![\"justi\u00e7a](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/justi\u00e7a-advogado-escrevendo-grande1-300x169.jpg\")
<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) obteve na Justi\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o do prefeito de Inaj\u00e1, Leonardo Xavier Martins, por improbidade administrativa. O promotor de Justi\u00e7a de Inaj\u00e1, Ademilton Leit\u00e3o, ingressou com a\u00e7\u00e3o civil devido \u00e0 reten\u00e7\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios de 292 servidores efetivos no ano de 2013. O gestor ter\u00e1 que pagar multa de R$ 84 mil, equivalente a seis vezes a sua remunera\u00e7\u00e3o de prefeito.<\/p>\n
<\/p>\n
\n
De acordo com a senten\u00e7a do juiz Rodrigo Caldas do Valle Viana, ficou comprovada a improbidade administrativa decorrente da quebra dos princ\u00edpios da impessoalidade e legalidade, uma vez que o gestor tentou impedir o exerc\u00edcio funcional dos servidores, aprovados e nomeados ap\u00f3s concurso p\u00fablico realizado na gest\u00e3o anterior, no ano de 2012.<\/p>\n
N\u00e3o tendo conseguido anular as nomea\u00e7\u00f5es, o prefeito reteve cerca de R$ 460 mil referentes ao pagamento de janeiro e fevereiro de 2013 desses servidores, ainda que o munic\u00edpio dispusesse de recursos na \u00e9poca, conforme comprovou o MPPE ao solicitar informa\u00e7\u00f5es ao Banco do Brasil, e tenha efetuado o pagamento dos demais servidores do quadro.<\/p>\n
\u201cEstou convencido que Leonardo Xavier Martins agiu dolosamente ao n\u00e3o providenciar os meios necess\u00e1rios para efetuar os pagamentos dos 292 servidores p\u00fablicos oriundos do \u00faltimo concurso, vez que n\u00e3o havia circunst\u00e2ncias legais que o impedissem de faz\u00ea-lo. Ficou constatado que o motivo para o n\u00e3o pagamento foram as convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do prefeito, que desde a sua posse tenta barrar o exerc\u00edcio funcional dos aprovados\u201d, afirmou o magistrado no texto da decis\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o que foi apurado pelo promotor Ademilton Leit\u00e3o, logo no in\u00edcio do mandato, em janeiro de 2013, Leonardo Xavier Martins deixou de pagar os sal\u00e1rios de todo o quadro funcional do munic\u00edpio. O MPPE abriu procedimento preliminar para investigar o caso. Logo ap\u00f3s, o munic\u00edpio realizou o pagamento de forma parcial, preterindo os 292 servidores aprovados no concurso e alegando insufici\u00eancia financeira para pagar toda a folha.<\/p>\n
Por\u00e9m, segundo uma testemunha ouvida pela Justi\u00e7a, o procedimento padr\u00e3o quando os recursos do munic\u00edpio s\u00e3o insuficientes para o pagamento \u00e9 parcel\u00e1-lo por secretarias. Esse expediente n\u00e3o foi adotado, tendo apenas os 292 servidores deixado de receber os sal\u00e1rios.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, o MPPE ingressou com a\u00e7\u00e3o cautelar em 2013 para solicitar a indisponibilidade das contas de Inaj\u00e1. A a\u00e7\u00e3o teve o objetivo de garantir o pagamento dos servidores que estavam sem receber, fato que foi consumado apenas no m\u00eas de abril de 2013.<\/p>\n
Com o fim da inadimpl\u00eancia por parte da gest\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a Ademilton Leit\u00e3o ingressou com nova a\u00e7\u00e3o, desta vez por improbidade administrativa contra o gestor em raz\u00e3o das pr\u00e1ticas de persegui\u00e7\u00e3o aos servidores. Conforme apontaram as investiga\u00e7\u00f5es, eles sequer chegaram a ser lotados em seus locais de trabalho. \u201cAgindo assim, o gestor p\u00fablico viola os princ\u00edpios da impessoalidade e legalidade\u201d, fundamentou Leit\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
N\u00e3o tendo conseguido anular as nomea\u00e7\u00f5es, o prefeito reteve cerca de R$ 460 mil referentes ao pagamento de janeiro e fevereiro de 2013 desses servidores, ainda qu<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":74545,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-74544","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/justi\u00e7a-advogado-escrevendo-grande1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74544","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74544"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74544\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74545"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}