em outros termos. Agora, o inimigo significa o criminoso. A nega\u00e7\u00e3o dos direitos ao inimigo \u00e9 operada diretamente pelo sistema de Justi\u00e7a, sem a presen\u00e7a de intermedi\u00e1rios. Ou seja, as institui\u00e7\u00f5es que operam com o Direito \u00e9 que produzem a figura do inimigo, ao qual \u00e9 negado o acesso \u00e0s garantias fundamentais e ao devido processo legal.<\/p>\n
\nLuiz Moreira \u2014<\/strong> Paradoxalmente, sim. No Brasil, o garantismo n\u00e3o \u00e9 apenas uma corrente. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 estruturalmente garantista e com ela foi atribu\u00edda ao Supremo Tribunal Federal\u00a0a defesa das garantias e dos direitos fundamentais. Com o prop\u00f3sito de subverter essa estrutura garantista, foi moldado um componente ideol\u00f3gico abstrato (o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o) e um \u201cex\u00e9rcito\u201d de combatentes (setores da pol\u00edcia, do minist\u00e9rio p\u00fablico e do judici\u00e1rio), que se utiliza de campanhas midi\u00e1ticas para obter o apoio da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s suas causas e garantir que essa atua\u00e7\u00e3o seja inquestion\u00e1vel. Isso tem garantido supremacia da primeira inst\u00e2ncia sobre as inst\u00e2ncias revisoras. Ou seja, os ju\u00edzes dos tribunais t\u00eam evitado conceder Habeas Corpus<\/em> ou mesmo decretar nulidades processuais, pois t\u00eam receio de serem tidos como coniventes com a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nLuiz Moreira \u2014<\/strong> A substitui\u00e7\u00e3o da legitimidade do sistema pol\u00edtico pela aristocracia do sistema de justi\u00e7a revela o grande paradoxo em que vivemos: prescindir da democracia em uma \u00e9poca em que se alcan\u00e7a uma liberdade segmentada, seja como consumidor, como usu\u00e1rio ou como eleitor. Acreditando que a liberdade se realiza no conjugar das particularidades, o homem moderno foi prescindindo de sua cidadania, at\u00e9 o limite em que se converteu em jurisdicionado. A sociedade brasileira v\u00ea-se alijada de formas de express\u00e3o de vontade e de representa\u00e7\u00e3o, operada por um ativismo, do judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que passa a ser o titular da formula\u00e7\u00e3o, da interpreta\u00e7\u00e3o e da efetividade das normas, reunindo, sob seu arb\u00edtrio, as prerrogativas legislativas, judicativas e executivas.<\/p>\n
\nLuiz Moreira \u2014<\/strong> A dela\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 uma adapta\u00e7\u00e3o, para o Direito, da figura do confession\u00e1rio da Igreja Cat\u00f3lica. No agir do delator tudo \u00e9 calculado: o crime praticado, o que confessar, quem envolver ou quem proteger. Assim, diferentemente do pecador ante o confession\u00e1rio, o delator \u00e9 um jogador que se utiliza do sistema de justi\u00e7a para obter vantagens.<\/p>\n
\nLuiz Moreira \u2014<\/strong> Preocupam-me duas quest\u00f5es em torno desse instituto: a transforma\u00e7\u00e3o do depoimento do delator de ind\u00edcio em prova, com a consequente equipara\u00e7\u00e3o dos depoimentos de dois ou de mais delatores em conjunto probat\u00f3rio e a tend\u00eancia a se perder a diferen\u00e7a qualitativa, ainda existente, entre os m\u00e9todos investigativos da pol\u00edcia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos m\u00e9todos dos delinquentes.<\/p>\n
\nLuiz Moreira \u2014<\/strong> Trata-se de m\u00e9todo amplamente utilizado para constranger o Judici\u00e1rio. Tem sido utilizado para encobrir malfeitos, para encobrir a fragilidade na produ\u00e7\u00e3o de provas, para criar ambiente de submiss\u00e3o dos tribunais \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
\nLuiz Moreira \u2014<\/strong> H\u00e1 muito \u00e9 gestado ambiente de hostilidade ao exerc\u00edcio da advocacia. \u00c9 como se o advogado atrapalhasse a investiga\u00e7\u00e3o, atrapalhasse o andamento do processo. Sorrateiramente, o corporativismo, de setores que comp\u00f5em o sistema de justi\u00e7a, tem conjugado uma l\u00f3gica do \u201cn\u00f3s contra eles, os advogados\u201d, que tende a eliminar as diferen\u00e7as entre aparato persecut\u00f3rio e magistratura, com preju\u00edzos insan\u00e1veis aos direitos fundamentais. Confundir advogado com cliente, direito de defesa com impunidade \u00e9 um dos tra\u00e7os que mais que denotam a vig\u00eancia de estados de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nLuiz Moreira \u2014<\/strong> Nenhum Minist\u00e9rio P\u00fablico do planeta se assemelha ao brasileiro, tem as mesmas garantias de atua\u00e7\u00e3o, as mesmas prerrogativas e a mesma abrang\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, pode-se dizer que o Brasil depositou muitas expectativas no Minist\u00e9rio P\u00fablico, que n\u00e3o podem ser tra\u00eddas por uma atua\u00e7\u00e3o canhestra ou voluntariosa. O MP precisa de nova engenharia constitucional, apta a resolver suas contradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nLuiz Moreira \u2014<\/strong> Precisa ser resolvido o sentido de sua independ\u00eancia funcional. Se \u00e9 uma independ\u00eancia pessoal ou institucional; enfrentar a press\u00e3o corporativa por benesses, por penduricalhos e tratar a quest\u00e3o remunerat\u00f3ria com maturidade republicana; recuperar o sentido de elite dirigente interna; construir um direito administrativo que valha tanto para si como para os demais \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o servi\u00e7o p\u00fablico; e resolver a divis\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es perante o STJ e o STF.<\/p>\n
\nLuiz Moreira \u2014<\/strong> O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o tem qualquer compromisso com a acusa\u00e7\u00e3o. Seu compromisso \u00e9 com a defesa da ordem jur\u00eddica e do regime democr\u00e1tico. Portanto, na a\u00e7\u00e3o penal seu compromisso \u00e9 com o sistema constitucional. Excessos e malfeitos devem ser corrigidos pelas corregedorias locais ou pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
\nLuiz Moreira \u2014<\/strong> Sim, um grande problema. S\u00e3o conhecidas as queixas de diversos atores e institui\u00e7\u00f5es que atribuem a setores do Minist\u00e9rio P\u00fablico vazamentos seletivos, a utiliza\u00e7\u00e3o de not\u00edcias \u201cplantadas\u201d pelo pr\u00f3prio MP para abertura de inqu\u00e9ritos, de investiga\u00e7\u00f5es com alvos previamente selecionados e a utiliza\u00e7\u00e3o das prerrogativas institucionais para obten\u00e7\u00e3o de vantagens corporativas. Trata-se de uma deforma\u00e7\u00e3o do sistema que precisa ser corrigida pelas demais institui\u00e7\u00f5es. O risco \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico abdicar da tarefa de vanguarda que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe confiou e virar uma institui\u00e7\u00e3o comum, voltada para a satisfa\u00e7\u00e3o de seus interesses.<\/p>\n
\nLuiz Moreira \u2014<\/strong> N\u00e3o considero adequada a responsabiliza\u00e7\u00e3o pessoal do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico. No entanto, haver responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o pelo desempenho de seus membros.Indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o devidas, nos casos citados, pela institui\u00e7\u00e3o, devendo os valores ser tirados diretamente de seu or\u00e7amento. No caso de dolo, por\u00e9m, al\u00e9m da citada responsabiliza\u00e7\u00e3o patrimonial da institui\u00e7\u00e3o, deve haver tamb\u00e9m a san\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"