Da Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), representado pelo promotor de Justi\u00e7a J\u00falio C\u00e9sar Elihimas, emitiu tr\u00eas recomenda\u00e7\u00f5es para alertar a Prefeitura de Cabrob\u00f3 (Sert\u00e3o do S\u00e3o Francisco) sobre a cria\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o dos sites oficiais; melhorias na limpeza urbana; e fiscaliza\u00e7\u00e3o de bares.<\/p>\n
A primeira das recomenda\u00e7\u00f5es foi encaminhada ao prefeito Ant\u00f4nio Auric\u00e9lio, \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores e aos secret\u00e1rios municipais de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o do site eletr\u00f4nico oficial. A medida segue as exig\u00eancia determinadas pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que determina que os gestores p\u00fablicos criem endere\u00e7os eletr\u00f4nicos como forma de divulgar atos administrativos de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de f\u00e1cil compreens\u00e3o.<\/p>\n
O prazo para que os munic\u00edpios com at\u00e9 50 mil habitantes se adequassem \u00e0s normas dessa Lei expirou em 27 de maio. Caso as medidas n\u00e3o sejam adotadas em at\u00e9 tr\u00eas meses, os gestores dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades p\u00fablicas ser\u00e3o responsabilizados pelo MPPE no \u00e2mbito da improbidade administrativa e na esfera criminal, se necess\u00e1rio.<\/p>\n
A segunda recomenda\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 melhoria da limpeza urbana. As a\u00e7\u00f5es apontadas nos documentos surgiram ap\u00f3s den\u00fancias feitas pela popula\u00e7\u00e3o \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a local, informando o abandono da limpeza regular no bairro Pedro Quirino e a prolifera\u00e7\u00e3o de mosquitos, em decorr\u00eancia da sujeira nos canais de esgoto da Subesta\u00e7\u00e3o do Alto das Pedrinhas. O documento foi encaminhado ao prefeito e ao secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura, Edgar de Alencar.<\/p>\n
Foi estabelecido o prazo de 15 dias para que seja feito o corte da vegeta\u00e7\u00e3o, limpeza das ruas, retirada de entulhos e coleta de lixo em Pedro Quirino. Outra medida cobrada para o local foi a cria\u00e7\u00e3o de um cronograma de limpeza regular e divulga\u00e7\u00e3o das datas que devem ser informadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o ou de porta em porta.<\/p>\n
J\u00e1 a limpeza em todo o canal de esgoto nos bairros da Subesta\u00e7\u00e3o e do Alto das Pedrinhas deve ser realizada em at\u00e9 30 dias. No mesmo prazo, todas as a\u00e7\u00f5es adotadas pela prefeitura em cumprimento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es precisam ser encaminhadas \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a. Caso as medidas n\u00e3o sejam tomadas, o gestor pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.<\/p>\n
Por fim, foi emitida tamb\u00e9m outra recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade e ao superintendente de Finan\u00e7as para que verifiquem a exist\u00eancia de bares irregulares no munic\u00edpio. A pr\u00f3pria comunidade encaminhou \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a abaixo-assinado para solicitar provid\u00eancia. A recomenda\u00e7\u00e3o cobra dos gestores o comparecimento nos estabelecimentos, principalmente na rua 13, em 30 dias, e de uma equipe da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e fiscais da prefeitura para que verifiquem a exist\u00eancia de bares irregulares e ainda averiguem se possuem alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n
Caso haja bares irregulares funcionando, os seus propriet\u00e1rios dever\u00e3o ser notificados para que regularizem a situa\u00e7\u00e3o, em 30 dias. Os que funcionem como ponto de prostitui\u00e7\u00e3o ou que demostrem que s\u00e3o locais de explora\u00e7\u00e3o sexual dever\u00e3o ser imediatamente fechados. Em 60 dias, dever\u00e1 ser feita a comunica\u00e7\u00e3o ao MPPE sobre as medidas tomadas para o cumprimento das provid\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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