Por\u00a0Jomar Martins<\/a><\/p>\n Quem exerce\u00a0a advocacia no per\u00edodo de suspens\u00e3o imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil e ainda se apropria\u00a0de valores de clientes, em verdadeiro estelionato, incorre em\u00a0crimes tipificados no C\u00f3digo Penal. Assim entendeu a 8\u00aa\u00a0Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa\u00a0Regi\u00e3o que\u00a0manteve<\/a>, na \u00edntegra, senten\u00e7a<\/a> que condenou a cinco anos e dois meses de deten\u00e7\u00e3o um advogado de Guarapuava (PR), flagrado militando na profiss\u00e3o enquanto cumpria suspens\u00e3o de um ano. Ele est\u00e1 no \u00a05\u00ba Subgrupamento de Bombeiros de sua cidade, onde cumprir\u00e1 a pena.<\/p>\n O relator da apela\u00e7\u00e3o criminal, desembargador Leandro Paulsen, refutou o argumento da defesa de que o crime seria imposs\u00edvel, pelo fato de o r\u00e9u ter entregue a sua identidade profissional na OAB local, o que o impossibilitaria, por si s\u00f3, de advogar. Ele explicou que o exerc\u00edcio da atividade n\u00e3o est\u00e1 limitado \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do caus\u00eddico em ju\u00edzo, conforme explicita o pr\u00f3prio Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994), j\u00e1 que pode operar extrajudicialmente nas atividades de consultoria, assessoria e dire\u00e7\u00e3o jur\u00eddicas.<\/p>\n Paulsen tamb\u00e9m considerou invi\u00e1vel a aplica\u00e7\u00e3o de atenuantes previstas na letra \u2018\u2018b\u2019\u2019, inciso III, do artigo 65, bem como a atenuante gen\u00e9rica do artigo 66 \u2014\u00a0ambos do C\u00f3digo Penal. \u00c9 que a repara\u00e7\u00e3o do dano \u00e0s pessoas lesadas n\u00e3o foi feita pelo r\u00e9u, mas por seu pai. \u2018\u2018Igualmente, n\u00e3o se pode falar em arrependimento posterior (artigo\u00a016 do C\u00f3digo Penal), visto que esse instituto incide apenas na hip\u00f3tese de o dano ser reparado pelo agente, de forma volunt\u00e1ria, at\u00e9 o recebimento da den\u00fancia ou queixa, o que n\u00e3o ocorre no caso dos autos\u2019\u2019, arrematou no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n A den\u00fancia<\/strong> Segundo o inqu\u00e9rito policial que lastreou a den\u00fancia-crime, neste interregno, Resseti advogou para v\u00e1rias pessoas de forma irregular, inclusive lesando-as. O MPF o denunciou cinco vezes por exercer atividade de que est\u00e1 impedido por decis\u00e3o administrativa, crime previsto no artigo 205 do C\u00f3digo Penal. E quatro vezes pelo crime de estelionato, tipificado no artigo 171, na forma do artigo 69 do mesmo C\u00f3digo \u2014\u00a0quando mais de uma conduta corresponde a mais de um crime.<\/p>\n No primeiro fato denunciado, o advogado se apropriou de R$ 500 de um cliente e n\u00e3o cuidou do seu processo de div\u00f3rcio. No segundo fato,\u00a0 pegou R$ 700 com a promessa de libertar um homem preso. A irm\u00e3 do preso, que pagou a quantia, foi v\u00e1rias vezes esperar sua sa\u00edda na penitenci\u00e1ria, mas em v\u00e3o. Em outro caso, a v\u00edtima pagou o valor de R$ 200 ao denunciado pelos seus servi\u00e7os e tamb\u00e9m lhe\u00a0 entregou R$ 3.500, para que este quitasse o ve\u00edculo junto \u00e0 financeira. No entanto, com o passar do tempo, a financeira continuou a encaminhar boletos de cobran\u00e7a para a v\u00edtima, pois os pagamentos foram feitos com atraso.<\/p>\n Segundo o MPF, o\u00a0advogado tamb\u00e9m se envolveu na confec\u00e7\u00e3o de um contrato de compra e venda de \u00f4nibus e na liberta\u00e7\u00e3o de um preso junto \u00e0 1\u00aa\u00a0Vara Criminal de Guarapuava. Em todas estas circunst\u00e2ncias, ele disse \u00e0 pol\u00edcia que atuou como estagi\u00e1rio de um escrit\u00f3rio de advocacia, o que foi negado por um dos funcion\u00e1rios. Ela acabou preso preventivamente.<\/p>\n A defesa negou que o acusado\u00a0tenha praticado advocacia no per\u00edodo em que estava suspenso e afirmou que “as\u00a0v\u00edtimas foram ressarcidas”, motivo suficiente\u00a0para\u00a0a sua absolvi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m apontou nulidades do processo,\u00a0considerou desnecess\u00e1ria a pris\u00e3o preventiva e alegou que o cliente foi algemado de forma indevida.<\/p>\n Senten\u00e7a<\/strong> \u2018\u2018A conduta do r\u00e9u, advogado, \u00e9 bastante reprov\u00e1vel, pois, considerando suas condi\u00e7\u00f5es pessoais e grau de cultura, nesse inclu\u00eddo seu conhecimento do ordenamento jur\u00eddico, verifica-se que o grau de\u00a0culpabilidade, considerado como a reprova\u00e7\u00e3o social da conduta, est\u00e1 acima do usual ao tipo penal\u2019\u2019, escreveu na senten\u00e7a a ju\u00edza.<\/p>\n Julgada parcialmente procedente a den\u00fancia, o r\u00e9u acabou condenado \u00e0s san\u00e7\u00f5es do artigo 205 do C\u00f3digo Penal e do artigo 171,\u00a0caput<\/em>, por tr\u00eas vezes, em concurso material, na forma do artigo 69 \u2014\u00a0todos do C\u00f3digo Penal. Ao todo, ele foi condenado a cumprir\u00a0cinco anos e dois meses de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial semiaberto; e a pagar\u00a0multa de 110-dias-multa \u2014\u00a0cada dia-multa fixada em um trig\u00e9simo do sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional. A ju\u00edza entendeu incab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade e a suspens\u00e3o condicional da pena.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quem exerce a advocacia no per\u00edodo de suspens\u00e3o imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil e ainda se apropria de valores de clientes, em verdadeir<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-74238","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74238\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal denunciou o advogado Rodrigo Bettega Resseti, de Guarapuava (PR), por exercer a advocacia irregularmente e cometer delitos entre os meses junho de 2012 e junho de 2013, per\u00edodo em que estava suspenso por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB-PR.<\/p>\n
\nA ju\u00edza substituta Fernanda Bohn, da 1\u00aa\u00a0Vara Federal de Guarapuava, com base nos autos e depoimentos, chegou \u00e0 conclus\u00e3o que o denunciado vinha desempenhando a advocacia durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da penalidade de suspens\u00e3o. Assim, n\u00e3o poderia praticar nenhum ato de advocacia, seja no \u00e2mbito judicial, seja no extrajudicial.<\/p>\n